• Ir para FPA
Agência FPA
Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Início
  • Notícias
  • Galeria de Fotos
  • Contato
  • Cadastrar E-mail
  • Início
  • Notícias
  • Galeria de Fotos
  • Contato
  • Cadastrar E-mail
Sem resultados
Ver todos os resultados
Agência FPA
Sem resultados
Ver todos os resultados

Governador propõe audiência no STF para destravar Código Florestal

6 de fevereiro de 2017
em Destaques, Notícias
Reading Time: 3min para ler
0
Governador propõe audiência no STF para destravar Código Florestal

A indefinição sobre a legalidade e constitucionalidade de artigos do Código Florestal Brasileiro, aprovado pelo Congresso Nacional em 2012, vem gerando insegurança jurídica e uma série de transtornos aos estados.

A afirmação é do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que durante a primeira reunião do Consórcio de Governadores do Brasil Central de 2017, propôs audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para acelerar a decisão da Corte sobre o marco legal. Desde 2013, a legalidade da norma vem sendo questionada em quatro processos movidos pela Procuradoria Geral da República (PGR).

“Enquanto parlamentar, lutei pela criação do Código Florestal. O Brasil todo precisa de uma definição sobre a questão ambiental. Quero propor solicitarmos uma audiência no Supremo para pedir a decisão da ação de inconstitucionalidade movida pela PGR. Em Mato Grosso do Sul esse assunto tem gerado muitos pontos de interrogação. Construímos um novo código que deve ser parâmetro de toda questão florestal no país e esse trabalho está sendo colocado em dúvida. Precisamos ter esse marco legal definido pelo STF, principalmente por conta da insegurança jurídica que o questionamento vem causando”, argumentou Reinaldo.

O governador de MS ponderou ainda a necessidade da definição do código, devido as novas ferramentas Cadastro Ambiental Rural (CAR) nacional e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Segundo Reinaldo, é preciso criar novas modalidades de  conservação e preservação, principalmente em regiões como o centro oeste, onde existe a pujança do agronegócio, que pode inclusive instituir um novo ativo, com a transformação para econegócio.

“Isso é muito importante. Nós de Mato Grosso do Sul estamos expandindo muito. Temos a maior planta de celulose do mundo, entre outros investimentos, em Corumbá, no Pantanal. Então precisamos da compensação para adentrar as áreas que estão produzindo, gerando oportunidade de emprego, renda e aquecimento da economia. Essa é uma boa alternativa, porque aquele cidadão que muitas vezes tem o passivo ambiental, porque na sua proposta do plano de regularização ambiental pode recompor dentro desas áreas. Essas medidas vão ajudar muito a construção do todo nas questões de preservação e conservação”, explicou.

ADIs ­- No início de 2013, a PGR encaminhou quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4.901, 4.902, 4.903, e 4.937), que questionam o novo código florestal ao STF. As ações apontam a ilegalidade de dispositivos da nova legislação, como o tratamento dado às Áreas de Preservação Permanentes (APPs), a redução da reserva legal, além da anistia para a degradação ambiental. A PGR pede a suspensão dos dispositivos questionados até o julgamento final das ações como medida cautelar.

A relatoria das quatro ações está sob responsabilidade do ministro Luiz Fux. Em abril de 2016, Fux chegou a realizar audiência pública sobre o novo código, com a presença de políticos, representantes do governo federal, organizações ambientalistas, Ministério Público, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), representantes da sociedade civil, acadêmicos, pesquisadores e representantes de órgãos governamentais relacionados à questão ambiental.

O julgamento da norma, que é uma das mais importantes leis ambientais do Brasil, será histórico. Isso porque, regula a conservação e recuperação da cobertura vegetal em mais de cinco milhões de propriedades rurais e em boa parte das cidades. Conforme informação do Supremo, as ADIs questionam 58 artigos de um total de 84.

Fonte: Diário Digital 

Compartilhe isso:

  • Imprimir
  • Facebook
  • Twitter
  • WhatsApp

Publicações Relacionadas

Publicação anterior

Agrofalácia sobre agricultura e agricultores

Próxima publicação

Reforma da Previdência no “Cardápio” da FPA

Próxima publicação
No Cardápio da FPA, venda de terras para estrangeiros

Reforma da Previdência no “Cardápio” da FPA

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Sem resultados
Ver todos os resultados

Últimas do Twitter

Twitter
FPA
FPA
@fpagropecuaria

Na segunda-feira (12), foi ao ar a primeira de uma série de lives a ser produzida pela @fpagropecuaria sobre os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro). Durante a live, o autor do projeto, deputado @ArnaldoJardim explica do que se trata a lei. Confira! pic.twitter.com/Sxmn…

responder retuitar favorito
17:30 · 16 de abril de 2021
Twitter
FPA
FPA
@fpagropecuaria

De acordo com um levantamento divulgado pela @Conab_Oficial, a produção de grãos no Brasil está estimada em 273,8 milhões de toneladas para a Safra 2020/21, um recorde, que representa um aumento de mais de 6% em relação à safra passada. Saiba mais: bit.ly/3td5l9H pic.twitter.com/LreZ…

responder retuitar favorito
14:00 · 14 de abril de 2021
Twitter
FPA
FPA
@fpagropecuaria

Em live realizada na segunda-feira (12) pela @fpagropecuaria, membros do Poder Legislativo e do mercado financeiro debateram sobre a Lei que cria os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro). bit.ly/3dbhC94

responder retuitar favorito
13:48 · 14 de abril de 2021
Twitter
FPA
FPA
@fpagropecuaria

🇧🇷 O Brasil responde por 7% da energia renovável global e está empenhado em manter a sintonia com os acordos internacionais e com as metas globais de redução de carbono. Confira a segunda parte da nossa série sobre o verdadeiro #agro do Brasil. #CompartilheAVerdade pic.twitter.com/VaOw…

responder retuitar favorito
12:01 · 14 de abril de 2021
Twitter
Arnaldo Jardim
Arnaldo Jardim
@ArnaldoJardim

Produtiva reunião! Discutimos também como agir para derrubar os vetos ao #Fiagro @fpagropecuaria @camaradeputados twitter.com/fpagrope…

responder retuitar favorito
17:00 · 13 de abril de 2021 ·
reenviado por FPA

Nosso Instagram

Siga-nos

  • O Fundo de Investimentos do Agronegócios (FIAgro) é uma nova modalidade de investimento que foi criado pela Lei 14.130, de 29 de março de 2021. Qualquer pessoa ou empresa poderá realizar aplicações em ativos do agronegócio.

O fundo traz profissionalismo e segurança na gestão de terras rurais brasileiras e financiamento agropecuária. O FIAgro servirá como fonte de recursos para financiar a agropecuária brasileira. 

Entenda por que este novo fundo é tão importante para o agro e a sociedade.
 
#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • Em busca de alinhamento para consolidação do relatório a ser apresentado sobre o PL 3729/2004, que trata da questão do Licenciamento Ambiental no Brasil, o relator da proposta e vice-presidente da @fpagro, deputado @nerigeller (PP-MT), se reuniu, nesta quinta-feira (15), com membros da Funai, Ibama, Governo Federal e Secretarias de Meio Ambiente Estaduais. Neri enfatiza que “a mesa está aberta para o debate. A mesma lei que permitirá o desenvolvimento também irá garantir a preservação ambiental. Precisamos garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”.
  • Quer entender por que a a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que os vetos feitos à Lei 14.130, do FIAgro, sejam derrubados?

Confira nessa publicação os motivos que fazem os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais perderem atratividade, se os vetos forem mantidos. 

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • ❗❗ PROGRAME-SE ❗❗

📲 Na próxima segunda-feira (19), às19h,  a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) volta a debater os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro). Desta vez, o foco será atratividade dos Fundos para o produtor rural. 

✅ Participam da live, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) - relator da Lei FIAgro; Renato Buranello - sócio da VBSO Advogados e Fundador do IBDA; e Paulo Mesquita - gestor de agronegócio da Riza Asset Manegement. A moderação do debate ficará por conta do presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão.

Se inscreva no nosso canal do Youtube e não perca: https://bit.ly/3geN3kD 

#Live  #FIAgro
  • De acordo com o deputado @arnaldojardimoficial, o objetivo do Fundo de Investimentos no Agronegócios (FIAgro) é de disponibilizar aos investidores um canal seguro e flexível para aproximar o mercado financeiro e o de capitais do agronegócio. Mas, da forma que foi sancionada, nas palavras do próprio deputado, “os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do FIAgro”. 

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • De acordo com um levantamento divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de grãos no Brasil está estimada em 273,8 milhões de toneladas para a Safra 2020/21, um recorde, que representa um aumento de mais de 6% em relação à safra passada. 

Saiba mais: https://bit.ly/3td5l9H 

#safra #milho #agropecuária #produtorrural #oagronaopara #agronegocio #graos
  • Para se entender o novo Fundo de Investimentos do Agronegócios (FIAgro), é mais fácil entendermos como funcionam os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), que já existe no Brasil. Em termos simples, os FIIs são uma espécie de “condomínio” de investidores, que reúnem seus recursos para que sejam aplicados em conjunto no mercado imobiliário. 

Ou seja, o gestor do fundo age como uma espécie de síndico, pois também toma as decisões relativas ao dinheiro pago por todos os cotistas desse grande “condomínio financeiro”. No FIAgro funciona da mesma forma, o dinheiro vem de investidores, de todos aqueles que pretendem investir no setor da economia que mais cresce no país!

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic
  • Na última segunda-feira (12), foi ao ar a primeira de uma série de lives a ser produzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre matérias importantes para o setor. O tema debatido foi os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), com a participação de membros do Poder Legislativo e do mercado financeiro. 

De acordo com o autor do Projeto de Lei (5191/2020) que cria o FIAgro, o deputado Arnaldo Jardim (CD-SP) afirmou que o Fundo só tem condições de acontecer “por vivermos um amadurecimento do setor agro e da conjuntura econômica do nosso país”.

 A afirmação do deputado fica clara ao observamos que em janeiro de 2021, o mercado de capitais dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs), sem negociação, atingiu R$ 123 bilhões, mesmo em um cenário de crise causado pelo Coronavírus, revelando um interesse crescente dos investidores pelo setor imobiliário no país. 

Veja a matéria completa na AgênciaFPA
  • #Repost @evair_de_melo (@get_repost)
・・・
☕O café é uma paixão mundial e está presente na rotina de milhões de famílias brasileiras. O ouro verde, como ficou conhecido historicamente, é celebrado mundialmente hoje, dia 14 de abril. No Dia Mundial do Café, a cafeicultura se mantém como um importante motor da economia brasileira, atingindo níveis históricos mesmo durante a recessão.

RSS Últimas notícias

  • Senado aprova regularização de assentamentos em terras da União
  • FPA debate regularização fundiária e vetos ao Fiagro em reunião com senadores
  • Nota de Pesar: falecimento do deputado federal José Carlos Schiavinato
  • Ministra da Agricultura defende aprovação de projeto sobre os Programas de Autocontrole
  • FIAgro só tem condições de acontecer “por vivermos um amadurecimento do agro”, diz Arnaldo Jardim
  • Audiência Pública na Câmara debate propostas de Regularização Fundiária
  • Deputado Zé Silva debate com membros da FPA projeto de Regularização Fundiária
  • Regularização fundiária: justiça aos verdadeiros proprietários das terras
  • Deputado Neri Geller debate Licenciamento Ambiental com governo e sociedade civil
  • Nota Oficial: Recomposição orçamentária do Ministério da Agricultura
  • Início
  • Notícias
  • Galeria de Fotos
  • Contato
  • Cadastrar E-mail

© 2020 Pressy - Comunicação e Tecnologia - Site desenvolvido por Daniel Reis.

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Início
  • Notícias
  • Cadastrar E-mail
  • Contato
  • Fotos
  • Ir para FPA

© 2020 Pressy - Comunicação e Tecnologia - Site desenvolvido por Daniel Reis.