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FPA apresenta emendas à proposta de Reforma Tributária

17 de setembro de 2019
em Destaques, Notícias
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FPA apresenta emendas à proposta de Reforma Tributária

Manter a atual carga tributária para o setor agropecuário, além da desoneração das exportações, garantindo o direito de o contribuinte ser restituído do valor acumulado, é o posicionamento da Frente Paramentar da Agropecuária (FPA), que apresentou duas emendas à PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), sobre a reforma tributária. O assunto foi tema da reunião semanal do colegiado desta terça-feira (17).

Deputado Sérgio Souza (MDB-PR), presidente em exercício da FPA

Para o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), presidente em exercício da Frente, como o objetivo da reforma não é aumentar nem reduzir impostos, e sim reorganizar o sistema, o setor produtivo agropecuário não pode ser onerado em seus produtos. “É preciso respeitar as garantias mínimas dos produtores rurais e de toda a cadeia produtiva do setor que mais contribui para a economia e a sociedade brasileira”.

Ele estava se referindo à primeira emenda protocolada, que afirma que a proposta atual desconsidera as especificidades das atividades agropecuárias, bem como sua cadeia produtiva e, por essa razão, A primeira emenda pede que seja mantida a carga tributária do setor no mesmo patamar atual. Sobre a segunda emenda, Souza destacou que grande parcela da produção agrícola é destinada à exportação, que precisa manter a isenção de tributos.

Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 45/2019

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 45/2019, afirmou que, embora a preocupação maior do setor seja o crédito restituído a que os produtores rurais têm direito ao exportar (fruto de todos os impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, sobre sementes, adubos, etc.), isso não será alterado. “O crédito financeiro vai ser pago sim, só não se consegue apurar o tributo imediatamente. A emenda solicita que seja em 30 dias”, explicou, destacando que é preciso não fugir do centro da proposta, que é tornar o tributo neutro e transparente.

A PEC 45/2019 unifica três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), todos incidentes sobre o consumo. Em seu lugar, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, o Seletivo, sobre bens e serviços específicos, cujo consumo se deseja desestimular (cigarros e bebidas alcóolicas), esse de competência apenas federal.

De acordo com Rocha, a proposta se foca nos impostos sobre consumo, grande alvo de contencioso judiciário no Brasil. “Tivemos 446 mil processos somente em 2018, referentes ao ICMS. O sistema atual é complexo, ineficiente e tem normas excessivas”, criticou. Para ele, a base da proposta é simplificar o sistema e não onerar nenhuma atividade produtiva no país.

Deputado José Mario Schreiner (DEM-GO)

O deputado José Mario Schreiner (DEM-GO) afirmou que a matéria é complexa e traz mudanças profundas. “A reforma é necessária para o país, mas o setor agropecuário não pode ser atingido profundamente, somos a grande âncora do desenvolvimento econômico do Brasil. Nesse sentido, quanto mais discutirmos o assunto, melhor”.

Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a reforma tem uma virtude em relação a outros projetos tramitando, que é unificar o ICMS, fruto de muitas disputas e guerra fiscal. “A preocupação é que o setor do agro não seja tributado além do que já é e o Hildo nos garantiu que isso não acontecerá”.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, também participou da reunião da FPA

Conectividade no campo – O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, também participou da reunião da FPA, para tratar sobre o acesso à Internet no meio rural. “O setor do agro representa 23% do PIB no Brasil e é preciso investir na agricultura de precisão para ganhar produtividade, com informações sobre tempo de plantio, de colheita, etc”, afirmou.

Nesse sentido, ele destacou que o principal déficit em termos de telecomunicações é a infraestrutura de transporte para levar a Internet nas zonas rurais. “Levar a antena é o mais fácil, a tecnologia de transporte para os rincões do país é que é o desafio”, explicou.

De acordo com um estudo feito pela AgroHub, apenas 14% dos produtores rurais têm acesso a algum tipo de internet. As principais limitações em torno disso ocorrem devido à falta de infraestrutura nas zonas rurais e também pelo preço, que costuma ser muito alto. Essa falta de conectividade, além de dificultar que os produtores invistam em novas tecnologias eficientes, também acaba impedindo que o produtor aplique soluções que não são adaptadas para esse cenário de baixa ou nenhuma conectividade.

Para resolver o problema, que carece de investimentos, o presidente da Anatel sugeriu que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam destravados. “De 2001 até 2018 o Fust somou R$ 33 bilhões (em valores corrigidos), mas o valor virou superávit primário e não foi investido no setor”. Euler afirmou que a discussão do contingenciamento do Fundo precisa passar pelo Legislativo para que parte dos recursos possam ser utilizadas na conectividade.

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Tags: reforma tributária
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#RegularizaçãoFundiária é importante para trazer dignidade humana àqueles que ocupam a terra de forma mansa, pacífica e de boa fé, mas que ainda não possuem a escritura da propriedade. @ZeSilva_ e @irajasenador debatem o tema no Congresso Nacional bit.ly/39Y25HG

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20:14 · 9 de abril de 2021
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Outro ponto fundamental da #RegularizaçãoFundiária: há décadas, famílias foram contatadas para se deslocarem e produzirem em áreas da Amazônia. O número de módulos foi definido pelo tamanho de cada família. Não é justo deixar quem tiver 6 ou + sem documento da propriedade.

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17:12 · 9 de abril de 2021 ·
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Na Comissão de Agricultura da @camaradeputados citei pressupostos básicos a serem avaliados no processo de #RegularizaçãoFundiária: 1º - lapso temporal para anular grileiros; 2º - posse mansa e pacífica e 3º - utilização da terra para saber se o cidadão é agricultor de fato. ⬇

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17:12 · 9 de abril de 2021 ·
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PROGRAME-SE! A @fpagropecuaria irá debater, na próxima segunda-feira (12), às 19h, os Fundos de Investimentos do Agronegócio (FIAgro), bem como os vetos presidenciais à Lei 14.130/2021. Acesse nosso canal no YouTube para acompanhar: youtu.be/1UsCWiuq-Gc pic.twitter.com/b3M8…

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e também do ponto de vista ambiental, dos recados que queremos dar aos brasileiros e aos estrangeiros quando falamos de desmatamento e queimadas ilegais. A regularização fundiária é o projeto mais importante para nós mitigarmos essa imagem negativa que tem o Brasil neste cenário. pic.twitter.com/AsH7…

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  • Importante para trazer dignidade humana àqueles que ocupam a terra de forma mansa, pacífica e de boa fé, mas que ainda não possuem a escritura pública da propriedade, a Regularização Fundiária foi tema de debate no Congresso Nacional, em audiência pública, realizada nesta sexta-feira (9), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da @camaradeputados.

O deputado @depzesilva (SD-MG), destaca que decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema não dão segurança jurídica ao longo do tempo. “É preciso ter uma lei, pois ela dará segurança jurídica não só internamente, mas também para o cenário internacional. Precisamos da regularização fundiária para fazer justiça àqueles que ocuparam as terras de forma legal.” 

O relator da proposta na Câmara, deputado @boscosaraiva (SD-AM), ressaltou que está participando de reuniões e que quer ouvir as convergências. “Debates anteriores me deram muitas luzes sobre este tema, vamos levar ao Plenário o mínimo possível de divergência porque imagino que todos queiram efetivamente que a proposta valorize a tecnologia e possa ajudar o Incra a cumprir o seu papel.”

SAIBA MAIS NA AGÊNCIAFPA
  • ‼️ PROGRAME-SE ‼️

📲 A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) irá debater, na próxima segunda-feira (12), às 19h, os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), bem como os vetos apresentados pela Presidência da República à Lei 14.130/2021. 

✅ Participam da live, o coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA e autor da Lei, deputado Arnaldo Jardim (SD-SP), o sócio-executivo da empresa de consultoria EcoAgro, Moacir Teixeira, e o sócio da XP Investimentos, Pedro Freitas. A moderação do debate ficará por conta do presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão.

🗓️ Reserve um horário em sua agenda e fique atento às nossas redes sociais para mais informações.

Se inscreva no nosso canal do Youtube e não perca: https://youtu.be/1UsCWiuq-Gc

#Live  #fiagro
  • De acordo com dados do Ministério da Economia, a agropecuária, setor do agronegócio que corresponde a atividades realizadas “de dentro da porteira”, foi responsável pela criação de mais de 23 mil vagas de emprego apenas no mês de fevereiro, o que representa 5,74% do total das 86.842 vagas criadas no país. No acumulado do ano, esse saldo é ainda maior, com  56.676 vagas criadas, o equivalente a 8,6% do total de postos de emprego criados no país nos dois primeiros meses de 2021.

Saiba mais: https://glo.bo/3cOZmSv
  • Em reunião do Conselho do Agronegócio da @instafiesp, o presidente da @fpagro, @sergiosouzapr (MDB-PR) trouxe a pauta prioritária da bancada para o primeiro semestre de 2021: licenciamento ambiental, regularização fundiária e modernização da legislação dos pesticidas, além da derrubada aos vetos do FIAGRO. 

O presidente do Instituto Pensar Agro, @nilsonleitao, ressaltou que o setor estará cada vez mais envolvido nos debates necessários para desenvolver o setor com sustentabilidade e tecnologia.
  • Durante evento online promovido pelo Insper Agro Global, o sócio-sênior e líder de Agronegócios da McKinsey na América Latina, Nelson Ferreira, apresentou um estudo no qual o Brasil continua líder na digitalização no campo em relação aos seus principais concorrentes, Estados Unidos e Europa. 

De acordo com Ferreira, antes da pandemia, 36% dos agricultores brasileiros utilizavam meios digitais para realizar compras de insumos e maquinários, ante 24% nos Estados Unidos e 15% na União Europeia. Já em 2021, o país conta com 46% dos produtores rurais utilizando-se de ferramentas digitais para compra de insumos e outros produtos pertinentes à atividade. 

Saiba mais: https://bit.ly/3rArYTP 

#agro #agricultura #campo #agronegocio #agronegócio #agropecuaria #produtorrural #agricultor #digitalização #transformaçãodigital
  • Em reunião de diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente da FPA, deputado @sergiosouzapr, defendeu a derrubada dos vetos presidenciais impostos na lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro). 

A Receita Federal justificou os vetos dizendo que a proposta original geraria renúncia de receita. De acordo com o deputado @arnaldo.jardim.1, autor do PL 5191/20 na@camaradeputados, um dos vetos impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). Para o deputado, é preciso derrubar os vetos, de modo a garantir as isenções, o diferimento no recolhimento do IR e melhores condições de competitividade do agronegócio no mercado.

Acesse a matéria completa na AgênciaFPA
  • Autor do projeto de lei 5191/20 na @camaradeputados, o deputado @arnaldojardimoficialafirma que um dos vetos impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). “Não tem cabimento, os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do Fiagro. Queremos equivaler tributariamente o Fundo ao FIIs e outros fundos de investimentos,” disse..

O presidente da @fpagro, @sergiosouzapr, defendeu a derrubada dos vetos presidenciais a lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro). O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

SAIBA MAIS NA AGÊNCIAFPA
  • Em janeiro deste ano, o presidente francês Emmanuel Macron soltou a afirmação de que “continuar a depender da soja brasileira seria endossar o desmate da Amazônia”.

Para tentar entender as razões do presidente francês, é bom lembrar da entrevista que o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Nutrição Animal (SNIA), François Cholat, deu em outubro ao Valor Econômico.

Na ocasião, Cholat afirmou que “a soja francesa é 25% mais cara que a soja brasileira ou americana. Num contexto econômico complicado, é difícil o produtor abrir mão da soja especialmente rica em proteínas do Brasil.”

Saiba mais: https://bit.ly/3u0cJF8
  • Durante a abertura da Semana Internacional da Agricultura Tropical (AgriTrop 2021), organizada pela Embrapa e pelo Instituto Internacional de Cooperação para a Agricultura (IICA), o modelo agricultura tropical, baseado em ciência, tecnologia e inovação implementado no Brasil, foi reconhecido por especialistas como um dos principais motivos do país ter se tornado um dos maiores atores mundiais no setor.

De acordo com o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, indicado para receber o Prêmio Nobel da Paz em 2021 e o homenageado do AgriTrop2021, “o Brasil é o exemplo concreto de que a ciência é capaz de transformar realidades. Importador de alimentos na década de 1970, o País é hoje uma potência agrícola mundial, responsável pela alimentação de 800 milhões de pessoas em mais de 160 países”. 

Para o presidente da Embrapa, a evolução surpreendente da agricultura brasileira nos últimos 50 anos levou a um crescimento nunca antes visto no mundo. Como exemplo ele citou a cafeicultura, que cresceu quatro vezes nos últimos 25 anos e o leite, que saltou de 5 bilhões para 35 bilhões de litros.

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