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FPA trabalha por novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil

27 de fevereiro de 2018
em Destaques, Notícias
Reading Time: 3min para ler
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Licenciamento Ambiental. Substitutivo do deputado Pereira dará celeridade e desburocratizará o processo

Presidente da Câmara dos Deputados anunciou hoje que a proposta deve entrar na pauta de votação nas próximas semanas

Em regime de urgência, o projeto de Lei 3729/2004, que trata do licenciamento ambiental no país, aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. O relatório, apresentado na Comissão de Finanças e Tributação pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), é fruto de acordo feito com os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além dos setores da indústria e energia.

Segundo o relator, o texto, que está pronto para ser votado em plenário, não foi alterado desde que o consenso foi firmado, em agosto De 2017. “O texto sempre garantiu a proteção ao meio ambiente com segurança jurídica e desburocratização do processo no intuito de reduzir os custos a agricultores e empreendedores para destravar os investimentos no país. Os pontos ainda sem consenso serão debatidos de forma democrática no parlamento”, ressalta Mauro Pereira.

A proposta prevê ainda maior autonomia estadual e municipal na emissão de licenças ambientais, além de isenções para áreas específicas da agricultura e pecuária extensiva, bem como projetos para manutenção de estradas brasileiras. Para Mauro Pereira, os estados e municípios, que estão próximos das atividades e empreendimentos, é que conhecem as realidades de seus biomas e as necessidades inerentes aos licenciamentos ambientais. Segundo a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), hoje os estados já realizam mais de 95% dos licenciamentos ambientais.

Deputado federal Nilson Leitão (MT), afirma que o PL traz um novo marco legal para o licenciamento ambiental no país.

Atual líder do PSDB na Câmara e ex-presidente da FPA, deputado federal Nilson Leitão (MT), afirma que o PL traz um novo marco legal para o licenciamento ambiental no país. Segundo o parlamentar, as atividades rurais já obedecem a uma série de legislações que suprem a necessidade de um novo licenciamento ambiental, como a legislação de uso do solo, a de uso de defensivos agrícolas, a de uso de água, além do Código Florestal.

É o que ocorre, por exemplo, no âmbito das atividades agrossilvipastoris (agricultura, silvicultura e pecuária), quando realizadas em áreas rurais consolidadas. Elas devem estar submetidas ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que já contempla a execução e acompanhamento de medidas de cunho ambiental. “A previsão de atividades dispensadas de se submeter ao procedimento de licenciamento ambiental não pode ser confundida com a ideia de que estariam eximidas do cumprimento de medidas de proteção ambiental, já consagradas na legislação vigente”, destaca Leitão.

 Desenvolvimento travado

Um dos principais entraves na melhoria e manutenção das estradas é a morosidade na emissão das licenças ambientais. “Não há razão para emissão de licença em uma operação como a “tapa buraco”, ou até na melhoria do sistema rodoviário que não ultrapasse a faixa de domínio. Vale lembrar que as leis como a de Crimes Ambientais já preveem punições para quaisquer problemas oriundos dessas atividades que possam ser lesivos ao meio ambiente”, afirma o coordenador de Meio Ambiente da FPA, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

Para ele, é importante inverter a ordem do licenciamento. “Quem for fazer um empreendimento entra com o processo de licenciamento ambiental, e a fiscalização deverá ser feita durante a implantação. Após o término, se estiver tudo conforme as normas exigidas, será aprovado”, defende Colatto.

Após novo pedido da presidente da FPA, Tereza Cristina (DEM-MS), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta terça-feira (27) que vai quer colocar em pauta o projeto para oferecer mais segurança jurídica aos empresários que buscam fazer novas obras no país. “Tem um acordo da bancada do meio ambiente com a bancada do agronegócio e esse acordo, certamente, é uma boa sinalização para mostrar que quer se criar um novo licenciamento que garanta segurança jurídica para quem vai investir, mas também garanta os limites da preservação do meio ambiente. Esse acordo está construído e é só a gente dialogar com os líderes para que nas próximas semanas possamos começar o debate desta matéria”, disse.

*Com informações da Agência Câmara

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Tags: Licenciamento ambiental
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Comments 1

  1. AYRES JOSE TREVISOL says:
    3 anos ago

    Estre projeto é muito bom, precisamos dar maior agilidade nas obras e tirar a espada da cabeça do produtor rural, Parabéns Deputados e espero que seja votado logo

    Responder

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  • A lei 14.130, que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro), foi sancionada com vetos pelo presidente da república. Um dos vetos mais criticados impede a isenção de imposto de renda (IR) para o rendimento distribuído (dividendos) para pessoas físicas que investissem nos produtos.

Para o deputado @christino.aureo , que foi relator do projeto na Câmara, a justificativa da Receita Federal para os vetos não procede, e irá lutar para a derrubada dos vetos.

 #fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • Segundo o deputado Arnaldo Jardim (SD-SP), o Fundo de Investimentos do Agronegócio (FIAgro) prevê que investidores possam adquirir cotas dos fundos criando a possibilidade de incluir mais recursos para serem investidos no setor agropecuário. 

Para o produtor, a Lei traz inúmeras oportunidades. Além de possibilitar a captação de mais recursos para o setor, o agricultor também poderá ofertar a sua propriedade para receber cotas.

Outra vantagem é a profissionalização da gestão patrimonial e da produção do setor, uma vez que, para minimizar os riscos de qualquer investimento, os fundos irão buscar administradores profissionais do mundo financeiro ligados ao agro, gerando melhoria na governança.

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  • O deputado @nerigeller (PP-MT), relator do Projeto de Lei 3729/2004, que trata do Licenciamento Ambiental no Brasil, se reuniu nesta segunda-feira (19) com membros das Associações Brasileira e Mato-grossense dos Produtores de Algodão - Abrapa e Ampa, respectivamente, para debater o relatório a ser apresentado sobre o tema.

“Nós já iniciamos o debate desde o primeiro dia que fui designado como relator”, explica Geller, que tem articulado com diversos setores da sociedade pontos importantes para compor o documento e gerar benefícios a todo país. “Nós queremos fazer um licenciamento que seja bom para o Brasil”, pontua o parlamentar.
  • O Canal Rural News traz, nesta segunda-feira 19/04, às 20h, debate sobre a recomposição orçamentária para o Ministério da Agricultura. 

Participam: o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon e o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke. A apresentação será com Antônio Petrin. 

Acompanhe pelas redes sociais do Canal Rural!
  • O objetivo do Fundo de Investimentos do Agronegócios é que funcione aos moldes de outros fundos, como o Fundo de Investimento Imobiliário (FII). Ou seja, o FIAgro vai permitir que qualquer pessoa ou empresa possa investir na agropecuária, sem precisar ir para uma fazenda. 

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  • Durante a primeira da série de lives produzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), o autor do projeto, deputado @arnaldojardimoficial, comenta um dos principais motivos que tornam o projeto tão interessante para o possível investidor. Confira!
  • O Fundo de Investimentos do Agronegócios (FIAgro) é uma nova modalidade de investimento que foi criado pela Lei 14.130, de 29 de março de 2021. Qualquer pessoa ou empresa poderá realizar aplicações em ativos do agronegócio.

O fundo traz profissionalismo e segurança na gestão de terras rurais brasileiras e financiamento agropecuária. O FIAgro servirá como fonte de recursos para financiar a agropecuária brasileira. 

Entenda por que este novo fundo é tão importante para o agro e a sociedade.
 
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  • Em busca de alinhamento para consolidação do relatório a ser apresentado sobre o PL 3729/2004, que trata da questão do Licenciamento Ambiental no Brasil, o relator da proposta e vice-presidente da @fpagro, deputado @nerigeller (PP-MT), se reuniu, nesta quinta-feira (15), com membros da Funai, Ibama, Governo Federal e Secretarias de Meio Ambiente Estaduais. Neri enfatiza que “a mesa está aberta para o debate. A mesma lei que permitirá o desenvolvimento também irá garantir a preservação ambiental. Precisamos garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”.
  • Quer entender por que a a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que os vetos feitos à Lei 14.130, do FIAgro, sejam derrubados?

Confira nessa publicação os motivos que fazem os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais perderem atratividade, se os vetos forem mantidos. 

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