O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (13), por 345 votos a favor e 76 contra, o texto-base da MP 881/19. A medida pretende reduzir burocracias e a interferência do Estado sobre as empresas. Nesta quarta-feira (14), os deputados vão analisar os destaques.
O texto altera uma série de regras trabalhistas, como o trabalho aos domingos e feriados e o registro de ponto; cria a figura do abuso regulatório para coibir a Administração de editar normas e atos que afetem a exploração de atividade econômica; autoriza a digitalização de documentos públicos; entre outras medidas.
Para o setor agropecuário, responsável por 42,9% das exportações totais do Brasil, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e cuja safra tem crescido ano a ano (aumento foi de 6%, com 241,3 milhões de toneladas de grãos, em relação ao biênio anterior), a medida tem reflexos importantes, principalmente nas relações de trabalho.
Nesse sentido, o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS) disse que com atual volume de exportações, há frigoríficos que precisam trabalhar em tempo integral para atender à demanda. “O fiscal do trabalho vai lá, acha irregularidade e fecha a planta até que se regularize a situação. Veja o que isso representa para quem trabalha com carga viva, sistema de caldeiras, etc. Para recomeçar 30 dias depois, o empreendedor já quebrou”, disse.
Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a medida vai gerar mais empregos e criar mais possibilidades para aquecer a economia. “É preciso dar essa segurança jurídica aos empregadores, obviamente respeitando os diretos trabalhistas, dando as compensações, pagando o adicional, etc”.
O parlamentar faz referência ao grande volume de empregos gerados no Brasil pelo setor agropecuário. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho, mostram que, em junho, a agropecuária gerou mais de 22.702 empregos dos 48.436 criados em todos os setores. É o quarto mês seguido que o dado fecha em alta.
Vice-presidente da região Centro-Oeste da FPA, o deputado José Mario Schreiner (DEM-GO) afirmou que só quem empreende no Brasil sabe da dificuldade e burocracia que se enfrenta. “Temos um Estado que precisamos carregar nas costas de tão pesado. Então, a MP vem simplificar a vida das pessoas que querem empreender, gerar emprego e renda para o nosso país”.
De acordo com o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), a proposta traz a possibilidade de diminuir a intervenção do Estado na economia e efetivamente permitir a livre iniciativa. “A medida vem para transformar o sistema brasileiro de geração de emprego e renda através da livre iniciativa e do liberalismo clássico, de possibilitar às pessoas que empreendam e gerem empregos”.
Para o deputado Evair de Melo (PP-ES), a medida dialoga com que o Brasil precisa, simplificando e criando agilidade para que o empreendedor tenha oportunidade de fazer seus investimentos e gerar emprego e renda. “Traz a velocidade necessária que o mundo moderno exige para que o empresário possa empreender”.
Depois da votação dos destaques, a medida segue para o Senado. Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor, mas precisa ter a aprovação concluída nas duas casas do Congresso até o próximo dia 27 para não perder a validade.
