A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.532/2025. A proposta prorroga por mais cinco anos o prazo para a regularização de imóveis rurais localizados em áreas de faixa de fronteira, para permitir que os proprietários possam confirmar os registros de seus imóveis.
Relatora da matéria e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, Tereza Cristina destacou que a prorrogação é necessária para resolver um problema que persiste há anos, inclusive nos cartórios, onde muitos documentos originais não são localizados.
“Precisamos ter um rito padrão para que as pessoas possam saber como fazer e como chegar à ratificação desses títulos de fronteira. Não se tratam de novos proprietários, mas de pessoas que receberam títulos diretamente da União ou dos Estados. Ou seja, é refazer um trabalho, mas refazer de uma vez por todas”, afirmou a senadora.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu a proposta e ressaltou que a ratificação é essencial para garantir segurança jurídica na faixa de fronteira. Para ele, o texto do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), aliado ao substitutivo da relatora, reconhece a urgência da questão.
“Não dar andamento a algo tão importante é colocar na insegurança jurídica pessoas de boa-fé. Parabenizo os senadores Nelsinho e Tereza pela habilidade na condução. O substitutivo da relatora traz soluções que atacam o raíz do problema. Jamais vamos admitir que o produtor passe por dificuldades em relação ao que lhes pertence”, disse Bagattoli.
O autor do projeto, senador Nelsinho Trad, também enfatizou a importância estratégica da matéria. Segundo ele, as medidas previstas contribuem para preservar a integridade territorial do Brasil e reforçam a soberania nacional sobre as áreas de fronteira.
“É de interesse nacional ocupar e colonizar a área correspondente à ‘faixa de fronteira’, tanto para o desenvolvimento econômico local – pois os municípios de fronteira são, via de regra, afastados dos grandes centros e carentes de atividades econômicas – quanto pelo caráter dissuasório, a fim de demover outros países de qualquer ideia de invadir nossas fronteiras terrestres”, afirmou.
A matéria segue agora para apreciação no Plenário do Senado.
