Durante discussão da Medida Provisória 910 hoje (12), o relator da matéria, deputado Zé Silva (SD-MG), destacou que a regularização fundiária terá impactos positivos sociais, econômicos e ambientais. Conforme o parlamentar, esses pequenos produtores atendidos pela MP “vão nos ajudar a cuidar do maior patrimônio da nação, depois nossa gente, que é o nosso território”.
A medida provisória foi debatida pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta tarde após duas semanas de entendimento entre o presidente da Casa e parlamentares para que a medida fosse pautada. Congressistas da frente enfatizaram o trabalho do relator e rebateram as críticas desferidas contra a MP pelos partidos de esquerda.
“O relatório reduziu as críticas: a quantidade de módulos fiscais, o relatório preservou áreas quilombolas, ribeirinhas, de populações tradicionais; o relatório vetou a regularização de áreas contínuas, em nomes de parentes. Portanto, é um relatório que não cabe as críticas que foram apresentadas”, ponderou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) sobre as alterações promovidas no parecer do relator.
Mudanças
Entre as mudanças no relatório em relação ao texto original, está a redução de 15 para 6 módulos fiscais a permissão para concessão por meio sensoriamento remoro, sem a vistoria prévia. Zé Silva ainda mudou o marco temporal de maio de 2014 para julho de 2008 o prazo limite de ocupações passíveis de serem regularizadas. O marco de 2008 é o estabelecido na legislação vigente.
“Não haverá mais vez para quem ocupa a terra e acha que de seis em seis anos essa Casa vai aprovar uma nova lei para legalizar essa terra”, pontuou o relator sobre a garantia de segurança jurídica na questão fundiária e enfrentamento de eventuais fraudes. Silva ainda lembrou que 78% das terras passíveis de regularização atingem até 1 módulo fiscal, ou seja, de cinco e 110 hectares.
O deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) concorda e acrescenta a importância da medida provisória para a preservação da Amazônia. “Se nós dermos documento a essas propriedades, os crimes ambientais, naturalmente, vão ter dono agora. Você está votando para preservar a Amazônia, está votando com a Amazônia”, defendeu.
Sobre o argumento de que a medida não é prioridade e precisa ser mais discutida, a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) lembrou que o debate em torno da MP já dura meses e o prazo de validade se encerra no próximo dia 19 de maio. Vale relembrar que esta matéria tem sua decisão máxima de votação até semana que vem. Portanto, não temos mais prazo. Ela já foi bem discutida e nós temos condição de votá-la”, ponderou.
Já o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) rechaçou posições contrárias à MP de que a regularização fundiária vai beneficiar grandes proprietários de terra. “É mentira! Mais de 90% das propriedades a serem regularizadas são pequenas e micro propriedades”, disse. “Não é justo tratar agricultores familiares da Amazônia como grileiros”, acrescentou Marcelo Ramos.
Lúcio Mosquini ainda citou a importância econômica da agropecuária para o país, especialmente, em um momento de crise. “Nesse momento de retomada econômica, da parte do agro, nós precisamos de documento. Se nós não pudermos ter o documento da terra, nós não vamos ter o acesso ao crédito”, declarou.
Acordo
Após três horas de um debate acalorado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu transformar a medida provisória em projeto de lei ainda que houvesse uma maioria disposta a votar hoje da matéria. O acerto ainda incluiu a retomada da discussão do texto na próxima quarta-feira, 21 e manutenção do mesmo relator da MP.
O deputado Arthur Lira (PP-AL) lembrou que a pauta de hoje foi construída por meio de um acordo com Maia. “Só queria deixar ratificado que a única que mantém vivo nesse plenário tem uma palavra só: cumprir meus acordos”, salientou. Lira ainda pediu para o presidente da Casa abrir o painel de votação que revelou 341 votos contrários a retirada de pauta da MP 910.
