O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) a MP (Medida Provisória) que libera R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pela guerra no Oriente Médio. A medida, que faz parte do Plano Brasil Soberano, agora segue para a sanção presidencial.
A proposta auxilia exportadores de produtos industriais e seus fornecedores afetados pela variação de preços dos produtos motivadas pelas tarifas norte-americanas e pela instabilidade geopolítica causada pelo conflito no Oriente Médio.
Antes, o texto foi aprovado em uma comissão mista e no plenário da Câmara dos Deputados. No colegiado, o relator, senador Alan Rick (Republicanos-AC), decidiu contemplar em seu parecer a agroindústria e a mineração entre os beneficiários. O texto foi aprovado no plenário sem mudanças em relação à versão do relator.
“Em ambiente de fragmentação do comércio global e de elevação unilateral de tarifas, a capacidade de o Estado prover liquidez e garantia às empresas exportadoras é condição para a preservação de mercados, da base produtiva e do emprego.”
Segundo o relator, a proposta também moderniza a política pública de apoio às exportações ao reorganizar a estrutura de garantias e ampliar o acesso das empresas aos mecanismos oficiais de financiamento.
“O sistema oficial de apoio ao crédito à exportação cumpre função estratégica de política industrial e de inserção internacional”, disse Alan Rick.
Medida Provisória
Além de ampliar o rol de beneficiários, a medida reorganiza a estrutura de compartilhamento de riscos entre os fundos garantidores, fortalecendo a segurança das operações de crédito e ampliando a capacidade de financiamento às empresas exportadoras.
A MP autoriza a utilização de até R$ 15 bilhões, provenientes principalmente do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado em 31 de dezembro de 2025, além de outras fontes orçamentárias. Os financiamentos serão operacionalizados pelo BNDES ou por instituições financeiras habilitadas, cabendo ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir os encargos, prazos e critérios de elegibilidade das operações.
