No Brasil, muitas mulheres que dedicaram a vida ao trabalho no campo ainda enfrentam dificuldades para garantir o direito à aposentadoria rural. Isso ocorre, em grande parte, porque são identificadas em documentos oficiais como “dona de casa” ou “do lar”.
Para corrigir essa distorção, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 2047/2023, de autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que reconhece o trabalho rural dessas mulheres como base para a aposentadoria, mesmo que em documentos sejam classificadas como donas de casa.
Segundo a parlamentar, essa situação resulta em injustiças que negam direitos sociais fundamentais. “De forma preconceituosa, temos visto lamentáveis exemplos de aplicações equivocadas da legislação que prejudicam mulheres que trabalharam por toda a vida no campo e, ainda assim, não obtêm o direito à aposentadoria”, afirmou.
O PL 2047/2023 estabelece que a qualificação da mulher do campo como “dona de casa”, “do lar”, “doméstica” ou outras denominações similares, não poderá impedir o reconhecimento de sua condição como segurada especial da Previdência Social, considerando seu trabalho rural, seja como agricultora, lavradora, rurícola ou trabalhadora rural.
A autora do projeto comemorou a aprovação da proposta, destacando seu vínculo pessoal com a agricultura familiar e a importância de reconhecer o trabalho invisibilizado das mulheres do campo. “São mulheres que, além dos afazeres domésticos, muitas vezes cozinham para os funcionários, cuidam da casa e ainda ajudam diretamente na lida no campo. Essa aprovação, após todos os trâmites e discussões, representa uma vitória.”
Com a aprovação conclusiva na CCJC, o projeto segue agora para análise do Senado Federal.
