A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14) o PL 9039/2017, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais.
De acordo com o autor da proposta, a cobertura de telefonia celular ainda é um desafio no Brasil porque a abrangência do sinal determinada pela lei não contempla as áreas rurais. “A banda larga e a telefonia móvel são operadas apenas em regime privado e as operadoras não têm obrigação legal de universalizar os serviços para as zonas rurais”, explicou.
Mattos destacou que em muitas localidades do interior do Brasil a única forma de comunicação disponível é o celular. “As operadoras móveis são obrigadas a cobrir no mínimo 80% da área urbana do distrito sede do município e não existe a obrigação de cobertura em zonas rurais, vilas ou estradas”.
Segundo ele, o projeto vai universalizar o acesso à telefonia móvel na área rural, por meio do condicionamento da concessão de novas autorizações às áreas mais remotas do interior, além de possibilitar ao Poder Público o incentivo ao desenvolvimento rural por meio de benefícios tributários às operadoras.
A falta de acesso ao celular e à Internet, ressaltou o autor, também prejudica a competitividade do negócio dos produtores rurais. Ao ficar impedido de acessar as mais modernas ferramentas e soluções tecnológicas, o agricultor pode, inclusive, ter perdas no processo de colheita. “Máquinas de ponta são subutilizadas por não haver acesso à internet que possa viabilizar a utilização do GPS e fazer a leitura das áreas de plantio”.
Para o relator do PL, deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), o próprio Código do Consumidor determina que a prestação dos serviços públicos em geral, de maneira adequada e eficaz, é um direito básico dos cidadãos. “E vemos que os moradores das zonas rurais estão vivendo à margem do contexto social de hoje, considerando a velocidade com que as informações são transmitidas”.
Na opinião do relator, os jovens das áreas rurais são especialmente prejudicados. “Essa comunicação deficiente impacta na qualidade da educação e diminui as perspectivas de emprego, fazendo com que muitos jovens abandonem o campo”.
A matéria segue agora para duas comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania.
