Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemoraram nesta quinta-feira (31) mais uma vitória para o setor produtivo rural. Depois de muito trabalho de articulação dos deputados da FPA, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6459/2013, que trata das relações contratuais entre produtores integrados e integradores. A matéria, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), foi relatada pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), ambos integrantes da FPA.
O projeto estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados, principalmente suínos e aves, e integradores, que são as agroindústrias. As relações entre agroindústrias integradoras e produtores integrados já responde por cerca de 50% da produção de suínos e mais de 90% da produção de aves no Brasil, além de envolver outras cadeias produtivas importantes como a do fumo e a da laranja.
Os produtores entram basicamente com a força de trabalho e a estrutura física para a produção, enquanto as agroindústrias fornecem as matrizes e reprodutores, a ração, os medicamentos e fixam os patamares de produtividade e remuneração. Conforme Colatto, “diante desta relação tão complexa, se tornou necessário um mecanismo jurídico de proteção das partes para amparar e direcionar estas relações.”
O deputado Covatti Filho (PP-RS), também integrante da FPA e presidente da Frente Parlamentar da Suinocultura, lembra que até hoje não havia regulamento ou legislação que orientasse esta modalidade de contrato, trazendo insegurança jurídica nas relações de integração que não são consideradas relações de trabalho e tampouco terceirização. Conforme Covatti, a matéria trará uma série de benefícios diretos ao setor agropecuário, principalmente aos setores que utilizam essas formas de produção, principalmente suínos e aves, como obrigações e direitos para ambas as partes.
A matéria volta agora para o Senado para apreciação das modificações feitas na Câmara.
