O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 2.674/2025, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A iniciativa tem como principal objetivo integrar políticas públicas voltadas aos jovens do campo, combatendo o êxodo rural e promovendo a permanência das novas gerações nas propriedades da agricultura familiar com mais oportunidades e qualidade de vida. O texto segue agora para sanção presidencial.
Relatora do projeto na Casa, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou a importância da proposta para o desenvolvimento sustentável no meio rural. “É um projeto extremamente importante. Traz o desenvolvimento sustentável, o combate ao êxodo rural e restabelece o vínculo entre o jovem e a oportunidade de produção e desenvolvimento econômico”, afirmou a parlamentar.
Voltada a jovens entre 15 e 29 anos que vivem em áreas rurais e participam de unidades produtivas familiares, a política nacional garante o acesso à terra, ao crédito rural, à educação contextualizada no campo, bem como fomenta parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S. Também está prevista a promoção de cooperativas e associações formadas por jovens agricultores.
Jovens agricultores no PNAE e no PAA
Entre as ações concretas previstas no texto está a inclusão dos jovens da agricultura familiar no grupo prioritário de venda para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que obriga as escolas a adquirirem pelo menos 30% dos alimentos da agricultura familiar. A partir da nova legislação, os jovens agricultores passam a ter preferência, ao lado de assentados da reforma agrária, indígenas, quilombolas e grupos de mulheres organizadas.
A política também altera o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), dando preferência na compra de alimentos produzidos por mulheres e jovens da agricultura familiar, com os percentuais a serem definidos em regulamento.
Geração de renda, cultura e turismo
O projeto modifica ainda o Estatuto da Juventude, de 2013, ao incluir entre os direitos dos jovens do campo o incentivo a atividades econômicas vinculadas à cultura e ao turismo rural, bem como a promoção de programas de formação e profissionalização de agentes culturais no meio rural.
Execução e linhas de crédito
Para garantir a efetividade da política, está prevista a criação de um Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, que será executado em parceria com estados, municípios, consórcios públicos, organizações da sociedade civil e entidades privadas. A identificação dos beneficiários será feita com base no Cadastro Único (CadÚnico) e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Além disso, o projeto autoriza a criação de linhas de crédito específicas para os jovens do campo, com condições diferenciadas para reduzir riscos e facilitar o acesso ao financiamento. Os recursos poderão ser operados por meio do Pronaf, do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), além do Orçamento Geral da União destinado a operações oficiais de crédito.
Segundo a senadora Dorinha, a política reconhece o papel dos jovens como protagonistas do futuro do campo. “Quando o jovem encontra oportunidade de produzir, estudar e prosperar onde nasceu, ele permanece. Essa política é um passo importante para assegurar não apenas a sucessão nas propriedades rurais, mas também para garantir dignidade e cidadania no campo”.
