A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) analisa a ineficiência do Plano Safra 2026/2027 com preocupação. Apesar da narrativa de programa recorde feita pelo governo federal, os números mostram que o plano é representa uma redução de R$ 29,6 bilhões (5,73%) em relação ao ciclo anterior, sem os fundos inseridos artificialmente.
A criatividade na composição dos recursos chama a atenção:
- O governo reduziu o crédito de custeio e comercialização, de R$ 414,7 bilhões para R$ 384,9 bilhões (- 7,2%), justamente a modalidade que garante o plantio, a compra de insumos, a manutenção da atividade produtiva e o abastecimento;
- Os investimentos subiram 38%, de R$ 101,5 bilhões para R$ 140,2 bilhões, inflado pela inclusão de R$ 38,5 bilhões de fundos que não fazem parte do escopo tradicional do crédito rural. Uma engenharia financeira que não resolve o problema do produtor que precisa de crédito rural efetivo, acessível e contratado na ponta, em momento crítico de endividamento;
- O Moderfrota foi reduzido em 54%, afetando a renovação de máquinas e equipamentos, e o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) teve queda de 28%, apesar do reconhecido déficit de armazenagem no país;
- Redução de 14,7% em recursos equalizados. São R$ 97 bilhões em recursos equalizados, contra R$ 113,8 bilhões no ciclo anterior;
- O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural vem sendo contingenciado ano após ano e sofreu novos cortes. Com orçamento reduzido, a cobertura estimada deve ser a menor em 10 anos, alcançando apenas 2,69 milhões de hectares, justamente em um cenário de maior risco climático e confirmação do fenômeno El Niño.
A FPA reconhece o esforço do governo para reduzir juros. No entanto, a medida é insuficiente diante da situação de endividamento do setor, da restrição de crédito enfrentada por produtores e da queda dos recursos equalizados.
O mais preocupante é o gesto político do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que fez questão de afirmar que não participaria do lançamento do Plano Safra da agricultura empresarial, reservando presença apenas ao anúncio da agricultura familiar.
A postura reforça uma tentativa equivocada do governo de dividir o agro brasileiro, como se pequenos, médios e grandes produtores, cooperativas e cadeias produtivas não fizessem parte de um mesmo sistema responsável por produzir alimentos, gerar empregos, movimentar municípios e sustentar a economia nacional.
O Brasil não pode continuar com a gestão de políticas públicas por diferenças eleitorais. A FPA seguirá atuando no Congresso Nacional para garantir crédito real ao produtor e avançar com o PL 5.122/2023, da renegociação das dívidas rurais, pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, e com o Projeto de Lei 2.951/2024, que reformula o Seguro Rural.
Frente Parlamentar da Agropecuária
