Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 6590/2019 que estabelece normas e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação. De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a proposta define o marco regulatório de animais de estimação e também confere segurança jurídica aos segmentos econômicos envolvidos, que contribuem para o desenvolvimento e fortalecimento da economia do país. “Essa mudança será um notável avanço no combate aos maus-tratos e abandono, ao mesmo tempo em que acalmará os ânimos daqueles que dedicam suas vidas a cuidar e trabalhar com animais de estimação.”
Segundo Heinze, o projeto busca o desenvolvimento do agronegócio ligado ao mercado pet e define a cadeia produtiva dos animais de estimação. “Procuramos reunir os objetivos que entendemos necessários ao desenvolvimento dessa cadeia do agronegócio, com regras mais transparentes de funcionamento do setor”, explicou.
De acordo com o texto, os atores econômicos da cadeia produtiva são: os criadouros das espécies de animais, as indústrias de ração, produtos de higiene e cuidados específicos, medicamentos e produtos veterinários, e de ingredientes para composição dos produtos. Os animais definidos no projeto são: aves canoras e ornamentais, canídeos e felídeos, organismos aquáticos com fins de ornamentação e de aquariofilia, repteis e anfíbios não peçonhentos e não venenosos, pequenos e médios mamíferos e quaisquer outros animais que sejam tratados como de estimação, definidos pelo Ministério da Agricultura (MAPA).
O senador ressalta ainda pesquisa do IBGE, realizada em 2013, constatando que mais de 44.3% dos domicílios brasileiros têm pelo menos um animal de estimação. “Notamos que o Brasil já foi e continua sendo protagonista no reconhecimento jurídico da importância dos animais de estimação na vida homem. Não podemos descartar que a importância dada a estes seres é, na atualidade, uma tendência mundial”, finalizou Heinze.
A proposta está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e ainda passa pela análise nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Assuntos Econômicos (CAE).