Câmara do Deputados realiza debate para esclarecer de forma técnica a utilização de produtos químicos para combater pragas e doenças na agricultura tropical brasileira
Levantamento da Produção Agrícola, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que a safra em agosto de 2019 será recorde na produção de grãos: 241,2 milhões de toneladas. Para garantir uma produção deste porte, ainda não dispomos de tecnologias alternativas aos pesticidas, responsáveis pelo combate de pragas e doenças propícios do clima tropical do Brasil. O assunto é polêmico, alvo de fake news, e será debatido nesta segunda-feira (16), em Comissão Geral no plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 15h.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) participa do evento, que terá o PL 6.299/02 no centro do debate. O projeto de lei estabelece novas regras para a modernização da legislação aplicada na liberação e análise desses produtos, sem atualização há mais de 30 anos. O deputado Luiz Nishimori (PL-PR), membro da FPA, apresentou relatório substitutivo, em 2018, na Comissão Especial que analisou o tema na Câmara dos Deputados. “Nesse tempo, o campo e o Brasil passaram por muitas transformações e a legislação não acompanhou isso”, disse.
O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), explicou que a intenção da Comissão Geral é justamente desmitificar o tema, com base científica. “Foram convidados especialistas que poderão esclarecer as questões polêmicas e ajudar o Parlamento a chegar em um texto de consenso”.
Ele acrescentou que o projeto inova toda a sistemática relativa aos pesticidas, apresentando uma política de Estado para esses produtos e um novo processo para procedimentos de avaliações e registros. “A ideia é que a ciência paute a matéria e afaste a subjetividade. O assunto é estratégico para a competitividade agrícola do Brasil no exterior. Afinal, o setor é o principal responsável pelos saldos positivos da balança comercial nos últimos anos”.
Instalada em abril de 2016, a Comissão Especial realizou 12 reuniões deliberativas, nove audiências públicas e um seminário, com a participação de universidades, cientistas, médicos, representantes de órgãos federais e reguladores nacionais e internacionais, da sociedade e de entidades do setor agrícola. Nishimori afirma que ainda existem muitos mitos a respeito do tema no país. “Os pesticidas realizam o combate de pragas na agricultura, garantindo a saúde das plantas e a qualidade dos alimentos. Precisamos deles da mesma forma que precisamos de remédios”, defendeu.
O que diz a proposta – O texto substitui a nomenclatura “defensivos fitossanitários” por “pesticidas”. “A alteração atende à nomenclatura utilizada pelos principais países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e comumente utilizada no mundo para substâncias químicas de combate a pragas. Agrotóxico só é usado no Brasil”, explicou Nishimori.
O documento modificado também garante a continuidade da participação a Anvisa e do Ibama no processo de análise de produtos e aumenta o prazo de registro de produtos novos de 12 meses para 24 meses.
Professor da Universidade de Ciências Agronômicas da Unesp, Caio Carbonari diz que “a lei peca no sentido de não permitir com certa celeridade o acesso às tecnologias mais modernas que os principais concorrentes da agricultura brasileira acabam acessando na nossa frente.”
Ele afirma que o projeto em análise não flexibiliza nem perde nada do rigor em termos de análise dos produtos. “O PL, sem subtrair nenhum tipo de atribuição do Ibama, do Ministério da Agricultura e da Anvisa, tem mecanismos que permitem a tramitação digital do processo, para que o acesso seja mais célere a essas novas tecnologias”.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apoia a aprovação da nova legislação. Segundo nota técnica divulgada, os pesticidas são ferramentas essenciais à produção agrícola brasileira e na manutenção do seu alto nível produtivo.
Conforme o documento, o PL 6299/2002 não pretende aumentar o risco quanto ao uso dessas substâncias, nem tornar o processo de registro negligente. “Moderniza os termos e procedimentos atuais, com vistas a melhorar a eficiência do registro desses produtos, inclusive, aumentar as multas, de R$ 19 mil reais para até R$ 2 milhões, no caso de não cumprimento da legislação”.
Ainda de acordo com a nota, na legislação atual, e mesmo na nova proposta, um pesticida só pode ter sua autorização de comercialização concedida se aprovado também pelos órgãos de saúde (Anvisa) e meio ambiente (Ibama). Assim, a proposta não altera a sistemática do registro e nem permite que produtos que já foram restritos ou banidos retornem automaticamente ao mercado. Nesses casos, continua o documento, apenas nova decisão dos órgãos registrantes, incluindo os de saúde e de meio ambiente, poderá permitir que um produto já banido seja novamente comercializado.
Os pesticidas são aplicados quando insetos, fungos, bactérias e outras doenças estão a ponto de prejudicar de forma irreversível o plantio. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) estima que as pragas são responsáveis pela perda de 20% a 40% da produção agrícola mundial. O organismo internacional também aponta que a demanda por alimento deve aumentar em 70% até 2050. Nesse contexto, é impossível alimentar toda a população mundial sem o uso dos pesticidas.
Em um ranking elaborado pela FAO, o Brasil aparece na 44ª posição no uso de pesticidas. Segundo os dados da entidade, o consumo relativo no país foi de 4,31 quilos do produto por hectare cultivado em 2016. Entre os países europeus que utilizam mais defensivos que o Brasil, aparecem Países Baixos (9,38 kg/ha), Bélgica (6,89 kg/ha), Itália (6,66 kg/ha), Montenegro (6,43 kg/ha), Irlanda (5,78 kg/ha), Portugal (5,63 kg/ha), Suíça (5,07 kg/ha) e Eslovênia (4,86 kg/ha).
Serviço:
Comissão Geral sobre Pesticidas
Data: 16/09/2019, 15h.
Local: Plenário Ulysses Guimarães, Câmara dos Deputados
Confira os convidados:
Quadro de Convidados - DIVULGAÇÃO