O projeto de lei de conversão da Medida Provisória 915 de 2019 que permite a venda de imóveis da União em bloco, se houver parecer técnico indicando que haverá maior valorização dos bens ou que a negociação de terrenos isolados seria difícil ou não recomendada, vai beneficiar criadores de pescados em todo o país.
A emenda, que altera o art. 18 da Lei no 9.636/1998, para que seja dispensada de licitação a cessão de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura, do Senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) foi aprovada, nesta sexta-feira (08), na Câmara dos Deputados.
Relator, o deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG), acatou integral a emenda 100 da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destaque 7 apresentado pela bancada do bloco PP, a MPV 915. Aprovado, o projeto será encaminhado para apreciação do Senado Federal.
Para o deputado Luiz Nishimori (PL-PR), vice-presidente da região sul da FPA, a aprovação dessa emenda é uma boa notícia, pois a pesca é um setor que pode crescer, mas ainda necessita de incentivos. “Eu acredito neste segmento, temos mais de 8 mil km de costa muito rica para poder somar com o governo e para que possamos trabalhar juntos, pensando sempre no crescimento desse setor. ”
“Essa ação vai fortalecer muito o desenvolvimento da aquicultura em nosso país, pois desburocratiza o processo e dá celeridade no aumento da produção nacional de pescado,” afirma Jorge Seif Júnior – Secretário Nacional de Aquicultura e Pesca.
Dados do Ministério da Pesca e Aquicultura apontam que a produção pesqueira é uma atividade em expansão no país. Segundo a pasta, o Brasil produz aproximadamente dois milhões de toneladas de pescado, sendo 40% cultivados. A atividade gera um PIB de R$ 5 bilhões, mobiliza 800 mil profissionais (entre pescadores e aquicultores) e proporciona 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos.
No mercado internacional, segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a atividade teve crescimento médio anual de 3,2%, entre os anos de 1961 e 2009. Em 2011, produziram-se cerca de 154 milhões de toneladas de pescado em todo o mundo, provenientes da pesca extrativa e da aquicultura.
