A presidência da Câmara dos Deputados constituiu nesta sexta-feira (08/04) a comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 3200/2015, do deputado Covatti Filho (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que cria um marco regulatório para os defensivos agrícolas. A instalação e eleição da presidência e relatoria da comissão serão realizadas na próxima terça-feira (12/04).
O projeto de Covatti visa a modernizar e dar mais agilidade à legislação sobre defensivos agrícolas. “A proposta de uma nova lei de defesa agropecuária está em concordância com a tecnologia da atual produção rural no sentido de reverter a cambaleante defesa vegetal e animal que persiste desde meados dos anos 40”, afirmou o parlamentar.
A matéria trata da pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental. O projeto também institui, na estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários – CTNFito.
Na justificativa, Covatti Filho afirma que não se pode negar o aumento de debates na mídia sobre a questão e que o tema ganha relevância, na medida em que vários setores da sociedade questionam sobre diferentes aspectos relativos aos agroquímicos. Por isso a necessidade de atualizar a regulação do setor. Covatti Filho acrescenta que o assunto é estratégico para a competitividade agrícola de uma área responsável por saldos positivos da balança comercial brasileira nos últimos anos.