Instituições financeiras de capital estrangeiro não podiam receber imóveis rurais para hipoteca; mais de 500 municípios serão beneficiados na faixa das divisas com Paraguai, Uruguai e outros
Desde a última terça-feira (20), os bancos estrangeiros podem receber terras brasileiras localizadas na faixa da fronteira como garantia para liberação de crédito rural. A medida deve aumentar a demanda por financiamentos entre os programas estabelecidos pelo Plano Safra.
A Lei 13.097, que autoriza este trâmite pelas instituições financeiras, é decorrente de uma emenda à Medida Provisória 656, apresentada pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Luís Carlos Heinze (PP/ RS).
Em entrevista ao DCI, o parlamentar conta que, há tempos, cerca de 588 cidades localizadas na fronteira não tinham acesso ao crédito rural com bancos de capital estrangeiro. “O grande problema é que antes a instituição queria dar o crédito, o produtor queria tomar e não podia. Hoje são centenas de municípios que fazem divisa com Paraguai, Uruguai, Argentina, etc. e serão beneficiados”, diz.
As condições de financiamento, como prazo e taxas de juros, seguirão as regras fixadas no Programa de Sustentação de Investimento (PSI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de acordo a linha de crédito escolhida, ou podem variar de acordo com o plano oferecido pelo banco.
Segundo declaração da ministra da Agricultura, Kátia Abre, os produtores rurais já utilizaram 45% dos R$ 156 bilhões previstos pelo Plano Safra 2014/2015, recursos que devem ser desembolsados até julho deste ano. Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) mostram que R$ 15,2 bilhões foram concedidos em crédito pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), só no primeiro semestre do plano destinado a esta safra.
Tomada de terras
O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Gustavo Diniz Junqueira, afirma que não ficou claro para o setor o que será feito com a terra caso o banco tenha que exercer a garantia, visto que, legalmente, estrangeiros são proibidos de investir em áreas agricultáveis localizadas no Brasil.
“A faixa [da fronteira] sempre teve limitações. Um [banco] estrangeiro vai poder vender para outro ou não? Se só puder vender para brasileiro, não tem liquidez”, questiona.
Na hipótese de tomada da terra, Heinze explica que entra em vigor a mesma regra ditada pelo Banco Central para concessão de crédito rural junto a bancos nacionais. “A instituição financeira tem um prazo para se desfazer da terra, em geral de três a seis meses. No caso dos [bancos] estrangeiros, as áreas devem ir à leilão no Brasil”, acrescenta.
Para o parlamentar, a intenção dos bancos não é fazer transações com as terras, mas sim conceder o crédito.
Na avaliação do presidente da SRB, discussões como esta favorecem a possibilidade do retorno de investimentos estrangeiros em áreas brasileiras, o que, para ele, seria o melhor a ser feito em um momento de economia em recessão e com políticas macroeconômicas mais ajustadas, principalmente após o pacote de medidas do governo federal.
Investimento estrangeiro
Para justificar a necessidade do investimento estrangeiro em terras, Junqueira cita a aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que deve exigir um aporte médio de R$ 100 bilhões. “Precisamos reflorestar cerca de dez milhões de hectares, sendo que para cada hectare o processo deve custar em torno de R$ 10 mil. Há quem fale em R$ 20 mil.”
Fonte: Diário da Indústria e Comércio