O lobby de grandes frigoríficos que trabalhava para federalizar a inspeção sanitária de produtos de origem animal, acabando com os sistemas de inspeção estadual (SIE) e municipal (SIM), sofreu importante derrota na Comissão Mista encarregada de examinar a Medida Provisória n.º 656, nesta quarta-feira (10/12). A consequência da eventual aprovação da emenda enxertada na MP do governo pela ação deste poderoso lobby seria a automática redução de empresas que só podem vender seus produtos de origem animal porque contam com as estruturas de inspeção nos estados e municípios.
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, já havia alertado o governo para os prejuízos incalculáveis da federalização do sistema de inspeção. Em ofício enviado ao Ministro-Chefe da Casa Civil e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no final de novembro, ela advertiu que a mudança “traria graves consequências aos produtores de todo o Brasil, com a drástica diminuição do número de empresas de abate e processamento de origem animal”.
No ofício, Kátia Abreu informou aos ministros que, somente na área de abate de bovinos, os atuais 1.345 frigoríficos poderiam acabar reduzidos a 209 estabelecimentos, que são os que operam com o registro do Sistema de Inspeção Federal (SIF). Um baque para pequenos e médios produtores que desenvolvem a pecuária no interior do Brasil. Dos 1.136 frigoríficos restantes, 423 são inspecionados pelos estados e 713 dependem do carimbo do SIM para comercializar seus produtos. Todos estes seriam condenados a fechar suas portas.
Os prejuízos da eventual aprovação desta emenda seriam incalculáveis, considerando que não apenas as carnes dependem de registro nos serviços de inspeção para serem comercializadas. Além dos pecuaristas – e falamos aí de todas as carnes –,também seriam afetados de forma drástica os produtores de leite, derivados, mel, pescados, entre os diversos produtos de origem animal inspecionados por serviços estaduais e municipais em todo o Brasil.
Esta foi a segunda vez que a matéria foi discutida no Congresso Nacional. Antes, na Medida Provisória 653/2014 que tratava da fiscalização das farmácias, texto semelhante já havia sido recusado pelos deputados e senadores. Depois de examinada pela Comissão Mista, a MP 656 ainda passará pelo crivo dos plenários da Câmara e do Senado.
Canal do Produtor