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Fundo Amazônia: dados apresentados pelo MMA reforçam a necessidade de garantir o direito de produção para indígenas

7 de agosto de 2019
em Destaques, Notícias
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Fundo Amazônia: dados apresentados pelo MMA reforçam a necessidade de garantir o direito de produção para indígenas

Salles informou que comunidades extrativistas e índios vivem em condições deploráveis e pedem por autonomia de suas terras

A destinação dos recursos do Fundo Amazônia foi o tema da audiência pública realizada nesta quarta-feira (7) pelas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e de Meio Ambiente (CMADS) da Câmara. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi o convidado especial para explicar as mudanças que estão sendo desenhadas.

Para o deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os 3,4 bilhões de reais recebidos nos últimos dez anos são muito bem-vindos, mas não devem representar interferência na soberania do Brasil. “Sua utilização deve ser devidamente fiscalizada para, de fato, gerar ganhos socioambientais e não enriquecimentos ilícitos”, afirmou.

Maldaner parabenizou a atuação do ministro na gestão do Fundo e destacou que os recursos não podem servir aos interesses “daqueles que se utilizam do manto da proteção ambiental para se enriquecer”.

Ele disse ainda que, ao contrário da Noruega, maior doadora de recursos (93% do total até hoje), e que sustenta sua economia com a exportação de petróleo e gás, o Brasil é o país que mais preserva no mundo. “Segundo a Embrapa, em dados confirmados pela NASA, 61% do Brasil é coberto por vegetação nativa, enquanto somente 8% é ocupado por todo o nosso plantio agrícola”.

Em sua participação, o ministro do Meio Ambiente recordou os objetivos do Fundo Amazônia e apresentou as ações de sua equipe, desde o início do ano, na análise dos 104 contratos em andamento desde o início da criação do Fundo.

Ricardo Salles destacou que a gestão do Fundo está sendo revista para que ele realmente se torne efetivo. Nesse sentido, de acordo com ele, é necessário alinhar os recursos públicos (logística, humanos, financeiros) com os recursos do Fundo. “Para justificar o aporte de recursos públicos, é preciso que a forma de escolha de projetos, o seu andamento, os seus objetivos, estejam alinhados com os interesses públicos, representados pelas relações governamentais em parceria com os outros entes federativos”.

A proposta que o Ministério do Meio Ambiente está levando para discussão, segundo o ministro, é reestruturar o sistema de funcionamento do Fundo, tornando o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) órgão de caráter consultivo. “Sob sua orientação, teremos um grupo executivo com sete representações para, de maneira mensal, no máximo bimestral, acompanhar a escolha, a execução e os resultados do Fundo Amazônia. Essa mudança de concepção é fundamental”, explicou.

Ele contou que, em visita recente a vários estados da Amazônia, a situação de Xapuri, no Acre, chamou bastante sua atenção. “Ali, na reserva Chico Mendes, temos cerca de cinco mil famílias em situação deplorável de condições de vida. Conversamos com as lideranças e eles não querem mais o atual modelo”.

Segundo Salles, os extrativistas não acreditam mais na estratégia que tem sido usada como pretexto por gestores do Fundo Amazônia para justificar aporte de recursos em projetos que não têm começo, meio e fim e não tem mensuração de resultado. “Eles querem utilizar o percentual da área que lhe permite a legislação para produzir um pouco de café, de gado de leite, para ter piscicultura”.

O ministro do Meio Ambiente também esteve na reserva dos índios poianauas, em Cruzeiro do Sul. “Ali, diziam que os índios não tinham interesse na conclusão da BR-364 porque ela iria contrariar as tradições dos povos indígenas daquela região. Reunimos os caciques e a resposta foi o contrário: eles querem, sim, a estrada de acesso ao Peru, para levar seus produtos para serem comercializados e de lá receberem insumos também”.

Direito de produzir para os índios

Sobre essa questão, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPA, presente na audiência pública, é relator da PEC 187/2016, do deputado Vicentinho Silva (PL-TO). A proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 231 da Constituição Federal, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

No relatório em que apresenta parecer favorável à proposta, Moreira afirma que, “mesmo não havendo proibição constitucional, persistem equivocados entendimentos segundo os quais o exercício de atividades agrárias em terras indígenas de ocupação tradicional não seria regular. Esses posicionamentos se baseiam em uma visão distorcida da realidade indígena e apenas servem aos interesses daqueles que desejam os manter sob uma inaceitável tutela e em condições indignas de sobrevivência”.

Segundo o deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), vice-presidente da região Centro-Oeste da FPA, a questão central do Fundo Amazônia é a população da região. “Estamos falando de 20 milhões de pessoas relegadas a segundo plano. Me parece que há interesse de ONGs para que esse povo permaneça na pobreza em que se encontra”.

Para ele, os recursos naturais devem ser usados de maneira sustentável para que a população amazônica possa viver dignamente. “Muitos estados não têm 2% do seu território explorado sendo que a lei nos permite usar 20%”.

O deputado Neri Geller (PP-MT) afirmou que há muitas áreas na região da Amazônia, principalmente no Mato Grosso, que estão embargadas de forma irregular. “Há pedidos de análises de projeto que ficam aguardando até cinco anos. Apenas pedimos que aqueles que   querem trabalhar dentro da legalidade possam fazê-lo”.

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Tags: Fundo Amazônia
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De acordo com um levantamento divulgado pela @Conab_Oficial, a produção de grãos no Brasil está estimada em 273,8 milhões de toneladas para a Safra 2020/21, um recorde, que representa um aumento de mais de 6% em relação à safra passada. Saiba mais: bit.ly/3td5l9H pic.twitter.com/LreZ…

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  • ❗❗ PROGRAME-SE ❗❗

📲 Na próxima segunda-feira (19), às19h,  a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) volta a debater os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro). Desta vez, o foco será atratividade dos Fundos para o produtor rural. 

✅ Participam da live, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) - relator da Lei FIAgro; Renato Buranello - sócio da VBSO Advogados e Fundador do IBDA; e Paulo Mesquita - gestor de agronegócio da Riza Asset Manegement. A moderação do debate ficará por conta do presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão.

Se inscreva no nosso canal do Youtube e não perca: https://bit.ly/3geN3kD 

#Live  #FIAgro
  • De acordo com o deputado @arnaldojardimoficial, o objetivo do Fundo de Investimentos no Agronegócios (FIAgro) é de disponibilizar aos investidores um canal seguro e flexível para aproximar o mercado financeiro e o de capitais do agronegócio. Mas, da forma que foi sancionada, nas palavras do próprio deputado, “os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do FIAgro”. 

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • De acordo com um levantamento divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de grãos no Brasil está estimada em 273,8 milhões de toneladas para a Safra 2020/21, um recorde, que representa um aumento de mais de 6% em relação à safra passada. 

Saiba mais: https://bit.ly/3td5l9H 

#safra #milho #agropecuária #produtorrural #oagronaopara #agronegocio #graos
  • Para se entender o novo Fundo de Investimentos do Agronegócios (FIAgro), é mais fácil entendermos como funcionam os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), que já existe no Brasil. Em termos simples, os FIIs são uma espécie de “condomínio” de investidores, que reúnem seus recursos para que sejam aplicados em conjunto no mercado imobiliário. 

Ou seja, o gestor do fundo age como uma espécie de síndico, pois também toma as decisões relativas ao dinheiro pago por todos os cotistas desse grande “condomínio financeiro”. No FIAgro funciona da mesma forma, o dinheiro vem de investidores, de todos aqueles que pretendem investir no setor da economia que mais cresce no país!

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic
  • Na última segunda-feira (12), foi ao ar a primeira de uma série de lives a ser produzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre matérias importantes para o setor. O tema debatido foi os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), com a participação de membros do Poder Legislativo e do mercado financeiro. 

De acordo com o autor do Projeto de Lei (5191/2020) que cria o FIAgro, o deputado Arnaldo Jardim (CD-SP) afirmou que o Fundo só tem condições de acontecer “por vivermos um amadurecimento do setor agro e da conjuntura econômica do nosso país”.

 A afirmação do deputado fica clara ao observamos que em janeiro de 2021, o mercado de capitais dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs), sem negociação, atingiu R$ 123 bilhões, mesmo em um cenário de crise causado pelo Coronavírus, revelando um interesse crescente dos investidores pelo setor imobiliário no país. 

Veja a matéria completa na AgênciaFPA
  • #Repost @evair_de_melo (@get_repost)
・・・
☕O café é uma paixão mundial e está presente na rotina de milhões de famílias brasileiras. O ouro verde, como ficou conhecido historicamente, é celebrado mundialmente hoje, dia 14 de abril. No Dia Mundial do Café, a cafeicultura se mantém como um importante motor da economia brasileira, atingindo níveis históricos mesmo durante a recessão.
  • O Brasil fechou o ano de 2020 com o saldo positivo de 50,9 bilhões na balança comercial, com o agronegócio como destaque com o recorde de  US$ 87,7 bilhões no saldo final. Uma análise feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificou os principais fatores que contribuíram para que o Brasil se mantivesse como um dos principais fornecedores de commodities agropecuárias no mercado mundial no ano passado. 

Saiba mais: https://bit.ly/2PLbR96 

#balança #comercial  #economia  #agronegócio #agronegocio #agricultura #agro #agropecuaria
  • Em estimativas feita pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a geração solar distribuída deve atrair R$ 17,2 bilhões em novos investimentos para o país ao longo do ano de 2021. Além disso, há também prevê a criação de mais de 118 mil novos empregos este ano. 

Ao todo, somando os segmentos de geração distribuída (sistemas em telhados e fachadas de edifícios) e centralizada (grandes usinas solares), estão previstos mais de R$ 22,6 bilhões em investimentos privados no setor no Brasil em 2021. 

#energia #solar #energiasolar #solarenergy #cleanenergy #sustentabilidade #fotovoltaico #energiasolarfotovoltaica #greenenergy #energialimpa #meioambiente
  • Importante para trazer dignidade humana àqueles que ocupam a terra de forma mansa, pacífica e de boa fé, mas que ainda não possuem a escritura pública da propriedade, a Regularização Fundiária foi tema de debate no Congresso Nacional, em audiência pública, realizada nesta sexta-feira (9), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da @camaradeputados.

O deputado @depzesilva (SD-MG), destaca que decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema não dão segurança jurídica ao longo do tempo. “É preciso ter uma lei, pois ela dará segurança jurídica não só internamente, mas também para o cenário internacional. Precisamos da regularização fundiária para fazer justiça àqueles que ocuparam as terras de forma legal.” 

O relator da proposta na Câmara, deputado @boscosaraiva (SD-AM), ressaltou que está participando de reuniões e que quer ouvir as convergências. “Debates anteriores me deram muitas luzes sobre este tema, vamos levar ao Plenário o mínimo possível de divergência porque imagino que todos queiram efetivamente que a proposta valorize a tecnologia e possa ajudar o Incra a cumprir o seu papel.”

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