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Sancionada Lei que permite posse de arma em toda a extensão das propriedades rurais

17 de setembro de 2019
em Destaques, Notícias
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Sancionada Lei que permite posse de arma em toda a extensão das propriedades rurais

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira (17), o PL 3715/19, do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Com a promulgação da lei, a partir de agora é considerado, para fins de posse de arma de fogo, que a residência ou domicílio compreende toda a extensão do imóvel rural. Antes da lei, a posse era limitada à sede da fazenda e não a toda a propriedade. “Não tem sentido autorizar a posse ao morador da zona rural e não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda. A proposta veio para corrigir esse equívoco”, afirmou o autor da proposta.

“A sanção deste projeto é uma grande conquista da FPA. A violência rural cresceu assustadoramente e o Estado não é capaz de garantir a segurança de áreas isoladas”, disse o presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS), que acompanha a ministra da Agricultura em missão internacional.

A partir de agora, quem possuir arma de fogo poderá regularizar a situação, pedindo o registro no prazo de dois anos, contados a partir de hoje. Os interessados precisam apresentar documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, além de nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da arma de fogo.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e relator da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados, ressalta que os índices de criminalidade aumentaram e que esta é uma grande conquista para o setor. “Julgo como uma das maiores vitórias do meio rural, de quem vive, trabalha e produz no meio rural. O objetivo não é armar o campo, mas criar condições de proteção a essas famílias residentes, produtores e trabalhadores rurais. A criminalidade migrou para o interior do interior e há um sentimento constante de insegurança”, destacou.

Para o deputado José Mario Schreiner (DEM-GO), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que promoveu, na semana passada, audiência pública na Câmara para discutir criminalidade e segurança no campo, a sanção deste projeto vem ao encontro dos anseios dos homens e mulheres do campo do nosso país. De acordo com ele, as propriedades rurais, por serem muito isoladas, têm sido alvo frequente de ataques de bandidos e assassinos.

O parlamentar argumenta ainda que a falta de policiamento é outra razão que tem feito a criminalidade crescer no meio rural.  “Precisamos continuar debatendo e fazendo com que programas específicos para que o combate à criminalidade no meio rural possa se multiplicar no Brasil, garantindo que o campo tenha mais segurança”, disse.

O vice-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que foi relator do projeto em uma da Comissões da Câmara dos Deputados, destaca que este é um projeto antigo e que se precisa entender que o campo é diferente da cidade. “Boa parte das propriedades rurais no Brasil estão distantes das cidades e não tem um meio de comunicação. Nós tivemos aumento significativo da criminalidade no campo nos últimos anos e acredito que teremos uma diminuição da violência no campo a partir da sanção desta lei.”

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Tags: posse de armassegurança no campo
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Na segunda-feira (12), foi ao ar a primeira de uma série de lives a ser produzida pela @fpagropecuaria sobre os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro). Durante a live, o autor do projeto, deputado @ArnaldoJardim explica do que se trata a lei. Confira! pic.twitter.com/Sxmn…

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De acordo com um levantamento divulgado pela @Conab_Oficial, a produção de grãos no Brasil está estimada em 273,8 milhões de toneladas para a Safra 2020/21, um recorde, que representa um aumento de mais de 6% em relação à safra passada. Saiba mais: bit.ly/3td5l9H pic.twitter.com/LreZ…

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  • O Fundo de Investimentos do Agronegócios (FIAgro) é uma nova modalidade de investimento que foi criado pela Lei 14.130, de 29 de março de 2021. Qualquer pessoa ou empresa poderá realizar aplicações em ativos do agronegócio.

O fundo traz profissionalismo e segurança na gestão de terras rurais brasileiras e financiamento agropecuária. O FIAgro servirá como fonte de recursos para financiar a agropecuária brasileira. 

Entenda por que este novo fundo é tão importante para o agro e a sociedade.
 
#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • Em busca de alinhamento para consolidação do relatório a ser apresentado sobre o PL 3729/2004, que trata da questão do Licenciamento Ambiental no Brasil, o relator da proposta e vice-presidente da @fpagro, deputado @nerigeller (PP-MT), se reuniu, nesta quinta-feira (15), com membros da Funai, Ibama, Governo Federal e Secretarias de Meio Ambiente Estaduais. Neri enfatiza que “a mesa está aberta para o debate. A mesma lei que permitirá o desenvolvimento também irá garantir a preservação ambiental. Precisamos garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”.
  • Quer entender por que a a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que os vetos feitos à Lei 14.130, do FIAgro, sejam derrubados?

Confira nessa publicação os motivos que fazem os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais perderem atratividade, se os vetos forem mantidos. 

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • ❗❗ PROGRAME-SE ❗❗

📲 Na próxima segunda-feira (19), às19h,  a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) volta a debater os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro). Desta vez, o foco será atratividade dos Fundos para o produtor rural. 

✅ Participam da live, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) - relator da Lei FIAgro; Renato Buranello - sócio da VBSO Advogados e Fundador do IBDA; e Paulo Mesquita - gestor de agronegócio da Riza Asset Manegement. A moderação do debate ficará por conta do presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão.

Se inscreva no nosso canal do Youtube e não perca: https://bit.ly/3geN3kD 

#Live  #FIAgro
  • De acordo com o deputado @arnaldojardimoficial, o objetivo do Fundo de Investimentos no Agronegócios (FIAgro) é de disponibilizar aos investidores um canal seguro e flexível para aproximar o mercado financeiro e o de capitais do agronegócio. Mas, da forma que foi sancionada, nas palavras do próprio deputado, “os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do FIAgro”. 

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • De acordo com um levantamento divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de grãos no Brasil está estimada em 273,8 milhões de toneladas para a Safra 2020/21, um recorde, que representa um aumento de mais de 6% em relação à safra passada. 

Saiba mais: https://bit.ly/3td5l9H 

#safra #milho #agropecuária #produtorrural #oagronaopara #agronegocio #graos
  • Para se entender o novo Fundo de Investimentos do Agronegócios (FIAgro), é mais fácil entendermos como funcionam os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), que já existe no Brasil. Em termos simples, os FIIs são uma espécie de “condomínio” de investidores, que reúnem seus recursos para que sejam aplicados em conjunto no mercado imobiliário. 

Ou seja, o gestor do fundo age como uma espécie de síndico, pois também toma as decisões relativas ao dinheiro pago por todos os cotistas desse grande “condomínio financeiro”. No FIAgro funciona da mesma forma, o dinheiro vem de investidores, de todos aqueles que pretendem investir no setor da economia que mais cresce no país!

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic
  • Na última segunda-feira (12), foi ao ar a primeira de uma série de lives a ser produzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre matérias importantes para o setor. O tema debatido foi os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), com a participação de membros do Poder Legislativo e do mercado financeiro. 

De acordo com o autor do Projeto de Lei (5191/2020) que cria o FIAgro, o deputado Arnaldo Jardim (CD-SP) afirmou que o Fundo só tem condições de acontecer “por vivermos um amadurecimento do setor agro e da conjuntura econômica do nosso país”.

 A afirmação do deputado fica clara ao observamos que em janeiro de 2021, o mercado de capitais dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs), sem negociação, atingiu R$ 123 bilhões, mesmo em um cenário de crise causado pelo Coronavírus, revelando um interesse crescente dos investidores pelo setor imobiliário no país. 

Veja a matéria completa na AgênciaFPA
  • #Repost @evair_de_melo (@get_repost)
・・・
☕O café é uma paixão mundial e está presente na rotina de milhões de famílias brasileiras. O ouro verde, como ficou conhecido historicamente, é celebrado mundialmente hoje, dia 14 de abril. No Dia Mundial do Café, a cafeicultura se mantém como um importante motor da economia brasileira, atingindo níveis históricos mesmo durante a recessão.

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