A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em parceria com o Canal Rural, realizou nesta quarta-feira (16) live sobre a Política Ambiental Brasileira, com o intuito de detalhar questões ligadas às mudanças climáticas e o meio ambiente no Brasil. Participaram do debate o deputado federal Zé Vitor (PL-MG); o consultor do Instituto Pensar Agro (IPA), Fábio Ferreira; e o consultor da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Leonardo Papp.
Membro da FPA, o deputado Zé Vitor comparou a legislação relacionada ao meio ambiente no Brasil às normas existentes em outros países. “Acredito que estamos muito bem amparados pela legislação”, afirmou o parlamentar, que ponderou em relação ao respeito a essas leis. “De fato, o cumprimento dessa legislação talvez seja o próximo desafio ou um desafio constante que nós temos”.
O consultor da OCB, Leonardo Papp foi enfático ao afirmar que “não falta lei ambiental no Brasil”. Para Leonardo Papp, “uma boa ideia seria selecionar o que precisa ser aprimorado para fazer um esforço no sentido do cumprimento das leis, mais do que na criação de novas normas”.
Fábio Ferreira esclareceu que a política ambiental engloba as leis e padrões aceitos e incentivados na relação entre os cidadãos brasileiros e o meio ambiente. “Destaco o Código Florestal como lei central cuja a constitucionalidade já foi aferida pelo STF”, salientou o consultor do IPA, que citou ainda as leis de crimes ambientais. Segundo ele, essas normas “determinam quais são as ações e omissões que caracterizam crimes contra o meio ambiente”.
Zé Vitor acredita que o produtor rural já entendeu o quão importante é trabalhar em consonância com a legislação ambiental. O deputado afirmou que “não há ninguém interessado em esconder nada, pelo contrário, nós somos fiscalizadores daqueles que não cumprem a lei”. Zé Vitor pontuou ainda que “não há espaço para a clandestinidade, queremos a luz da legislação”.
Por sua vez, Papp destacou que desde 2012 há uma briga com o judiciário por conta da aplicação do Código Florestal. “Os estados não sabem como regularizar, como fazer o cadastro, como ir para a próxima fase porque a cada instante temos uma tese jurídica nova de discussão sobre o Código Florestal”, ponderou o consultor da OCB.
Do ponto de vista da conservação do meio ambiente, Fábio Ferreira destacou que existe uma preocupação grande na preservação ambiental no Brasil, “os percentuais de 80% são sem comparação com qualquer outro país, não há legislação no mundo que chegue perto deste percentual existente no país”.
Por fim, Zé Vitor disse entender que “produtividade é sinônimo de sustentabilidade”. Para o deputado “é exatamente o sucesso que nós temos obtido no campo, que tem promovido essa sustentabilidade. Nós temos uma agricultura cada vez mais evoluída em nosso país”, encerrou o parlamentar.
