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Senadores debatem pauta estratégica da FPA

21 de agosto de 2019
em Destaques, Notícias
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Senadores debatem pauta estratégica da FPA

Projeto que torna o Cadastro Ambiental Rural perene será discutido amanhã em debate temático no plenário. Licenciamento ambiental também será trabalhado por Sérgio Petecão

Em reunião realizada nesta quarta-feira (21) no Senado Federal, a Frente Parlamentar da Agropecuária discutiu as ações estratégicas para trabalhar a pauta da casa. Durante o evento, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da FPA, destacou o PLS 3511/2019, de sua autoria, que torna contínua a atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e prorroga a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Heinze explicou a dificuldade enfrentada por produtores rurais para regularizar a situação das propriedades por falta de acesso ao programa, de responsabilidade dos estados brasileiros. “Apenas nove conseguiram implementar o PRA. É preciso garantir segurança jurídica. Somente depois de citado pelo estado para fazer o programa, e depois de assinado o Termo, o produtor rural tem um ano para cumprir com a regularização ambiental”, explicou. Ele afirmou ainda que participou da elaboração do Código Florestal, que prevê áreas com atividades agrossilvipastoris (agricultura, pecuária e floresta) como consolidadas. Para ele, o projeto apenas reforça o que a norma já previa.

A FPA acredita que a medida vai fortalecer a aplicação do Código Florestal e evitar interpretações diversas por parte do Poder Judiciário em relação aos marcos temporais para a recomposição das áreas de preservação permanente e das reservas legais em cada um dos biomas nacionais.

“Não há abertura para novos desmatamentos de qualquer ordem, muito menos altera qualquer percentual de preservação. O cidadão desmatou uma área no Mato Grosso, por exemplo, porque tinha que obedecer a uma lei de 1934, e agora tem que recompor a área seguindo a lei que surgiu em 2019. Não faz o menor sentido”, criticou Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPA.

Licenciamento – Em debate na Câmara dos Deputados, o licenciamento ambiental também será discutido no Senado por meio do PLS 168/2018, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A relatoria está com o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Na reunião, os custos dos projetos de licenciamento embutidos nos valores dos empreendimentos foram amplamente criticados pelos senadores presentes. Eles acreditam que as contrapartidas exigidas promovem retração de investimento no Brasil.

O senador Sérgio Petecão afirmou que a morosidade com que o processo se desenvolve no Brasil também é um problema. “O licenciamento, que hoje é feito de maneira corriqueira em outros países, leva, no Brasil, até sete anos para sair, o que inviabiliza, muitas vezes, o próprio empreendimento. É isso o que o projeto pretende resolver, flexibilizando a burocracia”, explicou.

Estiveram presentes na reunião os senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Jayme Campos (DEM-MT), Mecias de Jesus (PRB-RR), Soraya Thronicke (PSL-MS), Acir Gurgacz (PDT-RO), Marcos Rogério (DEM-RO), e o deputado Neri Geller (PP-MT); além do presidente da Embrapa, Celso Moretti.

Serviço

Audiência Pública para debater o PL3511/2019, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural.

Horário: 11h
Data: 22/08/2019
Local: Plenário do Senado Federal

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Tags: pauta estratégica
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#RegularizaçãoFundiária é importante para trazer dignidade humana àqueles que ocupam a terra de forma mansa, pacífica e de boa fé, mas que ainda não possuem a escritura da propriedade. @ZeSilva_ e @irajasenador debatem o tema no Congresso Nacional bit.ly/39Y25HG

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Outro ponto fundamental da #RegularizaçãoFundiária: há décadas, famílias foram contatadas para se deslocarem e produzirem em áreas da Amazônia. O número de módulos foi definido pelo tamanho de cada família. Não é justo deixar quem tiver 6 ou + sem documento da propriedade.

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17:12 · 9 de abril de 2021 ·
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Na Comissão de Agricultura da @camaradeputados citei pressupostos básicos a serem avaliados no processo de #RegularizaçãoFundiária: 1º - lapso temporal para anular grileiros; 2º - posse mansa e pacífica e 3º - utilização da terra para saber se o cidadão é agricultor de fato. ⬇

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17:12 · 9 de abril de 2021 ·
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PROGRAME-SE! A @fpagropecuaria irá debater, na próxima segunda-feira (12), às 19h, os Fundos de Investimentos do Agronegócio (FIAgro), bem como os vetos presidenciais à Lei 14.130/2021. Acesse nosso canal no YouTube para acompanhar: youtu.be/1UsCWiuq-Gc pic.twitter.com/b3M8…

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  • Importante para trazer dignidade humana àqueles que ocupam a terra de forma mansa, pacífica e de boa fé, mas que ainda não possuem a escritura pública da propriedade, a Regularização Fundiária foi tema de debate no Congresso Nacional, em audiência pública, realizada nesta sexta-feira (9), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da @camaradeputados.

O deputado @depzesilva (SD-MG), destaca que decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema não dão segurança jurídica ao longo do tempo. “É preciso ter uma lei, pois ela dará segurança jurídica não só internamente, mas também para o cenário internacional. Precisamos da regularização fundiária para fazer justiça àqueles que ocuparam as terras de forma legal.” 

O relator da proposta na Câmara, deputado @boscosaraiva (SD-AM), ressaltou que está participando de reuniões e que quer ouvir as convergências. “Debates anteriores me deram muitas luzes sobre este tema, vamos levar ao Plenário o mínimo possível de divergência porque imagino que todos queiram efetivamente que a proposta valorize a tecnologia e possa ajudar o Incra a cumprir o seu papel.”

SAIBA MAIS NA AGÊNCIAFPA
  • ‼️ PROGRAME-SE ‼️

📲 A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) irá debater, na próxima segunda-feira (12), às 19h, os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), bem como os vetos apresentados pela Presidência da República à Lei 14.130/2021. 

✅ Participam da live, o coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA e autor da Lei, deputado Arnaldo Jardim (SD-SP), o sócio-executivo da empresa de consultoria EcoAgro, Moacir Teixeira, e o sócio da XP Investimentos, Pedro Freitas. A moderação do debate ficará por conta do presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão.

🗓️ Reserve um horário em sua agenda e fique atento às nossas redes sociais para mais informações.

Se inscreva no nosso canal do Youtube e não perca: https://youtu.be/1UsCWiuq-Gc

#Live  #fiagro
  • De acordo com dados do Ministério da Economia, a agropecuária, setor do agronegócio que corresponde a atividades realizadas “de dentro da porteira”, foi responsável pela criação de mais de 23 mil vagas de emprego apenas no mês de fevereiro, o que representa 5,74% do total das 86.842 vagas criadas no país. No acumulado do ano, esse saldo é ainda maior, com  56.676 vagas criadas, o equivalente a 8,6% do total de postos de emprego criados no país nos dois primeiros meses de 2021.

Saiba mais: https://glo.bo/3cOZmSv
  • Em reunião do Conselho do Agronegócio da @instafiesp, o presidente da @fpagro, @sergiosouzapr (MDB-PR) trouxe a pauta prioritária da bancada para o primeiro semestre de 2021: licenciamento ambiental, regularização fundiária e modernização da legislação dos pesticidas, além da derrubada aos vetos do FIAGRO. 

O presidente do Instituto Pensar Agro, @nilsonleitao, ressaltou que o setor estará cada vez mais envolvido nos debates necessários para desenvolver o setor com sustentabilidade e tecnologia.
  • Durante evento online promovido pelo Insper Agro Global, o sócio-sênior e líder de Agronegócios da McKinsey na América Latina, Nelson Ferreira, apresentou um estudo no qual o Brasil continua líder na digitalização no campo em relação aos seus principais concorrentes, Estados Unidos e Europa. 

De acordo com Ferreira, antes da pandemia, 36% dos agricultores brasileiros utilizavam meios digitais para realizar compras de insumos e maquinários, ante 24% nos Estados Unidos e 15% na União Europeia. Já em 2021, o país conta com 46% dos produtores rurais utilizando-se de ferramentas digitais para compra de insumos e outros produtos pertinentes à atividade. 

Saiba mais: https://bit.ly/3rArYTP 

#agro #agricultura #campo #agronegocio #agronegócio #agropecuaria #produtorrural #agricultor #digitalização #transformaçãodigital
  • Em reunião de diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente da FPA, deputado @sergiosouzapr, defendeu a derrubada dos vetos presidenciais impostos na lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro). 

A Receita Federal justificou os vetos dizendo que a proposta original geraria renúncia de receita. De acordo com o deputado @arnaldo.jardim.1, autor do PL 5191/20 na@camaradeputados, um dos vetos impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). Para o deputado, é preciso derrubar os vetos, de modo a garantir as isenções, o diferimento no recolhimento do IR e melhores condições de competitividade do agronegócio no mercado.

Acesse a matéria completa na AgênciaFPA
  • Autor do projeto de lei 5191/20 na @camaradeputados, o deputado @arnaldojardimoficialafirma que um dos vetos impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). “Não tem cabimento, os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do Fiagro. Queremos equivaler tributariamente o Fundo ao FIIs e outros fundos de investimentos,” disse..

O presidente da @fpagro, @sergiosouzapr, defendeu a derrubada dos vetos presidenciais a lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro). O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

SAIBA MAIS NA AGÊNCIAFPA
  • Em janeiro deste ano, o presidente francês Emmanuel Macron soltou a afirmação de que “continuar a depender da soja brasileira seria endossar o desmate da Amazônia”.

Para tentar entender as razões do presidente francês, é bom lembrar da entrevista que o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Nutrição Animal (SNIA), François Cholat, deu em outubro ao Valor Econômico.

Na ocasião, Cholat afirmou que “a soja francesa é 25% mais cara que a soja brasileira ou americana. Num contexto econômico complicado, é difícil o produtor abrir mão da soja especialmente rica em proteínas do Brasil.”

Saiba mais: https://bit.ly/3u0cJF8
  • Durante a abertura da Semana Internacional da Agricultura Tropical (AgriTrop 2021), organizada pela Embrapa e pelo Instituto Internacional de Cooperação para a Agricultura (IICA), o modelo agricultura tropical, baseado em ciência, tecnologia e inovação implementado no Brasil, foi reconhecido por especialistas como um dos principais motivos do país ter se tornado um dos maiores atores mundiais no setor.

De acordo com o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, indicado para receber o Prêmio Nobel da Paz em 2021 e o homenageado do AgriTrop2021, “o Brasil é o exemplo concreto de que a ciência é capaz de transformar realidades. Importador de alimentos na década de 1970, o País é hoje uma potência agrícola mundial, responsável pela alimentação de 800 milhões de pessoas em mais de 160 países”. 

Para o presidente da Embrapa, a evolução surpreendente da agricultura brasileira nos últimos 50 anos levou a um crescimento nunca antes visto no mundo. Como exemplo ele citou a cafeicultura, que cresceu quatro vezes nos últimos 25 anos e o leite, que saltou de 5 bilhões para 35 bilhões de litros.

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