A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL 641/2025), que determina a destinação mínima de R$ 250 bilhões por ano para a execução do Plano Safra. O texto também impede o Poder Executivo de suspender os recursos sem autorização expressa do Congresso Nacional, protegendo a principal política de crédito rural do país.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou de forma decisiva para viabilizar a proposta, diante da crescente preocupação com a escassez de recursos e da necessidade de garantir previsibilidade ao setor agropecuário. Ainda em abril, a bancada entregou ao ministro da Agricultura uma proposta consolidada para o Plano Safra 2025/2026. O documento, elaborado com base nas contribuições das 59 entidades que integram o Instituto Pensar Agro (IPA), foi entregue pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da FPA.
À época, Moreira esclareceu que o principal objetivo seria garantir segurança e previsibilidade ao produtor rural, especialmente diante de um cenário de instabilidade climática e econômica. “Quem está no campo precisa saber o que vai acontecer para tomar decisões com segurança. Esta proposta é sólida, construída a partir de dados reais e da realidade do setor”, afirmou Moreira.
A relatora da matéria, deputada Carol de Toni (PL-SC), afirmou que o texto confere maior segurança ao ambiente de negócios no campo, além de fortalecer o setor. Para a parlamentar, garantir o montante mínimo, mais do que justiça com o setor produtivo, é uma estratégia de Estado.
“A proposta estabelece um mínimo para referência no planejamento agrícola. Torna-se uma base para aprimoramento das políticas no campo e valoriza o produtor rural. O agro desempenha um papel fundamental na economia nacional, sendo responsável por uma parcela significativa do Produto Interno Bruto e pela geração de milhões de empregos e merece ser respeitado”.
O autor da medida, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), destacou que o “projeto contribui para o fortalecimento do agro brasileiro e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico e social do país”.
A matéria segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
