O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 214/2025), que derruba decretos do Governo Federal que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Logo após ser aprovado na Câmara dos Deputados com 383 votos favoráveis, o relatório do senador Izalci Lucas (PL-DF) foi também aprovado em votação simbólica na Casa Alta do Congresso Nacional.
Para o relator, o decreto traz o incremento de uma nova carga tributária sob o disfarce de um suposto ajuste técnico. Izalci ressalta, também, que parece ser um improviso que agrava o cenário de insegurança jurídica no Brasil.
“Embora o novo decreto revogue os anteriores, permanecia o aumento da alíquota de IOF sobre operações de créditos, que afetavam pequenas e médias empresas. Essa mudança desvirtua totalmente o papel do IOF e o torna uma saída arrecadatória por parte do Executivo. Essa mudança compromete o ambiente econômico e tributário sobremaneira e não podemos permitir esse absurdo”, afirmou.
O senador Efraim Filho (União-PB), destacou que a busca pelo equilíbrio e pela responsabilidade fiscal apenas pelo lado da receita, com aumento de impostos para quem produz para o país, já não é mais o caminho e alternativas precisam ser buscadas. Segundo ele, saídas precisam ser encontradas sem que o cidadão seja penalizado e a economia comprometida.
“Temos que conseguir arrecadar sem atrapalhar o pequeno, o médio ou mesmo o grande empreendedor, sacrificar quem gera emprego e renda para a nação nunca será a melhor escolha e o Congresso mostrou isso nesta noite. Eu acredito que a realidade deva ser a de dialogar com a vida das pessoas e entender o que elas estão vivendo”,concluiu.
A matéria vai à promulgação.
