Texto segue para sanção presidencial e deve beneficiar mais de 15 milhões de pequenos, médios e grandes produtores do país
Desburocratizar o processo de georreferenciamento das propriedades rurais do país. Esse é o objetivo do projeto (n.º 120/2017) aprovado pelo Plenário do Senado nessa quarta-feira (8). Autor da proposta quando ainda era deputado federal, o senador Irajá (PSD-TO), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, explicou que a proposta dispensa a obrigatoriedade de se obter anuência dos donos de imóveis vizinhos para realizar o registro de propriedades em casos de desmembramento, parcelamento, transferência e afins.
De acordo com o senador, caso já tenha sido feito o georreferenciamento, bastará a declaração do próprio requerente de que ele respeitou os limites e as confrontações. “Havia uma interpretação por parte dos cartórios de que era necessário buscar a anuência. A partir de agora, o processo será muito mais rápido”, esclareceu.
Entenda
Georreferenciar um imóvel é descrever a propriedade em todas as suas características por meio de métodos de levantamento topográfico. A iniciativa prevista no projeto, segundo Irajá, deve beneficiar mais de 15 milhões de pequenos, médios e grandes produtores em todo o país.
“Foram cinco anos de trabalho intenso e a expectativa era imensa porque o processo vai ser desburocratizado sem incorrer em erro jurídico. Muita gente dependia disso para fazer um inventário, vender o imóvel e até pegar financiamento”.
O relator da proposição, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), integrante da FPA, comemorou a aprovação. “A anuência servia apenas para retardar e até mesmo inviabilizar a regularização dos registros imobiliários. A Lei vai destravar os processos”.