Trabalhadores rurais contratados por safra não perderão mais o acesso ao Bolsa Família apenas por formalizarem o vínculo empregatício durante a colheita. Essa é a principal proposta trazida pelo Projeto de Lei 299/2025, de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), que teve relatório aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.
O parecer, elaborado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), estabelece que a remuneração obtida por meio de contrato de safra não será considerada no cálculo da renda familiar per capita, usada para manter ou conceder benefícios sociais. Além disso, propõe a criação de um sistema eletrônico para registro dessas contratações, a ser desenvolvido pelo Poder Executivo.
“O projeto corrige uma distorção que penaliza justamente os trabalhadores mais vulneráveis, que têm na colheita sua única oportunidade de gerar renda no ano. Precisamos garantir que a formalização não custe o acesso à assistência social”, afirmou Coronel Meira, que também coordena a área de Segurança no Campo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Para os parlamentares a proposta responde a uma realidade frequente no meio rural, especialmente em regiões onde a colheita é intensa, porém concentrada em poucas semanas. Nessas situações, o salário recebido temporariamente pode ultrapassar o limite de renda exigido pelo Bolsa Família, levando à exclusão do benefício e incentivando a informalidade.
“Esse projeto tem como objetivo fomentar a formalização do trabalho temporário no campo, garantindo que os trabalhadores beneficiários de programas sociais não percam esses benefícios, que são essenciais fora dos períodos de safra”, explica Evair de Melo, coordenador de Direito de Propriedade da FPA.
O deputado lembra que culturas como café, alho, batata, uva, maçã e cana-de-açúcar demandam grande volume de mão de obra em janelas muito curtas. “Sem segurança jurídica, muitos preferem não assinar contrato para não correr o risco de serem cortados do programa social”, alertou.
Com a aprovação do relatório na CAPADR, o texto segue agora para análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
