O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2052/24, que autoriza a União a doar materiais e equipamentos a estados e municípios para o enfrentamento de emergências fitossanitárias e zoossanitárias. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.
O relator da proposta, deputado Tião Medeiros (PP-PR), destacou que o projeto é estratégico e fundamental para manter a sanidade agrícola e animal no Brasil. “Sem esse tipo de medida, corremos o risco de ver o país vulnerável a pragas e doenças que podem causar prejuízos imensuráveis ao setor agropecuário,” afirmou. O texto aprovado permite que as doações sejam realizadas mesmo se o beneficiário estiver inadimplente com a administração pública federal.
O Sistema de Defesa Nacional Agropecuária, organizado pelo Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), é a base desse enfrentamento. Entre outros pontos, o sistema reúne serviços e instituições oficiais, produtores rurais, órgãos de fiscalização e entidades privadas, cada um atuando dentro de suas competências para promover a saúde e a vigilância agropecuária.
A legislação que trata das emergências fitossanitárias e zoossanitárias teve origem com a detecção da praga Helicoverpa armigera no Brasil, que atacou severamente as plantações de soja no país. “Isso levou à necessidade de um arcabouço legal que permitisse uma resposta rápida e eficaz, inclusive com a importação emergencial de agrotóxicos,” destacou Medeiros.
O deputado José Rocha (União-BA) afirmou que “o projeto é crucial para que o Brasil possa antecipar e prevenir crises sanitárias que possam comprometer nossa produção agropecuária e as exportações do agronegócio. Com ele, vamos fortalecer as ferramentas de enfrentamento e assegurar que o país esteja sempre preparado para agir.”
O Ministério da Agricultura e Pecuária, instituição central do SUASA, também terá maior autonomia para custear as despesas e os deslocamentos dos servidores envolvidos nessas atividades. “Esse reforço é essencial, pois, muitas vezes, a resposta a emergências fica limitada pela falta de recursos para mobilizar pessoal de forma eficiente”, apontou o deputado.
Além disso, o projeto autoriza a contratação temporária de agentes para atuar em emergências sanitárias, sem a necessidade de processo seletivo, uma medida já utilizada em situações de saúde pública, calamidades e emergências ambientais. Segundo Rocha, “essas contratações temporárias são vitais para garantir uma resposta rápida em situações críticas, onde o tempo é um fator determinante.”
Já a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) ressaltou que, em situações de emergência, as autoridades públicas poderão adotar medidas rigorosas, como restrições temporárias ao trânsito de produtos agropecuários e ações de contenção e desinfecção. “Quando lidamos com crises como a gripe aviária, precisamos de todas as ferramentas possíveis para proteger nosso patrimônio agropecuário,” afirmou Waiãpi. Ela acrescentou: “Essas ações serão sempre fundamentadas em evidências científicas e na melhor estratégia de defesa agropecuária.”
