A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1.345/2026, que amplia a política de crédito oficial às exportações, fortalece o sistema de garantias e autoriza até R$ 15 bilhões em financiamentos por meio do Plano Brasil Soberano, sob gestão do BNDES. O texto, aprovado anteriormente pela comissão mista sob relatoria do senador Alan Rick, segue agora para análise do Senado Federal.
Editada pelo governo federal, a medida moderniza os instrumentos de apoio às exportações em um cenário de aumento das barreiras tarifárias, tensões geopolíticas e maior competição no comércio internacional.
Os recursos poderão ser destinados ao capital de giro, à aquisição de bens de capital, à ampliação da capacidade produtiva, à inovação tecnológica, à adaptação de produtos, serviços e processos, além de investimentos em rastreabilidade e adequação às exigências dos mercados internacionais.
Entre as principais mudanças incorporadas ao texto durante a tramitação está a ampliação do alcance da política de crédito. A medida passa a incluir expressamente exportadores da agropecuária, da agroindústria e de suas cadeias de produção e comercialização entre os beneficiários das linhas oficiais de financiamento.
O texto também estende o acesso às cooperativas, associações e consórcios de produtores rurais integrados às cadeias exportadoras e reconhece como financiáveis investimentos destinados ao atendimento de exigências sanitárias, fitossanitárias, ambientais, logísticas, de rastreabilidade e de conformidade exigidas pelo comércio internacional.
Na comissão mista, o relator da matéria, senador Alan Rick (REPUBLICANOS-AC), afirmou que o fortalecimento do sistema oficial de crédito à exportação é estratégico para preservar a competitividade das empresas brasileiras diante das mudanças no comércio internacional.
“Em ambiente de fragmentação do comércio global e de elevação unilateral de tarifas, a capacidade de o Estado prover liquidez e garantia às empresas exportadoras é condição para a preservação de mercados, da base produtiva e do emprego.”
Segundo o relator, a proposta também moderniza a política pública de apoio às exportações ao reorganizar a estrutura de garantias e ampliar o acesso das empresas aos mecanismos oficiais de financiamento.
“O sistema oficial de apoio ao crédito à exportação cumpre função estratégica de política industrial e de inserção internacional”, disse Alan Rick.
Medida Provisória
Além de ampliar o rol de beneficiários, a medida reorganiza a estrutura de compartilhamento de riscos entre os fundos garantidores, fortalecendo a segurança das operações de crédito e ampliando a capacidade de financiamento às empresas exportadoras.
A MP autoriza a utilização de até R$ 15 bilhões, provenientes principalmente do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado em 31 de dezembro de 2025, além de outras fontes orçamentárias. Os financiamentos serão operacionalizados pelo BNDES ou por instituições financeiras habilitadas, cabendo ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir os encargos, prazos e critérios de elegibilidade das operações.
Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, a medida provisória segue para votação no Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações, será encaminhada à sanção presidencial.
