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Projeto estabelece normas e diretrizes à cadeia produtiva de animais de estimação

22 de janeiro de 2020
em Destaques, Notícias
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Preços mínimos para produtos agropecuários avança no Senado

Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 6590/2019 que estabelece normas e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação. De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a proposta define o marco regulatório de animais de estimação e também confere segurança jurídica aos segmentos econômicos envolvidos, que contribuem para o desenvolvimento e fortalecimento da economia do país. “Essa mudança será um notável avanço no combate aos maus-tratos e abandono, ao mesmo tempo em que acalmará os ânimos daqueles que dedicam suas vidas a cuidar e trabalhar com animais de estimação.”

Segundo Heinze, o projeto busca o desenvolvimento do agronegócio ligado ao mercado pet e define a cadeia produtiva dos animais de estimação. “Procuramos reunir os objetivos que entendemos necessários ao desenvolvimento dessa cadeia do agronegócio, com regras mais transparentes de funcionamento do setor”, explicou.

De acordo com o texto, os atores econômicos da cadeia produtiva são: os criadouros das espécies de animais, as indústrias de ração, produtos de higiene e cuidados específicos, medicamentos e produtos veterinários, e de ingredientes para composição dos produtos. Os animais definidos no projeto são: aves canoras e ornamentais, canídeos e felídeos, organismos aquáticos com fins de ornamentação e de aquariofilia, repteis e anfíbios não peçonhentos e não venenosos, pequenos e médios mamíferos e quaisquer outros animais que sejam tratados como de estimação, definidos pelo Ministério da Agricultura (MAPA).

O senador ressalta ainda pesquisa do IBGE, realizada em 2013, constatando que mais de 44.3% dos domicílios brasileiros têm pelo menos um animal de estimação. “Notamos que o Brasil já foi e continua sendo protagonista no reconhecimento jurídico da importância dos animais de estimação na vida homem. Não podemos descartar que a importância dada a estes seres é, na atualidade, uma tendência mundial”, finalizou Heinze.

A proposta está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e ainda passa pela análise nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Assuntos Econômicos (CAE).

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Tags: Cadeia PetLuis Carlos Heinze
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  • A lei 14.130, que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro), foi sancionada com vetos pelo presidente da república. Um dos vetos mais criticados impede a isenção de imposto de renda (IR) para o rendimento distribuído (dividendos) para pessoas físicas que investissem nos produtos.

Para o deputado @christino.aureo , que foi relator do projeto na Câmara, a justificativa da Receita Federal para os vetos não procede, e irá lutar para a derrubada dos vetos.

 #fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • Segundo o deputado Arnaldo Jardim (SD-SP), o Fundo de Investimentos do Agronegócio (FIAgro) prevê que investidores possam adquirir cotas dos fundos criando a possibilidade de incluir mais recursos para serem investidos no setor agropecuário. 

Para o produtor, a Lei traz inúmeras oportunidades. Além de possibilitar a captação de mais recursos para o setor, o agricultor também poderá ofertar a sua propriedade para receber cotas.

Outra vantagem é a profissionalização da gestão patrimonial e da produção do setor, uma vez que, para minimizar os riscos de qualquer investimento, os fundos irão buscar administradores profissionais do mundo financeiro ligados ao agro, gerando melhoria na governança.

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  • O deputado @nerigeller (PP-MT), relator do Projeto de Lei 3729/2004, que trata do Licenciamento Ambiental no Brasil, se reuniu nesta segunda-feira (19) com membros das Associações Brasileira e Mato-grossense dos Produtores de Algodão - Abrapa e Ampa, respectivamente, para debater o relatório a ser apresentado sobre o tema.

“Nós já iniciamos o debate desde o primeiro dia que fui designado como relator”, explica Geller, que tem articulado com diversos setores da sociedade pontos importantes para compor o documento e gerar benefícios a todo país. “Nós queremos fazer um licenciamento que seja bom para o Brasil”, pontua o parlamentar.
  • O Canal Rural News traz, nesta segunda-feira 19/04, às 20h, debate sobre a recomposição orçamentária para o Ministério da Agricultura. 

Participam: o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon e o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke. A apresentação será com Antônio Petrin. 

Acompanhe pelas redes sociais do Canal Rural!
  • O objetivo do Fundo de Investimentos do Agronegócios é que funcione aos moldes de outros fundos, como o Fundo de Investimento Imobiliário (FII). Ou seja, o FIAgro vai permitir que qualquer pessoa ou empresa possa investir na agropecuária, sem precisar ir para uma fazenda. 

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  • Durante a primeira da série de lives produzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), o autor do projeto, deputado @arnaldojardimoficial, comenta um dos principais motivos que tornam o projeto tão interessante para o possível investidor. Confira!
  • O Fundo de Investimentos do Agronegócios (FIAgro) é uma nova modalidade de investimento que foi criado pela Lei 14.130, de 29 de março de 2021. Qualquer pessoa ou empresa poderá realizar aplicações em ativos do agronegócio.

O fundo traz profissionalismo e segurança na gestão de terras rurais brasileiras e financiamento agropecuária. O FIAgro servirá como fonte de recursos para financiar a agropecuária brasileira. 

Entenda por que este novo fundo é tão importante para o agro e a sociedade.
 
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  • Em busca de alinhamento para consolidação do relatório a ser apresentado sobre o PL 3729/2004, que trata da questão do Licenciamento Ambiental no Brasil, o relator da proposta e vice-presidente da @fpagro, deputado @nerigeller (PP-MT), se reuniu, nesta quinta-feira (15), com membros da Funai, Ibama, Governo Federal e Secretarias de Meio Ambiente Estaduais. Neri enfatiza que “a mesa está aberta para o debate. A mesma lei que permitirá o desenvolvimento também irá garantir a preservação ambiental. Precisamos garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”.
  • Quer entender por que a a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que os vetos feitos à Lei 14.130, do FIAgro, sejam derrubados?

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