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CCJ do Senado aprova posse rural de arma em toda a extensão da propriedade

26 de junho de 2019
em Destaques, Notícias
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CCJ do Senado aprova posse rural de arma em toda a extensão da propriedade

Senador Marcos Rogério (DEM-RO)

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o relatório do PL 3715/2019, sobre posse de arma em propriedades rurais, do senador Marcos Rogério (DEM-RO). O projeto altera o artigo 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para considerar, para fins de posse de arma de fogo, que a residência ou domicílio compreende toda a extensão do imóvel rural. A matéria segue direto para análise do Plenário.

“Não tem sentido autorizar a posse ao morador da zona rural e não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda. A proposta vem para corrigir esse equívoco”, afirmou o autor do projeto, destacando que o morador rural, por viver em áreas remotas, não tem a mesma proteção que o Estado busca oferecer para quem mora nos centros urbanos.

Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

O texto do senador Marcos Rogério teve o aval do relator na CCJ, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “Por estar mais vulnerável, o morador do campo precisa, não só na sede, mas em qualquer ponto de sua propriedade, de meios para se defender dos inúmeros riscos a que está exposto, como roubo de animais, roubo de máquinas e roubo de safra”, defendeu Vieira em seu relatório.

Deputado Afonso Hamm (PP-RS)

Tramitação na Câmara – Aguardando análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o PL 6717/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), também disciplina o porte rural de arma de fogo no País.

De acordo com o projeto, a licença para o porte rural de arma de fogo terá duração de dez anos e será concedida mediante apresentação de documento de identificação, comprovante de residência em área rural e nada consta criminal. O proprietário deverá também comprovar, à autoridade responsável pela emissão da licença, habilidade no manejo de arma da categoria que pretende usar.

Segundo Afonso Hamm, o projeto é de vital importância para garantir a vida de quem vive no meio rural. “O objetivo não é de armar o campo, mas criar condições de proteção a essas famílias residentes, produtores e trabalhadores rurais. A criminalidade migrou para o interior do interior e há um sentimento constante de insegurança”, destacou o autor do PL.

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Tags: posse de armasposse rural de arma
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  • O Fundo de Investimentos do Agronegócios (FIAgro) é uma nova modalidade de investimento que foi criado pela Lei 14.130, de 29 de março de 2021. Qualquer pessoa ou empresa poderá realizar aplicações em ativos do agronegócio.

O fundo traz profissionalismo e segurança na gestão de terras rurais brasileiras e financiamento agropecuária. O FIAgro servirá como fonte de recursos para financiar a agropecuária brasileira. 

Entenda por que este novo fundo é tão importante para o agro e a sociedade.
 
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  • Em busca de alinhamento para consolidação do relatório a ser apresentado sobre o PL 3729/2004, que trata da questão do Licenciamento Ambiental no Brasil, o relator da proposta e vice-presidente da @fpagro, deputado @nerigeller (PP-MT), se reuniu, nesta quinta-feira (15), com membros da Funai, Ibama, Governo Federal e Secretarias de Meio Ambiente Estaduais. Neri enfatiza que “a mesa está aberta para o debate. A mesma lei que permitirá o desenvolvimento também irá garantir a preservação ambiental. Precisamos garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”.
  • Quer entender por que a a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que os vetos feitos à Lei 14.130, do FIAgro, sejam derrubados?

Confira nessa publicação os motivos que fazem os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais perderem atratividade, se os vetos forem mantidos. 

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • ❗❗ PROGRAME-SE ❗❗

📲 Na próxima segunda-feira (19), às19h,  a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) volta a debater os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro). Desta vez, o foco será atratividade dos Fundos para o produtor rural. 

✅ Participam da live, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) - relator da Lei FIAgro; Renato Buranello - sócio da VBSO Advogados e Fundador do IBDA; e Paulo Mesquita - gestor de agronegócio da Riza Asset Manegement. A moderação do debate ficará por conta do presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão.

Se inscreva no nosso canal do Youtube e não perca: https://bit.ly/3geN3kD 

#Live  #FIAgro
  • De acordo com o deputado @arnaldojardimoficial, o objetivo do Fundo de Investimentos no Agronegócios (FIAgro) é de disponibilizar aos investidores um canal seguro e flexível para aproximar o mercado financeiro e o de capitais do agronegócio. Mas, da forma que foi sancionada, nas palavras do próprio deputado, “os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do FIAgro”. 

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • De acordo com um levantamento divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de grãos no Brasil está estimada em 273,8 milhões de toneladas para a Safra 2020/21, um recorde, que representa um aumento de mais de 6% em relação à safra passada. 

Saiba mais: https://bit.ly/3td5l9H 

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  • Para se entender o novo Fundo de Investimentos do Agronegócios (FIAgro), é mais fácil entendermos como funcionam os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), que já existe no Brasil. Em termos simples, os FIIs são uma espécie de “condomínio” de investidores, que reúnem seus recursos para que sejam aplicados em conjunto no mercado imobiliário. 

Ou seja, o gestor do fundo age como uma espécie de síndico, pois também toma as decisões relativas ao dinheiro pago por todos os cotistas desse grande “condomínio financeiro”. No FIAgro funciona da mesma forma, o dinheiro vem de investidores, de todos aqueles que pretendem investir no setor da economia que mais cresce no país!

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic
  • Na última segunda-feira (12), foi ao ar a primeira de uma série de lives a ser produzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre matérias importantes para o setor. O tema debatido foi os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), com a participação de membros do Poder Legislativo e do mercado financeiro. 

De acordo com o autor do Projeto de Lei (5191/2020) que cria o FIAgro, o deputado Arnaldo Jardim (CD-SP) afirmou que o Fundo só tem condições de acontecer “por vivermos um amadurecimento do setor agro e da conjuntura econômica do nosso país”.

 A afirmação do deputado fica clara ao observamos que em janeiro de 2021, o mercado de capitais dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs), sem negociação, atingiu R$ 123 bilhões, mesmo em um cenário de crise causado pelo Coronavírus, revelando um interesse crescente dos investidores pelo setor imobiliário no país. 

Veja a matéria completa na AgênciaFPA
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・・・
☕O café é uma paixão mundial e está presente na rotina de milhões de famílias brasileiras. O ouro verde, como ficou conhecido historicamente, é celebrado mundialmente hoje, dia 14 de abril. No Dia Mundial do Café, a cafeicultura se mantém como um importante motor da economia brasileira, atingindo níveis históricos mesmo durante a recessão.

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