As novas regras para inspeção de produtos de origem animal foram tema da live do projeto Conexão Brasília dessa terça-feira, 8. As participantes abordaram o que muda nas rotinas das indústrias, os impactos no produto entregue nos mercados interno e externo, o papel da inspeção oficial e como fica a relação entre produtor e indústria. Essas alterações ocorreram em agosto quando foi publicada a atualização do Regulamento de inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa), após uma grande mudança na lei realizada em 2017. A live é uma parceria entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o Canal Rural.
Uma das mudanças mais significativas diz respeito a ampliação das responsabilidades do setor privado no controle da qualidade dos produtos. É o que explicou a diretora de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Ana Lúcia Viana.
Segundo ela, as novas regras de inspeção passaram a dar mais clareza nas atividades que requerem obrigatoriamente a presença de um médico veterinário do serviço oficial ou auditor fiscal federal agropecuário. É o caso das inspeções ante e post mortem. Em outras situações em granjas, postos refrigeração, queijarias e unidades de beneficiamento de produtos de abelhas a fiscalização poderá feita com base no risco.
“O Riispoa foi atualizado com base nas modernizações que a gente vinha acompanhando não só no mundo, mas também na legislação brasileira”, esclareceu a diretora do Mapa.
A norma também trouxe outros avanços para o produtor de ovinos, para o setor de pescados e para o setor lácteo. Conforme a coordenadora de Produção Animal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Lilian Figueiredo, a permissão do aumento da temperatura do armazenamento de leite na propriedade rural vai dar uma margem maior para que o transporte do alimento possa chegar na indústria em condição adequada para o processamento.
“Esse trabalho da indústria junto ao produtor rural na ponta realmente vai facilitar bastante o nosso trabalho, vai auxiliar, esclarecer, vai melhorar à produção, a qualificação do produto”, pontuou a coordenadora da CNA.
Ana Lúcia Viana explicou que a temperatura do leite deverá ser armazenada a cinco graus. Mas, se a qualidade do leite se mantiver, essa temperatura de conservação poderá chegar a sete graus. Isso significa que se o produto estocado apresentar contagem microbiológica máxima de 300 mil UFC/ml (trezentas mil unidades formadoras de colônia por mililitro) anteriormente ao beneficiamento será permitida a temperatura até 7 graus. “Isso é muito importante, é um avanço bem grande nessa questão de compartilhamento de responsabilidade”, acrescentou.
Lilian Figueiredo disse ainda que a atualização do Riispoa atendeu outros pleitos antigos do setor, como o abate de suínos não castrados e de animais positivos para brucelose sem febre. “Essa abertura do Ministério em abater os animais positivos sem possibilidade de condenação, caso o animal não tenha febre, não tenha acometimento sistêmico, realmente foi muito bem recebida pelo setor produtivo”, informou. Porém, ela apontou que a rotulagem de raças especiais, por exemplo, vai precisar ser melhor discutida com o Ministério da Agricultura com o objetivo de garantir mais segurança e transparência.
Já diretora técnica da ABPA, Sulivan Alves, afirmou que as mudanças foram bem recebidas pela indústria. “Poderia dizer que ele (Riispoa) está cada vez mais intuitivo. A partir do momento que se tem um amadurecimento de ambos os lados, do setor regulado e do próprio órgão regulador, a gente tem percebido que essa maturidade traz uma responsabilidade”, destacou Sulivan Alves.
Sulivan ainda esclareceu que as alterações vão exigir novas revisões de procedimentos por parte das indústrias, mas que o setor tem buscado se modernizar, se enquadrar às mudanças propostas. A diretora da ABPA ainda informou que essas adequações, apesar de demandar investimentos em pessoas e instalações, não deve acarretar em grandes custos para as indústrias de aves de suínos.
A atualização do regulamento, conforme a diretora do Ministério da Agricultura, vai qualificar ainda mais o Brasil e acessar novos mercados para os produtos de origem animal. “A gente vai ter uma melhoria das condições dos nossos produtos porque vai passar a ter uma interação obrigatória do que chega no abatedouro e com o que sai do campo”, indicou.
Ana Lúcia Viana finalizou dizendo que haverá o prazo de um ano de transição para adequação à novas regras, que se encerra e, 19 de agosto de 2021. De acordo com a diretora do Mapa, é o prazo necessário para não haja prejuízo nem para a indústria nem para o produtor rural bem como a descontinuidade das exportações brasileiras.
