A decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), nesta quinta-feira (28), de adiar a aplicação imediata de medidas antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai provocou reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de representantes do setor leiteiro.
Embora o colegiado tenha reconhecido oficialmente a prática de dumping nas exportações dos dois países para o mercado brasileiro, a aplicação das medidas foi suspensa temporariamente para avaliação de possíveis impactos sobre a inflação de alimentos e efeitos diplomáticos no âmbito do Mercosul.
Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a decisão amplia a insegurança enfrentada pelos produtores brasileiros.
“Não adianta reconhecer que há mais de 60% de dumping nesse leite em pó que entra no Brasil e não aplicar as tarifas antidumping. Isso está afetando diretamente a cadeia produtiva, tirando produtores da atividade e gerando prejuízos para pequenos municípios brasileiros”, afirmou.
A investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), apontou margens de dumping superiores a 60%, após análise de exportadores argentinos e uruguaios. O processo foi aberto no fim de 2024 após pedido apresentado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Segundo a entidade, o leite em pó importado chega ao mercado brasileiro com preços até 53% inferiores aos praticados nos países de origem, impulsionado por subsídios, incentivos fiscais e políticas de apoio adotadas pelos governos vizinhos.
Representantes do setor afirmam que o Brasil atravessa uma das piores crises da pecuária leiteira das últimas décadas. Em estados produtores como Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, produtores relatam operar no prejuízo, recebendo menos de R$ 2 por litro de leite, enquanto os custos de produção superam R$ 2,40.
O cenário tem provocado fechamento de propriedades, aumento do abate de vacas leiteiras e saída de famílias da atividade, especialmente entre pequenos e médios produtores rurais.
Para conter essa crise, Lupion também destacou o trabalho da Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara e da subcomissão do leite, coordenada pela deputada Ana Paula Leão (PP-MG).
“A CNA fez um trabalho importante ao comprovar o dumping e a perda de competitividade do produtor nacional diante das importações”, disse.
A deputada Ana Paula Leão, vice-presidente da FPA para a região Sudeste, afirmou que o tema exige acompanhamento permanente do Congresso Nacional e defendeu maior debate sobre competitividade e política agrícola.
“Estamos falando de uma cadeia produtiva que sustenta milhares de famílias no campo. O debate precisa envolver competitividade, política agrícola e equilíbrio no comércio internacional”, declarou.
Segundo a parlamentar, a cadeia leiteira brasileira enfrenta um ambiente de custos elevados, com carga tributária alta, crédito mais caro e dificuldades logísticas, enquanto países vizinhos contam com mecanismos de incentivo à produção e exportação.
“Hoje o produtor brasileiro compete em condições desiguais. Enquanto aqui enfrentamos custos elevados de produção e crédito caro, países vizinhos possuem políticas de incentivo e proteção aos seus produtores. Precisamos garantir concorrência justa para quem produz no Brasil”, afirmou.
Ana Paula também afirmou que o avanço das importações tem agravado a situação econômica de produtores em diversas regiões do país.
“Muitos produtores estão desistindo da atividade. Isso representa perda de renda, produção e segurança alimentar. Então, a partir de agora, acredito que nós da Frente e as entidades parceiras vamos trabalhar pela decisão definitiva contra a concorrência desleal”, afirmou.
Lupion ressaltou ainda que a FPA aprovou recentemente uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) na Comissão de Agricultura da Câmara para investigar operações de importação do setor.
“Se o governo não pretende interromper as importações, é importante entender como essas operações estão impactando o produtor brasileiro”, afirmou o deputado.
Uma nova reunião da Camex está prevista para 25 de junho, quando poderá ocorrer nova deliberação sobre a aplicação efetiva das medidas antidumping.
Na avaliação da FPA, o reconhecimento técnico do dumping reforça a necessidade de adoção de instrumentos de defesa comercial para evitar o agravamento da crise no campo.
“Temos um lado claro: a defesa do produtor brasileiro, da segurança alimentar e da manutenção da renda de milhões de famílias que dependem da atividade leiteira no país”, concluiu Lupion.
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