Audiência para tratar do assunto foi solicitada pelo vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS)
Durante audiência pública realizada nesta semana na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, representantes do setor de tabaco do país reivindicaram participação da cadeia produtiva na Conferência das Partes (COP8), que acontece em outubro deste ano, em Genebra (Suíça). A audiência foi solicitada pelo vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
A FPA defende que as entidades que representam o setor do fumo no Brasil, bem como a sociedade civil, participem como ouvintes das decisões e discussões a serem abordadas na Conferência. As instituições cobram do governo brasileiro qual será a posição do Brasil na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, na 8ª Conferência das Partes.
As reclamações dos representantes do setor são de que eles não são chamados para as discussões prévias aos encontros internacionais e não sabem de forma antecipada a posição brasileira na convenção internacional. Para o vice-presidente, é de interesse fundamental do país o debate amplo e transparente das deliberações que impactem diretamente a capacidade produtiva da agricultura fumageira e da indústria brasileira.
“É preciso levar em consideração todos os aspectos envolvidos com a produção agrícola, industrial e o mercado ilegal desses produtos, presente no Brasil e em diversos outros países do mundo”, afirmou Moreira.
Segundo o deputado, o Brasil é o maior exportador de tabaco em folha do mundo e o posicionamento do país na Conferência pode afetar um setor que emprega 154 mil produtores, com 615 mil pessoas envolvidas no meio rural e 40 mil funcionários na indústria. Só nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, mais de 700 municípios têm no cultivo de fumo seu pilar econômico. “São R$ 5 bilhões de receita aos produtores, R$ 12,8 bilhões de impostos arrecadados anualmente e US$ 2,15 bilhões em divisas”, afirmou o vice-presidente.
A secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), do Ministério da Saúde, Tania Cavalcanti, explicou que os temas para o encontro da Suíça, chamado de Cop 8, serão definidos em agosto. Segundo ela, só a partir daí o governo brasileiro pode divulgar sua posição oficial sobre cada item.
O deputado Alceu Moreira sugeriu acompanhar uma comissão de prefeitos a vários ministérios para sensibilizar o governo sobre a cadeia produtiva do tabaco. Ele reiterou a importância de separar o combate ao tabagismo da produção brasileira de fumo. “Ninguém desconhece as doenças do cigarro, ninguém incentiva a fumar, mas criminalizar quem produz tabaco é uma grande injustiça”, disse.
Também estiveram presentes na audiência representantes da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra); dos ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); das Relações Exteriores (MRE); do Trabalho (MT); da Justiça (MJ); do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco; da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo); e do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco).
Acordos internacionais – A Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para Controle do Tabaco (CQCT/OMS) é o primeiro tratado internacional de saúde pública na OMS. Representada por 192 países membros da Assembleia Mundial da Saúde, o acordo agregou o maior número de adesões na história da Organização das Nações Unidas (ONU).
Na Convenção, por meio da “Declaração Interpretativa” assinada pelo Brasil na ratificação ao tratado, o país declarou que o posicionamento brasileiro a ser levado à Conferência das Partes será estruturado com posições equilibradas e não prejudiciais aos produtores brasileiros de tabaco e de toda a cadeia produtiva nacional.