O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), com 383 votos favoráveis e 98 contrários, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que revoga o decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta, de autoria do deputado Zucco (PL-RS) e relatoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), aponta um excesso na atuação do Poder Executivo ao utilizar um imposto de caráter extrafiscal como fonte permanente de arrecadação.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), a tentativa do governo de compensar os altos gastos públicos com aumento de tributos prejudica quem gera empregos e fomenta o desenvolvimento no país. Segundo ele, a derrubada do decreto mostra que o Parlamento não permitirá que a população arque com mais essa conta.
“Já havíamos deixado claro que não iríamos admitir medidas na calada da noite, muito menos sem qualquer diálogo com a Casa do Povo. O aumento de impostos afeta toda a economia, desestabiliza o mercado e coloca a conta no bolso do cidadão. É uma conquista da sensatez de um Parlamento que conhece as necessidades do brasileiro”, afirmou.
O relator, Coronel Chrisóstomo, destacou que a intenção principal do governo, ao editar os decretos, foi arrecadatória. Segundo ele, embora a cobrança de tributos seja necessária para a manutenção do Estado e a prestação de serviços públicos, ela também representa uma forma de agressão ao patrimônio e à liberdade dos indivíduos.
“O que se buscou com os decretos foi, na verdade, remediar os previsíveis reveses de um governo que evita, a todo custo, promover o ajuste fiscal por meio da contenção de despesas. Esse intuito fica evidente ao se observar que a alteração do IOF atingiu todas as bases de incidência possíveis do imposto”, explicou.
Autor do PDL, o deputado Zucco classificou a aprovação como uma “vitória do povo brasileiro”. Ele criticou a insistência do governo em aumentar a carga tributária em vez de reduzir os gastos públicos.
“Esse governo não para de criar impostos, quando o caminho deveria ser o corte de despesas. Gasta muito e gasta mal, deixando a população à mercê da própria sorte. O Congresso deu o recado de que a sociedade não aguenta mais impostos”, afirmou.
A deputada Daniela Reinher (PL-SC), autora de PDLs apensados, ressaltou que o governo não faz cortes necessários, mas prioriza afetar diretamente o cidadão. “Não cortam ministérios, não reduzem cargos de confiança, mas querem colocar impostos nas costas do povo brasileiro. Vamos barrar não apenas o aumento do IOF, mas também qualquer iniciativa que amplie a carga tributária sobre setores estratégicos da economia ou da sociedade”, concluiu.
A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.
