A Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) realizou audiência pública extraordinária na manhã desta quarta-feira (12), e tratou dos problemas existentes no acordo com o Mercosul, assinado no ano 1994, e que reverberam, até os dias atuais, na importação de leite. O deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), foi o responsável por presidir a Comissão, e iniciou os trabalhos expondo as principais preocupações dos produtores de leite do país.
Na visão de Maldaner, as dificuldades vêm de longa data, porém, os remédios adotados para solucioná-los são provisórios, o que atrasa sobremaneira a produção e o consumo dos produtos lácteos. “Até hoje, não foi realizada a harmonização das normas ambientais nos países do Mercosul, em compensação, o pecuarista do Brasil está sujeito a regras ambientais severas”, disse.
Celso destaca que tal atitude contribui negativamente e acarreta na desvalorização da produção nacional. “O Brasil impõe os custos aos seus e depois compra leite mais barato de estrangeiros. Nós que nos preocupamos com a sustentabilidade acabamos sendo punidos”, lembrou.
Um segundo fator que se torna determinante para a insatisfação dos produtores locais, segundo o deputado Celso Maldaner, é a queixa recorrente de que a quantidade de leite importada do Uruguai é incompatível com o nível de produção. “É possível que o país esteja adquirindo leite de outras economias para em seguida revender ao Brasil”. Para Celso, não dá para aceitar a importação desenfreada que venha quebrar o produtor nacional. “Não temos medo de concorrência, desde que seja justa. Queremos igualdade de competição”, finalizou.
Compartilhando do mesmo desconforto, o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) foi outro que exigiu uma disputa justa com os outros países do Mercosul, e lembrou uma condição imposta pela Argentina à época da assinatura do acordo. ”A Argentina não aceitou o açúcar no acordo conosco para proteger o seu mercado interno, fazendo o Brasil pagar imposto altíssimo pela exportação. Por que não fazemos o mesmo com o leite em pó? Precisamos criar a nossa exceção e fortalecer o produtor brasileiro”, sugeriu.
Domingos explica que não quer nenhum tipo de confronto, e que a parceria é bem-vinda, mas jamais desrespeitando a dedicação contínua do Brasil. “O respeito precisa ser mútuo, é isso que precisamos e já passou da hora. Vamos fazer um estudo do acordo com o Mercosul e cobrar uma atitude”, completou.
No entendimento de Orlando Leite Ribeiro, secretário de comércio e relações internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a saída não está em devolver as mesmas exigências, mas criar competitividade. Para Ribeiro, estimular exportações e abrir portas para o mercado, também é uma maneira de dialogar com os demais parceiros. “O MAPA já conseguiu 134 aberturas de mercado, sendo sete para o setor lácteo. Quando se abre uma porta, você internacionaliza, ocasionando mais produtividade e competitividade”, ponderou.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados de Santa Catarina (Sindileite-SC), Valter Antônio Brandalise, enxerga ainda outra hipótese que desencadeia nas dificuldades enfrentadas pelo setor, tanto nas importações quanto nas relações diplomáticas, trata-se da elevada carga tributária. “Temos problemas tributários que causam abismos federais e estaduais. Para vender leite para outros estados já é caótico, imagina para fora. Precisamos equilibrar isso”, pediu Brandalise.
A presidente da CAPADR, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), fez um apanhado das exposições e chamou atenção para a necessidade de aumentar o consumo do lácteo no Brasil. “É necessária uma campanha para o aumento do consumo interno de leite e derivados. Se comparar o valor do leite com outras bebidas, o leite não é caro. Com certeza o consumidor vai ter essa visão”, disse.
Aline relembrou que “o leite é de suma importância na questão nutricional para os alunos em nossas escolas”, e identificou desvantagens no acordo com o Mercosul. “Existe um problema estrutural em especial no tratado de Assunção”, encerrou.
