O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), em votação simbólica, substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 209/2007, que regulamenta a construção de eclusas ou outros dispositivos de transposição de níveis em rios com barragens. A matéria segue para promulgação.
Pelo texto aprovado, que substitui a proposta original do então senador Eliseu Resende (1929-2011), os projetos para construção de novas hidrelétricas devem prever a construção simultânea de eclusas ou outros mecanismos de transposição de nível. No entanto, ficam excluídas dessa regra barragens com aproveitamento de até 50 mil megawatts assim como aquelas em construção na época da promulgação da nova lei.
A proposta estabelece também que a manutenção da navegabilidade na barragem é função do responsável pela exploração do reservatório.
Em seguida à aprovação do projeto, José Agripino (DEM-RN) saudou Eliseu Resende pela autoria do projeto.
— Era um quadro que honrava o Democratas — definiu.
Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ao destacar a importância da proposta, citou vários exemplos de barragens que foram construídas sem eclusas. Ele lembrou que o projeto da hidrelétrica de Tucuruí, se não tivesse previsto as eclusas, teria posto em risco a navegabilidade do Rio Tocantins. No entanto, o senador paraense cobrou empenho do governo federal para fazer as obras necessárias para o trânsito de embarcações naquele trecho.
— Que a presidente Dilma possa honrar com seu compromisso de fazer com que o Rio Tocantins volte a ser navegável todos os dias do ano de Marabá até Belém — declarou.
