A intenção é promover o bem-estar animal nesses eventos, como a obrigatoriedade de médico veterinário e tamanho mínimo de curral
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (20), o texto-base do PL 8240/2017. A medida regulamenta a prática da vaquejada, a prova de laço e o rodeio, além de outras atividades equestres. Entre outros pontos, o texto aprovado garante o selo de manifestação cultural esportiva às atividades, pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro.
A votação do projeto chegou a gerar muitas discussões entre os que defendem essas práticas e os parlamentares que são contra a exploração de animais que participam de rodeios e vaquejadas. Pela proposta, regras foram estabelecidas para garantir o bem-estar animal, com sanções em caso de descumprimento.
Sobre a vaquejada, os organizadores devem assegurar aos animais água, alimentação e local apropriado para descanso; prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados e da prestação de assistência médico-veterinário; utilizar protetor de cauda nos bovinos; garantir quantidade suficiente de areia na faixa onde ocorre a pontuação, respeitada a profundidade mínima de 40 centímetros.
A proposta também considera modalidades esportivas equestres atividades como o adestramento, a cavalgada e o polo equestre. Para o relator do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), que deu parecer favorável à matéria em comissão especial, chamou a atenção para a aprovação da proposta. “A importância é de extrema relevância para trazer segurança jurídica aos esportes equestres. Lá para o Nordeste, principalmente, ela é a vaquejada, mas serve da mesma forma para o rodeio, as provas de laço, além de ser cultura, hoje é uma atividade que gera emprego, renda, dá oportunidades no interior do país”.
De acordo com Efraim Filho, a vaquejada precisava evoluir e já avançou nesse sentido. “A vaquejada evoluiu. Aquela vaquejada que falava de maus tratos aos animais, de ferir os bois, de causar danos aos animais, ela ficou para trás. A vaquejada de hoje requer regras, como a obrigatoriedade de médico veterinário, juiz, tamanho mínimo de curral para evitar o confinamento”, disse o deputado.
O parlamentar ainda lembrou que o bem-estar do animal deve ser feito pelas associações que promovem os eventos, prevendo punições aqueles que desobedecerem às regras. “Aliar a atividade com o bem estar animal é uma das prioridades das regras que estão sendo regulamentadas hoje”.
Para o presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS), os rodeios e as vaquejadas são muito importantes para a cultura brasileira. “Eu sou um grande defensor. O projeto tem como objetivo fomentar a cultura, emprego e renda em todo o país”.
Tramitação – A proposta segue agora para sanção presidencial. Vale ressaltar que em 2017, uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso Nacional liberou a prática de vaquejada e demais esportes equestres no Brasil, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado a atividade inconstitucional. Em 2016, uma lei chegou a ser aprovada pelo Senado e tornou a vaquejada manifestação cultural brasileira.