A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), o relatório do senador Alan Rick (União-AC) referente ao Projeto de Lei 1947/2023. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto propõe a alteração da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para expandir o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda no mercado interno de aves e reprodutores suínos.
A proposta busca ampliar a desoneração tributária da cadeia produtiva de carnes suínas e de aves, semelhante ao regime já aplicado ao setor bovino, mas que, até então, não abrangia completamente essa cadeia produtiva. O projeto de lei busca corrigir essa situação, estendendo o benefício para mais produtores, o que ajudaria a reduzir custos, aumentar a eficiência e promover o crescimento do setor agropecuário no país.
A senadora Tereza Cristina ressalta que a medida aperfeiçoa o regime tributário do setor, promovendo maior eficiência e contribuindo para o crescimento da economia nacional. “A proposta corrige uma lacuna na legislação vigente, que havia deixado de fora importantes segmentos de produtores rurais, especialmente pessoas físicas envolvidas na suinocultura e avicultura.”
O relator, senador Alan Rick, destacou que a aprovação do projeto traz mais justiça fiscal, estimulando a eficiência do setor e gerando impactos positivos para pequenos e médios produtores rurais em todo o país. “A aprovação deste projeto fortalecerá a agricultura familiar e promoverá equidade na tributação em relação a outros segmentos de carnes e dentro da própria cadeia produtiva”, afirmou o senador.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também destacou a importância da expansão dos incentivos fiscais. Ele ressaltou que essa medida é importante para fortalecer a base do agronegócio brasileiro, especialmente para os pequenos e médios produtores. “Com a aprovação deste projeto, estaremos não apenas apoiando o setor de aves e suínos, mas impulsionando o crescimento sustentável da agropecuária em todo o país”, afirmou o senador.
A matéria segue agora para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
