fbpx
  • Ir para FPA
Agência FPA
No Result
View All Result
  • Início
  • Notícias
  • Fotos
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
Agência FPA
  • Início
  • Notícias
  • Fotos
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
No Result
View All Result
Agência FPA
No Result
View All Result

Câmara aprova mérito de projeto que trata do Marco Legal do Licenciamento Ambiental no Brasil

A previsão é de que os destaques apresentados a proposta sejam analisados nesta quinta-feira (13) pelos deputados

rafaelpacheco por rafaelpacheco
13 de maio de 2021
em Destaques, Notícias
0

Após quase duas décadas de discussão no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Marco Legal do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004) teve o mérito do texto aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12), com a análise dos destaques a ser realizada nesta quinta-feira (13). O relatório apresentado pelo deputado Neri Geller (PP-MT) promove uma política nacional que objetiva a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental e ao mesmo tempo propicia condições ao desenvolvimento social e econômico da população.

Neri foi taxativo ao declarar que “esse talvez seja um dos projetos mais importantes que tramitam no Congresso Nacional. A proposta irá trazer segurança para investidores e alavancar o país”. Desde que foi designado relator da proposta, em março de 2021, Neri Geller procurou ouvir diversos setores da sociedade, do Governo Federal aos representantes da sociedade civil, dando voz a todos no processo.

O substitutivo apresentado pelo relator cria um marco legal que unifica as diversas normas sobre o tema e estabelece uma plataforma comum a todos os entes da Federação (Estados e Municípios) para ordenar o processo, garantir segurança jurídica e evitar excessos e ineficiências. “Atualmente, o processo não atende nenhuma das partes. É custoso, burocrático, e não preserva o meio ambiente.”

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), entende que chegou a hora de tratar os temas que são importantes para o agro e para o Brasil, de maneira racional e responsável. “Precisamos desmistificar folclores que por décadas foram repetidos em discursos demagogos e oportunistas”, declarou o deputado.

“O agro não é inimigo do meio ambiente. É um setor que gera empregos, renda, que concilia na mesma área a floresta, a pecuária e a agricultura, e que tem um custo de produção altíssimo.” Sérgio Souza ressaltou ainda que o licenciamento ambiental é importante para o campo, para a cidade e para a indústria. “É urgente avançar na logística e melhorar a competitividade, e isso não significa sacrificar ou desrespeitar o meio ambiente. O Agro precisa de segurança jurídica para o desenvolvimento do Brasil.”

Detalhes do Novo Licenciamento Ambiental

Durante a defesa do relatório na sessão plenária, Neri Geller explicou que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), prevista no texto, só poderá ser concedida para atividades consideradas de pequeno potencial poluidor, com região de implementação e impactos conhecidos e medidas socioambientais pré-estabelecidas. “A LAC é criticada, mas a maioria dos países utiliza esta fórmula. É uma forte modernização e vem no sentido de destravar as obras e punir quem comete crimes.”

O projeto prevê a necessidade de análise de risco, que obriga à autoridade licenciadora a avaliação da exposição de pessoas e do meio ambiente aos cenários identificados, além de analisar a capacidade de resposta aos cenários delimitados no plano de gestão de risco. “O empreendedor fica obrigado a avisar o órgão ambiental caso identifique indício de impacto à saúde pública, à segurança da população ou ao meio ambiente.”

O texto é adequado à Lei Complementar vigente (LC 140/2011) e estabelece que os entes Federativos (Estados e Municípios) definirão as tipologias (lista do que é licenciável), os critérios (porte e potencial poluidor), e qual tipo de licença irá obedecer (mais simplificada ou mais complexa).

Cria, também, definições claras e objetivas, padroniza os tipos de licenças possíveis em todo o território nacional e impõe prazos para a emissão e período de validade para as licenças ambientais, de forma unificada para todo país. Bem como, prazos para a participação e manifestação das autoridades envolvidas (Ex: Funai, Iphan, Fundação Palmares, Unidades de Conservação) no processo de licenciamento.

O relatório aprovado na Câmara determina que o licenciamento ambiental será aberto à participação pública, como funcionará a participação e a tomada de subsídios para emissão de licenças e reforça que desmatamentos e pecuária intensiva continuam necessitando de licença ambiental.

Tags: Licenciamento Ambiental
Publicação anterior

Parlamentares debatem a importação de lácteos e o relacionamento com o Mercosul

Próxima publicação

Licenciamento Ambiental é aprovado por 300 votos favoráveis sem nenhum destaque na Câmara

Próxima publicação

Licenciamento Ambiental é aprovado por 300 votos favoráveis sem nenhum destaque na Câmara

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

58 − = 48

No Result
View All Result

Participe de nosso Canal

Receba notícias no Telegram

Revista FPA 2021/2022

Últimas do Twitter

Frente Parlamentar da Agropecuária Follow

fpagropecuaria
fpagropecuaria Frente Parlamentar da Agropecuária @fpagropecuaria ·
30 jun

Quando você pensa no agro, pensa só em alimento? 🤔

♻️ Do bagaço da cana ao biodiesel da soja, da madeira de reflorestamento ao biogás — o que sobra na produção vira combustível para a economia girar.

👉 É como se o campo brasileiro fosse uma grande usina verde, que planta,…

4

Reply on Twitter 1939695744983707876 Retweet on Twitter 1939695744983707876 Like on Twitter 1939695744983707876 4 Twitter 1939695744983707876
fpagropecuaria Frente Parlamentar da Agropecuária @fpagropecuaria ·
27 jun

📺 CNN | O RESULTADO É CLARO: É HORA DE CORTAR GASTOS, NÃO AUMENTAR IMPOSTOS!

Em reportagem do Prime Time, da CNN, parlamentares da FPA reagiram à derrubada do aumento do IOF e afirmaram: o governo precisa se preocupar com o povo brasileiro, que está pagando caro por uma gestão…

Reply on Twitter 1938659635344343180 Retweet on Twitter 1938659635344343180 4 Like on Twitter 1938659635344343180 22 Twitter 1938659635344343180
Load More

RSS Últimas notícias

  • Projeto que fortalece o combate à seca no semiárido avança no Senado Federal
  • Senado aprova Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural para fortalecer permanência dos jovens no campo
  • Câmara aprova projeto que garante aposentadoria para trabalhadoras rurais
  • Audiência pública debate securitização das dívidas dos produtores rurais do Mato Grosso do Sul
  • “Plano Safra é propaganda; quem paga a conta é o produtor”, diz presidente da FPA
  • Comissão do Senado aprova projeto de Cleitinho que torna Lei Ambiental mais rígida
  • Senado susta decreto do Executivo sobre IOF
  • Câmara derruba decretos sobre IOF
  • FPA garante acesso de projetos do PATEN a recursos do Fundo do Clima em sessão do Congresso
  • Congresso derruba veto do governo e mantém isenção de impostos para Fiagros e FIIs na Reforma Tributária
  • Início
  • Notícias
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
  • Política de privacidade

Site desenvolvido pela Pressy © 2021
Pressy Comunicação e Tecnologia

No Result
View All Result
  • Início
  • Notícias
  • Cadastre seu e-mail
  • Contato
  • Fotos
  • Ir para FPA

Site desenvolvido pela Pressy © 2021
Pressy Comunicação e Tecnologia

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência neste site. Ao fechar esta mensagem sem modificar as definições do seu navegador, você concorda com a utilização deles. Saiba mais sobre cookies e nossa política de privacidade.
Configuração de CookiesAceitar
Manage consent

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Estes cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Necessários
Sempre ativado
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.
Não Necessários
Quaisquer cookies que podem não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e são usados ​​especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises, anúncios e outros conteúdos incorporados são denominados cookies não necessários. É obrigatório obter o consentimento do usuário antes de executar esses cookies em seu site.
SALVAR E ACEITAR