Projeto permite que imóveis rurais em áreas de fronteiras sejam utilizados como garantia em financiamentos bancários

O relatório do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), do projeto de lei 7361/2014, foi aprovado, nessa terça-feira (13), pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.  A proposta, de autoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), permite que imóveis rurais em áreas de fronteiras possam … Continuar lendo “Projeto permite que imóveis rurais em áreas de fronteiras sejam utilizados como garantia em financiamentos bancários”

PL que prioriza cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais é aprovado em comissão

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14) o PL 9039/2017, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais. De acordo com o autor da … Continuar lendo “PL que prioriza cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais é aprovado em comissão”

MP da liberdade econômica: expectativa é que setor agropecuário gere mais emprego e renda para o Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (13), por 345 votos a favor e 76 contra, o texto-base da MP 881/19. A medida pretende reduzir burocracias e a interferência do Estado sobre as empresas. Nesta quarta-feira (14), os deputados vão analisar os destaques. O texto altera uma série de regras trabalhistas, … Continuar lendo “MP da liberdade econômica: expectativa é que setor agropecuário gere mais emprego e renda para o Brasil”