A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou a segunda reunião de trabalho no Senado nesta quarta-feira (26). Em pauta, a MP 884/18, que retira a previsão de prazo para inscrição de propriedades no Cadastro Ambiental Rural-CAR; o projeto de lei 3511/2019 que garante segurança jurídica aos produtores rurais que desejam estar inseridos no Programa de Regularização Ambiental-PRA; licenciamento ambiental, e a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.
O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), disse que o Senado é essencial na articulação e organização do trabalho. “Faremos reuniões a cada 15 dias aqui para trabalhar a pauta de forma integrada e vencer a mistificação sobre questões ambientais e de política agrícola nacional”, disse.
Alceu Moreira iniciou a reunião chamando a atenção para a MP 884 que retira o prazo da inscrição do CAR. Para ele, o CAR não pode ter prazo definido por diversas razões. “Cada vez que troca o proprietário, troca o registro, seja por divisão de herança ou por troca de propriedade, o interessado precisa fazer o cadastro outra vez. Além disso, no estado da Bahia, existem 41% que não fizeram o CAR, e não podemos deixar essas pessoas de fora”, defendeu.
Segundo Moreira, o colegiado tem atuado fortemente junto ao Ministério do Meio Ambiente pelo fim do desmatamento ilegal zero. “Nós não aceitamos desmatamento ilegal, nós não aceitamos que o desmatamento feito por contraventores da lei seja atribuído aos produtores rurais para criminalizá-los”.
Outro ponto abordado na reunião foi o PL 3511/19, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que utiliza o texto aprovado na comissão mista que analisou a MP 867/18, do deputado Sérgio Souza (MDB-PR). Heinze, vice-presidente da FPA no Senado, pediu aos membros que trabalhem para aprovar a proposta o quanto antes. “Milhares de produtores estão na ilegalidade. Queremos resolver este impasse. Chamaremos para audiência pública o ministro do Meio Ambiente e o presidente do IBAMA”, afirmou.
Sobre o tema licenciamento ambiental, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) adiantou que tem participado de muitos debates em vários estados brasileiros. Ele é relator do PLS 168/2018, que está na Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Petecão cobrou dos colegas esforço total para que essa proposta avance no Senado.
O PL 2963/2019, do senador Irajá (PSD/TO), que trata da autorização de compra e arrendamento de propriedades rurais brasileiras por pessoas físicas ou jurídicas de outros países, tramita na Comissão de Assuntos Econômicos e tem como relator o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Irajá acredita que a matéria seja analisada no segundo semestre.
Segundo ele, a proposta deve atrair investidores internacionais para estimular a economia no campo. “Se a gente juntar toda a cadeia de grãos, de carne, de piscicultura, celulose, nós temos por baixo uma estimativa de R$ 50 bilhões de novos investimentos no Brasil. É um projeto fantástico para gerar emprego, renda, mais alimentos, inovação e tecnologia”, disse.
Ao final da reunião, muitos dos paramentares fizeram questão de elogiar a iniciativa da FPA no Senado. O próximo encontro acontecerá no dia 10 de julho. Participaram também da reunião os senadores Soraya Thronicke (PSL-MS), Lasier Martins (PP-RS), Jayme Campos (DEM-MT), Zequinha Marinho (PSC-PA), Mecias de Jesus (PRB-RR), Flávio Arns (REDE-PR), Stynvenson Valentim (PODEMOS-RN) e Marcelo Castro (MDB-PI).