A conclusão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma das ferramentas que auxiliarão o país a preservar o meio ambiente e a biodiversidade. Foi o que afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante colóquio sobre o tema, realizado nesta quinta-feira (19) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O cadastro, criado a partir do Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) para reunir informações sobre propriedades e posses rurais e implantado pelo MMA em 2014, até agora só listou 40% de todo o território previsto. Para dar início aos programas de recuperação de áreas de preservação ambiental e reservas legais, lembrou a ministra, os produtores rurais precisam estar cadastrados. A expectativa é de que 21 a 22 milhões de hectares poderão ser recuperados após isso.
— Pela biodiversidade do Brasil, façam o Cadastro Ambiental Rural, entreguem o cadastro. Estados, trabalhem dedicadamente com o cadastro, se a gente quiser fazer toda essa envergadura, esse novo desafio que o Brasil coloca de recuperação de ecossistemas, eliminar o desmatamento e ir para a recuperação de vegetação nativa nesse país, gerando emprego, fazendo inclusão social e tratando as populações tradicionais com respeito que elas merecem — disse.
Izabella também afirmou que a aprovação do PLC 2/2015, o novo marco legal da biodiversidade, será importante para inverter uma lógica perversa que ocorre com a lei atual: a punição aos pesquisadores que querem gerar conhecimento, acusados de biopirataria e multados. A legislação em vigor dá foco no mal feito e não tem o outro lado, de induzir as boas práticas e reconhecer os avanços necessários, repartir e pagar o que é devido às comunidades detentoras de conhecimentos tradicionais, observou.
O debate sobre os desafios e avanços da biodiversidade foi proposto pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), e vários participantes ressaltaram a importância de reconhecer o valor de quilombolas, comunidades indígenas e populações do interior como detentoras e protetoras de conhecimento com chás e plantas medicinais na nova legislação. O senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta na CMA, declarou que o novo regramento para acesso à biodiversidade brasileira levará ao compartilhamento dos benefícios com as comunidades tradicionais.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman Benjamin, lembrou que a nova lei da biodiversidade precisa ser ajustada para que o país possa ser signatário do Protocolo de Nagóia, a convenção da biodiversidade. Além disso, os juízes brasileiros quase nunca recorrem a esses tratados para julgar demandas ambientais, e isso precisa mudar, defendeu.
Já o subsecretário de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, José Antonio Marcondes de Carvalho, afirmou que a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico não podem ser entendidos como temas antagônicos. Segundo o embaixador, é preciso ter sabedoria de conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação e o uso sustentável desse gigantesco ativo do país, a megabiodiversidade.
Biomas
A situação dos biomas brasileiros também foi exposta durante o colóquio. Hélio Gurgel, ex-presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), explicou que a Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, agrupa 27 milhões de habitantes, mais de 4500 espécies, sendo 178 espécies de mamíferos, 591 de aves, 179 de répteis, 79 de anfíbios, 241 de peixes e, apesar da riqueza biológica, é o bioma menos pesquisado e protegido. Isso leva à escassez de projetos que integrem crescimento econômico, inclusão social e ao meio ambiente, ressaltou.
Também é o bioma que corre mais risco de desertificação no país. Por isso, Gurgel pediu ao Congresso a aprovação da Lei da Política de Combate à Desertificação e à Desertificação e Mitigação aos Efeitos da Seca, em tramitação na Câmara, e ao Executivo, que regulamente a Lei Complementar 140, que distribui aos municípios a competência de sua regência ambiental. Também pediu que a Caatinga passe a integrar o patrimônio nacional, pois é o único bioma que não está na Constituição de 1988.
Já o Cerrado abrange 2,1 milhões de km2 do território nacional, e está presente até mesmo em estados como Amapá, Roraima e Amazonas. Segundo Eugênio Spengler, atual presidente da Abema, ele é a grande caixa d´água do país, pois abastece inúmeras bacias e impacta na questão dos recursos hídricos todas as regiões brasileiras. O Aquífero Urucuia é um exemplo, suas águas chegam até o Rio São Francisco, mas está sendo cada vez mais utilizado para atividades econômicas, o que pode afetar o abastecimento do rio.
— É um desafio equacionar a atividade econômica do recurso hídrico e garantir a sua recarga, a sua recuperação e a sustentabilidade do aquífero e de todas as bacias que ele irriga — analisou Spengler.
O ambientalista lembrou ainda a maior fronteira agrícola do mundo está no cerrado, e que é impossível atingir o desmatamento zero, mas que é possível perseguir o desmatamento ilegal zero. Ele defendeu a realização do ordenamento territorial, para definir áreas que devem ser protegidas, quais devem garantir corredores de biodiversidade, quais devem ser definidas para a recarga de aquíferos e assim estabelecer os limites da expansão econômica.
A regularização fundiária foi mencionada como um dos problemas mais urgentes da Amazônia, explicou a secretária de meio ambiente do Amazonas, Kamilla Botelho. A região engloba nove estados da região norte. Segundo afirmou, não é possível fazer a regularização ambiental sem equacionar a fundiária. Na região, são 37 milhões de hectares de áreas em posse, ou seja, sem nenhum título que garanta a propriedade, o que corresponde a 52,8% das áreas brasileiras ocupadas por posseiros no país.
— A questão fundiária só não é mais grave porque 43% do território amazônico está com terras indígenas e áreas protegidas federais e estaduais — revelou.
Existem 315 áreas protegidas, 179 estaduais e 136 federais, além das reservas indígenas. Kamilla mencionou ainda que essas áreas de proteção conseguem conter um pouco do desmatamento da floresta. A exemplo da Caatinga, ela lamentou o reduzido número de pesquisas científicas sobre as espécies da fauna e da flora locais, e afirmou que muitas podem ter sido extintas sem ao menos ter sido catalogadas, com a destruição ambiental. Atualmente, existem 30 mil espécies de planta, 1,8 mil espécies de peixes, 1,3 mil aves, 311 mamíferos e 163 anfíbios catalogados.
Outro dado relevante citado pela secretária foi sobre a população: quase 70% dos moradores da região amazônica é residente urbano, e está havendo um grande êxodo, o que leva a diminuir ainda mais a população rural.
O Pantanal, de acordo com Ana Luiza Ávila, secretária de meio ambiente de Mato Grosso, tem duas mil espécies de plantas catalogadas e oito áreas protegidas, somando 8,5% de seu território. É o ambiente que menos sofre, até o momento, com o desmatamento, mas enfrenta outros riscos como a poluição das águas e a construção de várias usinas hidrelétricas, que poderão afetar as nascentes dos rios que integram a bacia.
Também participaram do colóquio pesquisadores e estudiosos estrangeiros: Jonathan Hughes, diretor presidente do Scottish Wildlife Trust; Mohammad Shahbaz, pesquisador-chefe da Rede Inter-Islâmica de Desenvolvimento e Manejo da Água; Marina Von Weissenberg, Conselheira do Ministério do Meio Ambiente da Finlândia; e Spencer Thomas, embaixador para Tratados e Convenções Ambientais de Granada.
São Francisco
O presidente da CMA, senador Otto Alencar (PSD-BA), criticou a maneira como a transposição do Rio São Francisco está sendo feita pois, segundo disse, não adiantam as obras que integram os eixos que cruzam o nordeste ficarem prontas se não há água para ser levada a lugar nenhum.
— Houve uma inversão no projeto de transposição. É preciso fazer a revitalização primeiro para depois fazer a transposição. O rio hoje tem todos os afluentes da margem direita mortos. Rios que eram perenes e hoje são só uma lembrança, como o Paramirim, o Santo Onofre, o Verde e o Jacaré. E outros tantos morrerão — lamentou.
Para Otto, serão 27 milhões de habitantes da região da caatinga condenados a não ter água se não houver uma ação de revitalização hídrica do governo. Caso contrário, haverá “dificuldades com o abastecimento humano, animal e industrial”.
A defesa do Rio São Francisco é uma das bandeiras do mandato do senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)