Cerca de 27 parlamentares estiveram presentes na reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária, no início da tarde desta terça-feira (12). Na pauta do encontro, o endividamento agrícola, com a presença do subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Miranda. Ele apresentou alternativas que podem ajudar os produtores rurais a sanarem suas dívidas.
A proposta de renegociação trazida pelo governo federal é de que os produtores rurais se reúnam em pequenos grupos, em uma espécie de consórcio, formando um fundo financeiro como forma de garantia para novos créditos junto ao Banco Nacional Desenvolvimento Social (BNDES). O sistema de aval cruzado teria grupos de 10 a 12 produtores que se avalizariam entre si. Além do produtor, indústria, banco e tesouro também participariam do fundo, já que estes últimos têm a intenção mitigar os riscos. Com a redução do risco, os juros ficariam mais baixos. A intenção é trazer de volta par o mercado ativo o produtor que se inviabilizou pelo crédito.
A proposta preliminar do Ministério da Economia ainda será discutida pela Frente. “O que estamos passando agora para o produtor e para a cadeia produtiva é que se quebrar o produtor, todo mundo perde. Essa solidariedade tem que ser integrada. Ter uma inflação a 3,5% e os juros chegando a essas pessoas a 17 ou 18% com certeza não é financiamento, é um sócio oculto”, diz o presidente da FPA, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), que afirmou que só os arrozeiros, por exemplo, têm uma dívida bancária de R$1,3 bilhões, sem contar as demais dívidas para terceiros.
“O setor rural tem uma dívida quase que impagável hoje. Não é pela má vontade do produtor ou por uma inadimplência voluntária. Ela é dada por uma crise econômica, por frustração de safra, intempéries climáticas, problemas de exportação, problemas de mercado. A agricultura é uma atividade de risco, você reza para chover e reza para dar sol, dependendo da colheita e do plantio. Se o produtor não acessa a crédito, não consegue fazer que sua atividade gire”, diz o vice-presidente na Câmara dos Deputados da FPA, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR).
Para o coordenador da Comissão de Endividamento Rural da FPA, Jerônimo Gorgen, há um apelo dos produtores brasileiros por uma securitização das dívidas. “Começamos ainda no ano passado, quando estabelecemos a Comissão de Endividamento, um levantamento e uma alternativa para que, além da securitização, pudéssemos ter também repactuação do endividamento e, desta forma, tentar atingir o maior número de produtores possível. O deputado explica que foi criada uma linha do BNDES, com bons prazos, mas com custo muito alto, um risco na área dos bancos maior ainda e um spread baixo no entendimento das instituições financeiras. “A linha não operou como gostaríamos, apenas R$ 31 milhões foram usados, muito bancos renegociaram as dívidas”, lembra.
Convênio 100 – Outro tema debatido na reunião é a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) sobre as transações internas de insumos agrícolas nos estados e a redução de 30% e 60% nas circulações interestaduais, de acordo com o produto. Este é o chamado Convênio 100, de 1997, que vem sendo prorrogado desde então e vencerá em 30 de abril deste ano.
A atual redução de 60% na base de cálculo equivale a uma alíquota de 2,8% nas vendas destinadas ao Norte, Nordeste e ao Centro-Oeste e 4,8% nas vendas destinadas aos estados do Sul e Sudeste. Caso não houvesse o benefício de redução em 60% da base, conforme definido pela medida, as alíquotas seriam de 7,0% e 12,0%, respectivamente. As tarifas internas, por sua vez, poderiam variar de 17% a 19%, dependendo do estado.
Os parlamentares da FPA lembraram que estudos preliminares da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) apontam que, caso não haja prorrogação do Convênio 100, haverá um aumento de até 7,6% nos preços dos insumos, dependendo do estado, além de afetar a rentabilidade dos produtores e o crescimento sustentável da economia estadual. “Só em insumos fertilizantes, isso representa algo em torno de R$ 8 bilhões, o que aumentaria quase dois pontos no peso da inflação”, afirma Souza.