Audiência discutiu os efeitos do tratado de livre comércio assinado em junho deste ano. Alceu Moreira reforça que o Brasil vai alcançar 750 bilhões de consumidores com maior poder aquisitivo do mundo
A comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados realizou, nessa terça-feira (20), a audiência pública para iniciar um amplo debate sobre a reestruturação do tratado do Mercosul. A reunião serviu para debater sobre as consequências do acordo de livre comércio entre Mercosul e a União Europeia assinado em junho deste ano. A iniciativa foi do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que demonstrou preocupação, e quis saber o que está sendo acordado entre os dois continentes. “Nosso medo do acordo com a UE é de como vamos competir com os lácteos, o queijo da Suíça, como vamos competir com essa gente”, concluiu.
O deputado ainda disse que a agricultura familiar é outro setor que preocupa. “É preciso mensurar os efeitos desse acordo tanto na agricultura familiar quanto no agronegócio, não só nos aspectos positivos, de abertura de mercado, mas, de forma especial, nos possíveis prejuízos”.
Na avaliação do parlamentar, em primeiro lugar o documento firmado precisa ser detalhado, esclarecendo as consequências para a agricultura dos países integrantes do bloco. Ele explicou que as discussões precisam continuar. “Para nós, o pior é quando tem incerteza e insegurança, ninguém sabe nada ao certo, e a partir daí o agricultor fica naquela pendência, e isso não pode acontecer”, finalizou.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Alceu Moreira, saiu em defesa do acordo, principalmente para o cidadão brasileiro. “Nós estamos colocando na relação dos mercados Mercosul e UE, 750 bilhões dos consumidores com o maior poder aquisitivo do mundo”.
Para o parlamentar, vai haver um aumento da capacidade de consumo de alimentação, por exemplo, só a China vai trazer para o mercado de consumo mais de 300 milhões de pessoas, enquanto a Índia tem perto de um bilhão de pessoas para consumir. Ele afirma que a segurança alimentar para pessoas de qualquer renda vai ser algo de grande importância. “O Brasil é e será um produtor de alimentos muito importante para o mundo, e fazer um acordo com a comunidade europeia e poder trazer toda a sua tecnologia”, disse.
O representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Victor Silveira, afirmou que o governo federal trabalhou muito para que o acordo fosse efetivado. “Será benéfico para todos, elevando a um novo patamar as relações econômicas e políticas entre o Brasil e a União Europeia”.
Silveira esclareceu ainda que “o pacto vai facilitar o acesso ao mercado agrícola europeu, o que vai aumentar a corrente de comércio entre os continentes, facilitando a vinda de investimentos, além de exportar mais de US$ 100 bilhões até 2035″. A promessa é de que seja o maior acordo de livre-comércio no mundo.
A aliança de mercado ente o Mercosul e a União Europeia já era negociada há vinte anos. O governo federal acredita que os ganhos para o PIB do país cheguem a R$ 500 bilhões num período de dez anos. Segundo o texto, o acordo abrange isenção de tarifas alfandegárias, importação e exportação de produtos agrícolas, automóveis e maquinários, serviços, compras governamentais, medidas sanitárias e fitossanitárias, propriedade intelectual.
Prazo – Outra boa notícia é que a União Europeia terá um prazo de até dez anos para zerar as tarifas sobre a maioria dos produtos produzidos pelo Mercosul. Em contrapartida, o Mercosul vai contar com até quinze anos para fazer o mesmo. Além disso, o acordo entre os países se compromete em promover e trabalhar a favor da proteção ao meio ambiente e também aos direitos humanos.
Passar ratificado o tratado, o documento ainda precisa passar por aprovação no parlamento de 33 países dos dois blocos econômicos. A expectativa é de que o acordo entre em vigor até 2020.
Participaram também do debate o coordenador-geral de Estatísticas e Análises Comerciais da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Gustavo Cupertino, a superintendente de Relações Internacionais da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Lígia Dutra, o coordenador-geral de Sustentabilidade e Regulação da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do MAPA, Marco Antônio Alencar, além de parlamentares e outras autoridades ligadas ao setor.