O governo federal sancionou a Lei 14.943/2024, sem vetos, que altera a legislação de 2013 (Lei nº 12.865) para estender ...

Aprovado pelo Congresso Nacional em junho de 2022, com participação intensa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Autocontrole Agropecuário ...

No primeiro semestre de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, sob ...

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o ...

O problema das invasões de terras na região Oeste do Paraná teve mais um capítulo, desta vez, articulado pelo setor ...

A cidade de Guaíra, no noroeste do Paraná, passou novamente por invasões a propriedades privadas realizadas por grupos que se ...

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados realizou, nesta sexta-feira (12), uma audiência ...

O Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, ficou marcado pela inserção de inúmeros pleitos da Frente ...

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 1548/2022, que estende ao farelo e ao ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), com 336 votos a favor e 142 contra, o Projeto ...