Foi aprovado, nesta quarta-feira (8), por 15 votos a 3, o relatório do deputado Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da FPA, na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 867/18. A MP prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2020.
Segundo o deputado, as alterações aprovadas no Código Florestal são muito importantes para o setor rural brasileiro. “A primeira delas é tornar perene o Cadastro Ambiental Rural (CAR). E os seus benefícios, como financiamento com juros equalizados, crédito rural e acesso ao Plano Safra, foram prorrogados até 2020 aqui na Comissão”, explicou.
A segunda alteração, de acordo com Souza, foi no prazo do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que somente será exigido quando o Estado analisar o Cadastro Ambiental Rural e citar o produtor rural. “ A partir da citação é que se contará o prazo de um ano para o produtor rural promover sua regularização ambiental”.
De acordo com o relator, outra modificação importante realizada foi no artigo 68 do Código. Souza explicou que ela vai evitar interpretações diversas por parte do Poder Judiciário em relação ao marco temporal para a recomposição das Áreas de Preservação Permanente e também de Reserva Legal.
Para a presidente da Comissão, senadora Selma Arruda (PSL-MT), coordenadora institucional da FPA, a aprovação do relatório da MP 867 é a demonstração que o parlamento está comprometido a garantir segurança jurídica aos produtores rurais que desejam trabalhar com a regularidade ambiental. “Prometemos uma tramitação rápida e assim foi feito. É uma vitória do setor produtivo e dos parlamentares que fizeram enfrentamentos para apoiar esse setor que tanto colabora para o crescimento do nosso país”, afirmou.
O deputado Neri Geller (PP-MT), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, ressaltou que a aprovação traz um avanço importante. “A medida já estava prestes a vencer e com a aprovação do relatório o prazo de regularização ambiental será prorrogado para todos os produtores. No caso de Mato Grosso ele vai beneficiar muitos produtores, que já estão liberados pelo CAR para entrar no PRA”.
Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da FPA no Senado, a MP vem ajudar a agricultura brasileira e representa um grande avanço para o setor. O coordenador da Comissão de Política Agrícola da FPA, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), também comemorou o resultado da votação. “Nossos produtores rurais terão tranquilidade e garantia jurídica em relação aos prazos da regularização ambiental. Foi uma grande vitória”.