O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira (17), o PL 3715/19, do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Com a promulgação da lei, a partir de agora é considerado, para fins de posse de arma de fogo, que a residência ou domicílio compreende toda a extensão do imóvel rural. Antes da lei, a posse era limitada à sede da fazenda e não a toda a propriedade. “Não tem sentido autorizar a posse ao morador da zona rural e não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda. A proposta veio para corrigir esse equívoco”, afirmou o autor da proposta.
“A sanção deste projeto é uma grande conquista da FPA. A violência rural cresceu assustadoramente e o Estado não é capaz de garantir a segurança de áreas isoladas”, disse o presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS), que acompanha a ministra da Agricultura em missão internacional.
A partir de agora, quem possuir arma de fogo poderá regularizar a situação, pedindo o registro no prazo de dois anos, contados a partir de hoje. Os interessados precisam apresentar documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, além de nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da arma de fogo.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e relator da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados, ressalta que os índices de criminalidade aumentaram e que esta é uma grande conquista para o setor. “Julgo como uma das maiores vitórias do meio rural, de quem vive, trabalha e produz no meio rural. O objetivo não é armar o campo, mas criar condições de proteção a essas famílias residentes, produtores e trabalhadores rurais. A criminalidade migrou para o interior do interior e há um sentimento constante de insegurança”, destacou.
Para o deputado José Mario Schreiner (DEM-GO), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que promoveu, na semana passada, audiência pública na Câmara para discutir criminalidade e segurança no campo, a sanção deste projeto vem ao encontro dos anseios dos homens e mulheres do campo do nosso país. De acordo com ele, as propriedades rurais, por serem muito isoladas, têm sido alvo frequente de ataques de bandidos e assassinos.
O parlamentar argumenta ainda que a falta de policiamento é outra razão que tem feito a criminalidade crescer no meio rural. “Precisamos continuar debatendo e fazendo com que programas específicos para que o combate à criminalidade no meio rural possa se multiplicar no Brasil, garantindo que o campo tenha mais segurança”, disse.
O vice-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que foi relator do projeto em uma da Comissões da Câmara dos Deputados, destaca que este é um projeto antigo e que se precisa entender que o campo é diferente da cidade. “Boa parte das propriedades rurais no Brasil estão distantes das cidades e não tem um meio de comunicação. Nós tivemos aumento significativo da criminalidade no campo nos últimos anos e acredito que teremos uma diminuição da violência no campo a partir da sanção desta lei.”