A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ouve a sociedade brasileira e alerta para os efeitos da Medida Provisória 1.303/2025 e de recentes decretos do governo federal que aumentam impostos sobre investimentos e atividades produtivas essenciais à economia nacional.
Cesta básica
O impacto dessas medidas começa onde mais dói: no prato do brasileiro. Dos R$ 158 bilhões apontados como “renúncia fiscal” pelo Ministério da Fazenda, mais de R$ 88 bilhões dizem respeito à desoneração de itens da cesta básica, como arroz, feijão, carne, leite e ovos. Esses alimentos são consumidos diariamente pela população mais pobre, e sua isenção tributária já era uma conquista histórica. Durante a tramitação da Reforma Tributária, a FPA atuou de forma decisiva para garantir a manutenção desse benefício essencial. Agora, o próprio governo ameaça esse avanço por meio de artifícios infralegais.
Produtor rural
Mais do que isso, o aumento de tributos recai diretamente sobre o produtor rural, que verá seu custo de produção aumentar com a tributação de insumos essenciais, como fertilizantes, defensivos e sementes. Na sequência, afeta o pequeno e médio investidor, que será penalizado com a taxação de instrumentos como LCAs e FIAGROs, e também os empreendedores e consumidores, que sofrerão os efeitos da inflação, da redução do crédito e do encarecimento do custo de vida.
A taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), por exemplo, compromete diretamente o financiamento da produção agrícola. Esses papéis representaram 43% do crédito privado rural em 2024 e viabilizaram R$ 108 bilhões no Plano Safra. Ao tributar esse mecanismo, o governo reduz a oferta de crédito, encarece a produção e pressiona o preço dos alimentos, tudo isso em um cenário de alta dos insumos, câmbio elevado e Selic em patamar proibitivo.
Pequenos e médios investidores
Ao contrário do que afirma o governo, não são os “super-ricos” que serão os mais atingidos. Quem sofre é quem investe em fundos de previdência, quem aplica em produtos financeiros populares, quem trabalha no campo, quem empreende e, no fim da cadeia, quem consome. São brasileiros que movimentam a economia real e sustentam o país com trabalho e produção.
Levantamento da Anbima revela que mais de 4,1 milhões de investidores classificados como “tradicionais”, ou seja, sem patrimônio milionário, são titulares de contas aplicadas nesses instrumentos de renda fixa isentos, como LCAs, LCIs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas. Esses investidores representam 63,7% do total de contas, sendo que os grupos “alta renda” e “private”, com valores superiores a R$ 5 milhões, representam 36,3%. Juntas, essas aplicações somam um estoque de R$ 1,2 trilhão, dos quais R$ 361 bilhões estão nas mãos de investidores tradicionais, a parcela da população mais atingida pelas medidas.
IOF sobre remessas internacionais
O aumento do IOF sobre remessas internacionais também agrava o quadro. A cobrança atinge royalties da biotecnologia, operações entre tradings e matrizes, franquias de alimentação e cadeias logísticas, criando novos custos em praticamente todos os elos do agro. O impacto é direto no produtor rural e em toda a cadeia agroindustrial, comprometendo o abastecimento interno e a competitividade do Brasil no exterior.
O agro sustenta o Brasil
A alegação de que o agronegócio seria “patrocinado” pelo governo não se sustenta. Dos R$ 158 bilhões em “renúncias”, cerca de R$ 68 bilhões referem-se a insumos agropecuários que, se tributados, aumentam o custo dos alimentos. A cesta básica não é subsídio ao produtor, mas um direito do consumidor. Além disso, mesmo as desonerações do agro não representam, na prática, perda efetiva de arrecadação, já que se trata de tributos não cumulativos que gerariam crédito para o adquirente. Ou seja, haveria apenas uma arrecadação virtual, seguida do correspondente direito ao crédito. E os dados mostram que o Brasil é um dos países que menos subsidiam sua agricultura: apenas 3,1% da receita bruta agrícola nacional vem de apoio público, segundo a OCDE.
Desequilíbrio fiscal
Enquanto isso, a carga tributária nacional bateu 32,44% do PIB em 2023, sendo que 72,89% do crescimento desde 1991 se concentrou na União. Em vez de promover uma reforma administrativa, cortar gastos e enfrentar de frente problemas reais como a sonegação fiscal e o devedor contumaz, aquele que não paga impostos de forma recorrente e deliberada, para lucrar com a concorrência desleal, o governo escolhe o caminho mais fácil: tributar ainda mais quem já cumpre suas obrigações.
Essa estratégia não resolve o desequilíbrio fiscal. Apenas encarece o crédito, desestimula investimentos de longo prazo, empurra recursos para fora do país e ameaça a segurança alimentar. A longo prazo, compromete o crescimento econômico e reduz a arrecadação.
Defesa de quem produz
A FPA defende uma política tributária justa, que onere menos quem produz. Que valorize o trabalho, o empreendedorismo e a geração de riqueza. Não aceitaremos medidas que penalizem o produtor rural e o prato do brasileiro para cobrir o descontrole fiscal do governo.
O Brasil precisa de estabilidade, previsibilidade e responsabilidade. A solução para o equilíbrio das contas públicas deve vir pela eficiência, não pela tributação cega. Seguiremos vigilantes e atuantes em defesa da produção, do emprego e da renda do povo brasileiro.
