O Projeto de Lei Complementar (PLC) 34/2015, que reduz exigências para identificação de alimentos transgênicos, foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). O relatório do senador Cidinho Santos (PR-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), favorável à proposta, foi aprovado nesta terça-feira (19) em votação simbólica e ainda precisa passar pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente (CMA).
A proposição desobriga os produtores a informar a existência de organismos geneticamente modificados (OGMs) no rótulo dos produtos, se a concentração for inferior a 1% da composição total da mercadoria. Caso a concentração seja superior a este limite, os fabricantes devem incluir a informação no rótulo, mas sem a letra “T” inserida num triângulo amarelo como ocorre atualmente.
Cidinho Santos argumenta que, mesmo após quinze anos de consumo, não há comprovação de que os alimentos transgênicos causem danos diretos à saúde humana. Segundo o senador, alimentos que podem causar males à saúde ou agravar males conhecidos, como glúten, lactose e gorduras trans, não exigem símbolos destacados.
“Ao contrário do que foi difundido, o PLC mantém a obrigatoriedade da informação clara e em língua portuguesa, conforme pede o Código de Defesa do Consumidor, sobre a eventual natureza transgênica do produto”, explica o senador. “Nenhum consumidor brasileiro terá seu direito violado e a informação estará mais clara do que o símbolo ‘T’, já que nem todos conhecem o seu significado”, disse.
No caso dos alimentos que não contenham organismos geneticamente modificados, o projeto aprovado mantém a regra do atual decreto que permite o uso da rotulagem “livre de transgênicos”.