fbpx
  • Ir para FPA
Agência FPA
No Result
View All Result
  • Início
  • Notícias
  • Fotos
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
Agência FPA
  • Início
  • Notícias
  • Fotos
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
No Result
View All Result
Agência FPA
No Result
View All Result

Direito de Propriedade em risco com decisão do STF sobre proibição de despejo

Para Pedro Lupion, inclusão de imóveis rurais fere direito constitucional

guilhermeaugusto por guilhermeaugusto
7 de novembro de 2022
em Destaques, Notícias
0
Lupion: “Esse é o momento mais difícil da história do biodiesel no Brasil”

A pandemia de Covid19 trouxe inúmeras dificuldades e fez com que todos se adequassem a um novo estilo de vida nos últimos anos. É fato, porém, que um dos setores que jamais se furtou de trabalhar em busca da melhoria constante do país e do mundo, foi o agro brasileiro. Apesar do reconhecido esforço, o setor produtivo também sofre consequências, mesmo com o retorno das atividades à normalidade. 

É o exemplo da questão do Direito de Propriedade, em especial, no que tange à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. Ela versa sobre ordens de remoção e despejos de áreas urbanas habitadas antes da pandemia. Na última terça-feira (1), entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, passou a impedir quaisquer remoções, seja na forma de despejo ou desocupação, também em áreas rurais.

De acordo com o Coordenador Político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a decisão de incluir áreas rurais é “uma inovação do STF”, que traz preocupação e fere o direito constitucional do direito de propriedade.

“Essa decisão deveria tratar exclusivamente de imóveis urbanos. O STF, mais uma vez, legisla e traz preocupação a respeito do direito à propriedade. Estamos entrando com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar essa decisão e tentar com a maior celeridade possível trazer a segurança no campo e o respeito ao direito de propriedade”, afirmou Lupion.

A FPA, em nota, enfatizou que “defende, incondicionalmente, os direitos fundamentais da população brasileira” e reiterou que a tentativa de reintegração de posse deveria ser clara em relação à validade, ou seja, apenas para as situações anteriores à pandemia e fora do âmbito rural.

ADPF 828

A ADPF nº 828, ajuizada por partidos políticos e movimentos sociais, demandava que o Supremo Tribunal Federal concedesse a suspensão imediata de todos os atos públicos de remoção, desocupação, despejo ou reintegração de posse enquanto durasse a pandemia do novo coronavírus. À época, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, havia prorrogado até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações. 

Após a análise de um novo pedido de prorrogação, na terça-feira (1), Barroso não prorrogou novamente a proibição de despejos, mas determinou um regime de transição a ser adotado após quase um ano e meio de proibição das desocupações.

Assista ao vídeo do deputado Pedro Lupion:

Publicação anterior

O futuro da Amazônia

Próxima publicação

FPA espera avançar com pautas prioritárias no Congresso este ano

Próxima publicação
FPA espera avançar com pautas prioritárias no Congresso este ano

FPA espera avançar com pautas prioritárias no Congresso este ano

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

+ 64 = 65

No Result
View All Result

Participe de nosso Canal

Receba notícias no Telegram

Revista FPA 2021/2022

Últimas do Twitter

Twitter
Frente Parlamentar da Agropecuária
Frente Parlamentar da Agropecuária
@fpagropecuaria

destacando a força e a importância do agro brasileiro, que se mostra cada vez mais presente dentro do Senado e da Câmara dos Deputados. 🎥 Assista ao vídeo completo e confira como foi o momento.

responder retuitar favorito
20:05 · 12 de julho de 2023
Twitter
Frente Parlamentar da Agropecuária
Frente Parlamentar da Agropecuária
@fpagropecuaria

👥 50 membros no Senado Federal | A @fpagropecuaria chega a marca de 50 membros dentro do Senado Federal. Hoje (12), a assinatura do senador Mauro Carvalho (União-MT) foi celebrada com um belo café da manhã. Senadores membros da FPA, comentaram sobre essa grande realização, (+) pic.twitter.com/RrXbD9b8p1

responder retuitar favorito
20:04 · 12 de julho de 2023
Twitter
Frente Parlamentar da Agropecuária
Frente Parlamentar da Agropecuária
@fpagropecuaria

👨🏽‍🌾🙌🏼 Com a articulação da @fpagropecuaria, essa é mais uma vitória para o produtor rural. Pode confiar, a FPA faz por você.

responder retuitar favorito
18:57 · 12 de julho de 2023
Twitter
Frente Parlamentar da Agropecuária
Frente Parlamentar da Agropecuária
@fpagropecuaria

Apesar de serem veículos tripulados, no caso das máquinas e tratores, não existe trânsito desses veículos no meio urbano, por isso não devem ser categorizados como "carros". (+)

responder retuitar favorito
18:57 · 12 de julho de 2023
Twitter
Frente Parlamentar da Agropecuária
Frente Parlamentar da Agropecuária
@fpagropecuaria

🚗 Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa... 🚜 ⚖️ Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (o famoso IPVA), NÃO SERÁ EXIGIDO para aeronaves de pulverização e máquinas agrícolas. (+) pic.twitter.com/jsCX1da5x9

responder retuitar favorito
18:57 · 12 de julho de 2023

Nosso Instagram

Siga-nos

    The Instagram Access Token is expired, Go to the Customizer > JNews : Social, Like & View > Instagram Feed Setting, to refresh it.

RSS Últimas notícias

  • Marco Temporal é aprovado na CCJ do Senado
  • Avançam as tratativas para simplificar o trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas
  • Nota Oficial
  • “O Supremo trata as pautas do agro como questões ideológicas”, afirma Marcos Rogério
  • Seminário debate instrumentos econômicos de proteção ambiental
  • “O STF está destruindo o direito de propriedade no Brasil”, diz presidente da FPA
  • NOTA OFICIAL – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) SOBRE APLICAÇÃO DO MARCO TEMPORAL
  • CPI do MST apresenta relatório final e o indiciamento de 11 pessoas
  • FPA homenageia ex-presidentes da bancada
  • Lupion rejeita proposta que determina imposto sobre exportações
  • Início
  • Notícias
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
  • Política de privacidade

Site desenvolvido pela Pressy © 2021
Pressy Comunicação e Tecnologia

No Result
View All Result
  • Início
  • Notícias
  • Cadastre seu e-mail
  • Contato
  • Fotos
  • Ir para FPA

Site desenvolvido pela Pressy © 2021
Pressy Comunicação e Tecnologia

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência neste site. Ao fechar esta mensagem sem modificar as definições do seu navegador, você concorda com a utilização deles. Saiba mais sobre cookies e nossa política de privacidade.
Configuração de CookiesAceitar
Manage consent

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Estes cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Necessários
Sempre ativado
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.
Não Necessários
Quaisquer cookies que podem não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e são usados ​​especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises, anúncios e outros conteúdos incorporados são denominados cookies não necessários. É obrigatório obter o consentimento do usuário antes de executar esses cookies em seu site.
SALVAR E ACEITAR