Duas das principais pautas prioritárias da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) podem avançar no Congresso Nacional nesta semana. Uma delas é o Projeto de Lei 2.951/2024, que trata do novo marco legal do Seguro Rural. A proposta está prevista para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, enquanto a bancada negocia com o governo pontos considerados essenciais para garantir a viabilidade do texto.
“Está bem encaminhado, vamos dizer assim. […] O texto ficou muito mais abrangente na Câmara. A gente precisava disso principalmente para ele ter uma eficácia mais rápida. A questão do fundo [de catástrofe], acho que é o ponto principal e está sendo bem constituído no projeto. Agora, claro que a origem dos recursos é a grande discussão”, comentou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), após a reunião-almoço desta terça-feira (26).
De acordo com o parlamentar, dois pontos ainda precisam de alinhamento para evitar possíveis vetos presidenciais. O primeiro é tornar as despesas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) não contingenciáveis, garantindo maior previsibilidade ao orçamento da política pública.
O segundo ponto envolve a economia gerada pelas mudanças feitas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) mostrou que mais de 116 mil produtores foram retirados do programa. No entanto, a maior parte deles não migrou para o PSR, alternativa apresentada pelo governo aos produtores que deixariam de ser atendidos pelo Proagro.
“Houve um corte grande [no Proagro], uma alteração enorme nos critérios de acesso, nas linhas e nas possibilidades de enquadramento. Isso gerou uma economia grande no Proagro. Essa economia deveria ter vindo para o PSR, e isso nunca aconteceu”, destacou Lupion.
O presidente da FPA reforçou que a intenção da bancada não é enfraquecer o Proagro, mas garantir que o Seguro Rural também tenha recursos suficientes para atender os produtores. “A gente não quer cobrir um santo e descobrir o outro”, afirmou.
Uma das sugestões apresentadas pelo Ministério do Planejamento prevê que os recursos do PSR fiquem limitados à economia gerada pelos cortes no Proagro. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela FPA, que não considera o modelo viável. “Nós mandamos uma contraproposta e vamos ver a que ponto a gente chega para conseguir votar hoje”, disse Lupion.
Além do Seguro Rural, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 também pode ser votado nesta semana. Na avaliação do presidente da bancada, o texto está mais maduro e depende de acordo entre os líderes partidários para avançar.
O PLP trata do uso de recursos extras obtidos com a alta do petróleo, permitindo que parte desse volume seja utilizada para reduzir tributos incidentes sobre os combustíveis. O relatório, conduzido pela vice-presidente da FPA para o Centro-Oeste, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), também deve prever um diferencial competitivo para o etanol em relação aos combustíveis fósseis.
Endividamento tem nova rodada de negociação
Outra proposta considerada prioritária pela FPA é o Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais. A matéria tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue em negociação com o Ministério da Fazenda. Nesta terça-feira (26), representantes da bancada participaram de uma nova rodada de conversas com o governo para tentar avançar na construção de um texto viável para votação.
Inicialmente, a votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada em razão das tratativas com o governo. Uma das possibilidades em discussão é a edição de uma medida provisória sobre o tema.
“Nós estamos na expectativa de votar o projeto. Vamos tentar até o último minuto fazer essa votação. A medida provisória tem a vantagem de ter eficácia mais rápida, porém a gente não sabe o que vem. A partir do momento em que vier algo que não seja satisfatório para o setor, a gente fica de mãos atadas até a instalação de uma comissão, de negociação, de votação, tudo isso. Então, vamos tentar fazer a votação do projeto”, comentou Lupion.
As negociações estão sendo conduzidas pela vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), em conjunto com o relator do texto na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Mais cedo, durante reunião da comissão, Tereza afirmou que o diálogo com o governo é necessário para evitar vetos na sanção presidencial, o que poderia atrasar a execução dos recursos.
Balanço Dia do Agro
O presidente da FPA também fez um balanço sobre o Dia do Agro — mobilização feita na semana passada pela bancada para que projetos do setor fossem apreciados no Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo ele, os resultados foram animadores.
“Acho que a gente conseguiu ter um avanço superimportante na semana passada. Avançamos em temas relevantes e conseguimos dar um passo a mais em outros assuntos um pouco mais polêmicos, com maior grau de dificuldade. Saí muito satisfeito. Conseguimos, em todas as votações, colocar mais de 300 votos. Isso mostra a força da FPA e o tamanho que nós temos”, destacou.
Entre os projetos aprovados e que seguiram para análise do Senado estão:
- Projeto de Lei (PL) 5.900/2025 – regula competências sobre decisões ambientais como das espécies invasoras;
- Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019 – dá acesso às cooperativas aos fundos de desenvolvimento;
- PL 2.564/2025 – impede embargos por sensoriamento remoto;
- PL 715/2023 – garante benefícios sociais para trabalhadores safristas.
Também foram aprovadas os regimes de urgência para os seguintes projetos:
- PL 2.827/2025 – trata dos aluguéis de arrendamento rural;
- PLP 34/2026 – retira insumos agropecuários de redução de incentivos fiscais;
- PL 2.143/2025 – amplia proteção de cultivares de cana e espécies florestais;
- PL 3.123/2025 – cria o Open Finance do agro.
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