CCJC da Câmara debate a proposta hoje e conta com a relatoria do deputado Pedro Lupion. Líderes indigenistas estiveram na reunião da FPA para pedir apoio ao projeto
A PEC 187/2016, que permite às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como comercializar aquilo que foi produzido, foi debatida na reunião desta terça-feira (27), entre deputados e senadores membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O colegiado pretende votar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara ainda nesta tarde.
Para a secretária especial de saúde indígena do Ministério da Saúde, Sílvia Waiãpi, presente ao evento, a emenda é necessária para que os indígenas possam comercializar aquilo que produzem. “É uma forma de o povo indígena ter sua independência financeira. Isso tem impactos positivos em várias áreas, inclusive na sua saúde, ao cultivar e consumir seu próprio alimento”, defendeu.
Segundo ela, não apenas os índios são beneficiados com a PEC 187, mas também o município em que a comunidade está inserida. “O índio irá gerar dividendos para o município, para o estado e até para a Federação. Além de gerar mais emprego e renda”. De acordo com Silvia, há muitos equívocos sobre a necessidade de independência dos povos indígenas. “Ao trabalhar, e gerar sua própria renda, o índio tem todo o direito de comprar relógios e o que mais ele quiser. Inclusive seus próprios remédios”, destacou.
Vice-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) afirmou que o colegiado defende a independência financeira das comunidades indígenas. “Queremos que os índios tenham direito à terra e que possam fazer dela sua subsistência ou o seu negócio, como queiram. Estamos afinados nisso com a população indígena”.
O deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que está no lugar do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) como relator da PEC 187, destacou que houve acordo com a oposição para que o texto seja votado. “Vamos desapensar a PEC 343/17, que trata da mineração, e debater exclusivamente a 187. Que é a PEC que todos entendemos ser justa para que nossos irmãos indígenas possam produzir em suas terras e lucrar com isso”. Ele acrescentou que a proposta significa a libertação dos povos indígenas. “Significa deixar a vassalagem do Estado, deixar de depender de bolsas, de ONGs, e passar a ter renda própria”.
Para o deputado Giovani Cherini (PL-RS), não é possível que haja algum índio que não queira ter a liberdade de poder produzir em sua terra e ganhar dinheiro com a venda de seus produtos. “Porque hoje isso já acontece, mas de forma ilegal. O Brasil fica sem receber os impostos dessas transações. Isso é dar liberdade com responsabilidade”.
Ao fim do encontro, os deputados presentes comentaram a reunião que ocorreu na manhã desta terça-feira, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para definir a agenda prioritária de votação na Casa de projetos que tratem da preservação do meio ambiente aliada ao desenvolvimento do setor agropecuário.
De acordo com o deputado Neri Geller (PP-MT), a reunião foi extremamente positiva e mostrou o compromisso da FPA contra o desmatamento ilegal. “Onde tem produção não tem desmatamento nem queimadas. O que nossos produtores rurais fazem é preservação em sua plenitude. É preciso esclarecer quem é quem neste jogo”, concluiu.