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FPA entrega manifesto ao ministro do Meio Ambiente e pede desmatamento ilegal zero

25 de junho de 2019
em Notícias
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FPA entrega manifesto ao ministro do Meio Ambiente e pede desmatamento ilegal zero

Foto: Arquivo

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), entregou, nesta terça-feira (25), ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, manifesto pelo desmatamento ilegal zero. Salles participou da reunião semanal do colegiado. No documento, a FPA afirma que o tema é um dos mais importantes da pauta conjunta entre a agropecuária e o meio ambiente, e destaca que o governo brasileiro não dispõe ainda de ferramentas de monitoramento sobre o que é desmatamento garantido pela legislação (legal) e o ilegal, aquele que é considerado crime contra os biomas.

“Diante desse cenário os produtores rurais são criminalizados e confundidos com grileiros e outros detratores do meio ambiente”, afirma o documento. Para o presidente da FPA, a ilegalidade é desleal com esses trabalhadores. “A Frente é contra qualquer crime cometido contra o meio ambiente e defende a punição de quem o faz”.

Sobre o desmatamento ilegal zero, o ministro afirmou que é preciso ter uma estratégia conjunta para demostrar o que efetivamente está acontecendo e que não há desmonte de sistema ambiental algum.

Nesse sentido, o presidente da FPA falou sobre o trabalho conjunto do Ministério do Meio Ambiente, da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, dos Transportes e de Relações Exteriores para criar uma política de comunicação nas embaixadas brasileiras para mostrar para a comunidade internacional a imagem real do Brasil. “Com isso, queremos fazer a recomposição sobre o que é a verdade: somos um país que conserva como nenhum outro no mundo”, afirmou.

Moreira disse também que a ferramenta de comunicação será lançada no início do segundo semestre. “Será uma estratégia com eixo de inteligência e governança entre os ministérios para que as embaixadas passem as mensagens específicas para cada país. Não vamos mais permitir que ONGs brasileiras, pagas com recursos internacionais com o único objetivo de coibir nossa capacidade produtiva, continuem difamando a imagem do Brasil”.

O vice-presidente da FPA, Sérgio Souza (MDB-PR), afirmou que é preciso preservar a imagem do produtor que desmatou de forma legal e está injustamente sendo criminalizado por isso. “No Brasil hoje, dentro das propriedades rurais a preservação chega a 48%. Nós, do setor produtivo, defendemos que pode, e deve ser criminalizado aquele que desmata de forma ilegal. Não coadunamos com o crime ambiental”.

O ministro do Meio Ambiente recebeu as sugestões e afirmou que o ministério tem procurado acolher todas as sugestões, recebendo os parlamentares com suas questões regionais. “Com essa linha de ação, percebemos que os problemas se repetem em outras jurisdições e decorrem de um problema geral, que é a desconexão entre o mundo ideal de diversas normas que foram produzidas, legais e infralegais, e a realidade posta em cada um dos estados, em cada um dos biomas, em cada um dos setores produtivos”, afirmou.

Para Salles, a conciliação do ideal com o real é fundamental para promover a sinergia entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. “Não haverá recursos disponíveis – financeiros, humanos, logísticos, estruturais – que dêem conta de preservar o meio ambiente se nós não tivermos uma postura de respeito e muito pragmática sobre os temas de produção”.

Sobre o Cadastro Ambiental Rural, uma das pautas prioritárias, o ministro afirmou que o CAR deve ser permanente, com a possível atualização e manejo por parte dos produtores. “O Programa de Regularização Ambiental (PRA) é instrumento fundamental para o atingimento das questões ambientais, para o reconhecimento das áreas consolidadas e para a solução dos passivos ambientais”.

Nesse sentido, ele sugeriu um trabalho conjunto dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e das Secretarias estaduais para fazer avançar a análise dos processos do PRA nos estados, com ajuda tecnológica e financeira.

O licenciamento ambiental também foi abordado pelo ministro do Meio Ambiente. Ele afirmou que a pasta dará todo o apoio para que o legislativo produza um novo marco legal. “Uma norma equilibrada que permita o destravamento de temas de produção agropecuária e de infraestrutura, mas também leve em consideração nosso grande ativo ambiental e a sustentabilidade”.

Salles também falou sobre a questão dos pesticidas, outro item da pauta prioritária da FPA. Para ele, é preciso trabalhar para esclarecer a população, que está desinformada. “Grande parte dos produtos que estão sendo aprovados têm moléculas e princípios ativos que já estavam em circulação. São modernizações de produtos, cuja análise principal já tinha sido feita. São mais eficientes, menos nocivos e mais baratos. E a população não está entendendo isso”.

Demarcação de terras indígenas – A liminar do ministro Luiz Roberto Barroso suspendendo o trecho da Medida Provisória 886/19, que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, foi comentada pelo presidente da FPA. “Do ponto de vista jurídico essa decisão não se sustenta. A estruturação administrativa do governo quem propõe é o governo. É o respeito à harmonia e à independência dos poderes. Quando o Judiciário tenta legislar no lugar do Legislativo e governar pelo Presidente, ele está ocupando um lugar que não é dele”.

Moreira explicou que uma MP não pode ser reeditada quando não é apreciada e caducou, perdendo sua validade. Ou quando foi rejeitada em plenário. “Essa Medida não caducou nem foi rejeitada. Ela foi aprovada. Só que em sua aprovação foi estabelecido um texto que, do ponto de vista administrativo, não tem conexão. O presidente vetou esse texto e imediatamente disse que a demarcação tem que ficar com o Mapa porque é o único órgão que trabalha com a questão agrária, que é qualificado e estruturado para isso, é o Incra”.

Presenta à reunião, o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, a decisão do STF é um equívoco. “Qualquer um que olhar o PLV verá que o que a Câmara e o Senado aprovaram, com a MP 870/18, foi a ida da Funai para o Ministério da Justiça. Quem demarca, quem identifica é o poder Executivo”.

Segundo Garcia, a situação causa constrangimento para a própria sociedade. “Acredito que quem governa tem essa competência legal, não contrariando o que o Congresso decidiu sobre a Funai estar no Ministério da Justiça. O Congresso brasileiro está aí para legislar, o Executivo para governar e o Judiciário para fazer justiça”.

Fotos da Reunião FPA – 25/06/2019

Clique aqui ou visualize abaixo.

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Tags: desmatamento ilegal
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De acordo com um levantamento divulgado pela @Conab_Oficial, a produção de grãos no Brasil está estimada em 273,8 milhões de toneladas para a Safra 2020/21, um recorde, que representa um aumento de mais de 6% em relação à safra passada. Saiba mais: bit.ly/3td5l9H pic.twitter.com/LreZ…

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  • ❗❗ PROGRAME-SE ❗❗

📲 Na próxima segunda-feira (19), às19h,  a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) volta a debater os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro). Desta vez, o foco será atratividade dos Fundos para o produtor rural. 

✅ Participam da live, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) - relator da Lei FIAgro; Renato Buranello - sócio da VBSO Advogados e Fundador do IBDA; e Paulo Mesquita - gestor de agronegócio da Riza Asset Manegement. A moderação do debate ficará por conta do presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão.

Se inscreva no nosso canal do Youtube e não perca: https://bit.ly/3geN3kD 

#Live  #FIAgro
  • De acordo com o deputado @arnaldojardimoficial, o objetivo do Fundo de Investimentos no Agronegócios (FIAgro) é de disponibilizar aos investidores um canal seguro e flexível para aproximar o mercado financeiro e o de capitais do agronegócio. Mas, da forma que foi sancionada, nas palavras do próprio deputado, “os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do FIAgro”. 

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • De acordo com um levantamento divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de grãos no Brasil está estimada em 273,8 milhões de toneladas para a Safra 2020/21, um recorde, que representa um aumento de mais de 6% em relação à safra passada. 

Saiba mais: https://bit.ly/3td5l9H 

#safra #milho #agropecuária #produtorrural #oagronaopara #agronegocio #graos
  • Para se entender o novo Fundo de Investimentos do Agronegócios (FIAgro), é mais fácil entendermos como funcionam os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), que já existe no Brasil. Em termos simples, os FIIs são uma espécie de “condomínio” de investidores, que reúnem seus recursos para que sejam aplicados em conjunto no mercado imobiliário. 

Ou seja, o gestor do fundo age como uma espécie de síndico, pois também toma as decisões relativas ao dinheiro pago por todos os cotistas desse grande “condomínio financeiro”. No FIAgro funciona da mesma forma, o dinheiro vem de investidores, de todos aqueles que pretendem investir no setor da economia que mais cresce no país!

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic
  • Na última segunda-feira (12), foi ao ar a primeira de uma série de lives a ser produzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre matérias importantes para o setor. O tema debatido foi os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), com a participação de membros do Poder Legislativo e do mercado financeiro. 

De acordo com o autor do Projeto de Lei (5191/2020) que cria o FIAgro, o deputado Arnaldo Jardim (CD-SP) afirmou que o Fundo só tem condições de acontecer “por vivermos um amadurecimento do setor agro e da conjuntura econômica do nosso país”.

 A afirmação do deputado fica clara ao observamos que em janeiro de 2021, o mercado de capitais dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs), sem negociação, atingiu R$ 123 bilhões, mesmo em um cenário de crise causado pelo Coronavírus, revelando um interesse crescente dos investidores pelo setor imobiliário no país. 

Veja a matéria completa na AgênciaFPA
  • #Repost @evair_de_melo (@get_repost)
・・・
☕O café é uma paixão mundial e está presente na rotina de milhões de famílias brasileiras. O ouro verde, como ficou conhecido historicamente, é celebrado mundialmente hoje, dia 14 de abril. No Dia Mundial do Café, a cafeicultura se mantém como um importante motor da economia brasileira, atingindo níveis históricos mesmo durante a recessão.
  • O Brasil fechou o ano de 2020 com o saldo positivo de 50,9 bilhões na balança comercial, com o agronegócio como destaque com o recorde de  US$ 87,7 bilhões no saldo final. Uma análise feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificou os principais fatores que contribuíram para que o Brasil se mantivesse como um dos principais fornecedores de commodities agropecuárias no mercado mundial no ano passado. 

Saiba mais: https://bit.ly/2PLbR96 

#balança #comercial  #economia  #agronegócio #agronegocio #agricultura #agro #agropecuaria
  • Em estimativas feita pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a geração solar distribuída deve atrair R$ 17,2 bilhões em novos investimentos para o país ao longo do ano de 2021. Além disso, há também prevê a criação de mais de 118 mil novos empregos este ano. 

Ao todo, somando os segmentos de geração distribuída (sistemas em telhados e fachadas de edifícios) e centralizada (grandes usinas solares), estão previstos mais de R$ 22,6 bilhões em investimentos privados no setor no Brasil em 2021. 

#energia #solar #energiasolar #solarenergy #cleanenergy #sustentabilidade #fotovoltaico #energiasolarfotovoltaica #greenenergy #energialimpa #meioambiente
  • Importante para trazer dignidade humana àqueles que ocupam a terra de forma mansa, pacífica e de boa fé, mas que ainda não possuem a escritura pública da propriedade, a Regularização Fundiária foi tema de debate no Congresso Nacional, em audiência pública, realizada nesta sexta-feira (9), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da @camaradeputados.

O deputado @depzesilva (SD-MG), destaca que decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema não dão segurança jurídica ao longo do tempo. “É preciso ter uma lei, pois ela dará segurança jurídica não só internamente, mas também para o cenário internacional. Precisamos da regularização fundiária para fazer justiça àqueles que ocuparam as terras de forma legal.” 

O relator da proposta na Câmara, deputado @boscosaraiva (SD-AM), ressaltou que está participando de reuniões e que quer ouvir as convergências. “Debates anteriores me deram muitas luzes sobre este tema, vamos levar ao Plenário o mínimo possível de divergência porque imagino que todos queiram efetivamente que a proposta valorize a tecnologia e possa ajudar o Incra a cumprir o seu papel.”

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